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    [4,201700004030068,2017,"2017-05-01T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Trânsito Municipal","Solicito o videomonitoramento da rua Bruno Veloso com avenida Domingos Ferreira. Em uma esquina com um muro de aluminio que continha câmeras. Pertences roubados do carro no dia 31/12/2016. Horário: Entre 22:30 e 23:00","","Prezado, Para ter acesso às imagens da referida câmera, o senhor deverá fazer a solicitação através de formulário padrão na sede da CTTU, localizada na Rua Frei Cassimiro, 91 / Bairro de Santo Amaro. Para maiores informações, entrar em contato com os telefones: 3355/5310 / 3355/5345.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-09-01T00:00:00","","Sou de Fortaleza e estava a turismo. Não tenho como comparecer presencialmente na sede.","Prezado Senhor,Em contato com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife/ CTTU, fomos informados sobre a impossibilidade do envio das imagens, tendo em vista que a câmera localizada no endereço descrito no pedido original passava por problemas técnicos na data de 31.12.2016.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-09-01T00:00:00","","",1,"","","","","Denúncia","M","Ensino Superior","Estudante","Jangurussu","Fortaleza","Ceará","Brasil"],
    [38,201700038500059,2017,"2017-01-25T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Pessoal","Pergunto se este seguro de vida em anexo, estipulado pela Empresa de Urbanização do Recife, estava vigente no dia 20/05/2007? E solicito uma cópia da apólice do seguro de vida em anexo.","20170125_182020170003850.pdf","Prezado,A informação solicitada se trata de informação pessoal, portanto protegida pela Lei de Acesso à Informação. Conforme preleciona o Art. 22 da Lei nº 17. 866 /2013 (Lei que disciplina o acesso à informação pública no município). Orientamos que o requerente originário ou seu Procurador busque a Empresa de Urbanização para se inteirar dos procedimentos necessários ao esclarecimento do documento em comento. Segue o contato: 3355.5094.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Indeferido","2017-09-02T00:00:00","","Bom dia.Solicito informações do contrato/mestre, celebrado entre a URB e a seguradora, não informações do contrato individual decorrente da adesão do segurado.Desde já agradeço.","Prezado,Consoante a súmula do Comitê Gestor de Acesso à Inovação (CGAI) nº 001/2016 que prevê: \"Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo pedido\". Dessa forma, para que seja solicitado o contrato celebrado entre a Empresa de Urbanização do Recife e a Seguradora mencionada é necessário que seja protocolado um novo pedido de informação.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Indeferido","2017-09-02T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","M","Ensino Superior","Profissional liberal","Ilha Do Retiro","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [55,201700056080023,2017,"2017-02-20T00:00:00","Em processamento","FUNDACAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE","Contratos","Solicito que seja enviado ao meu email (conforme lei de acesso à informação) cópia dos contratos do festival \"PRE NO REGGAE\", realizado pela CARVALHO E SOBREIRA PRODUÇÕES, CNPJ 12.605.862/0001/27, dos anos 2015, 2016 e 2017.","","Por favor, verificar dados anexo.","2017_6103_56_2_R.pdf, 2017_6103_56_1_R.pdf, 2017_6103_56_0_R.pdf","FUNDACAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE","Respondido","2017-03-13T00:00:00","","Solicito mais informações do contrato 043/2015: / Termo de inexigibilidade 44/2015/ Projeto da patrocinada referente ao \\\"Pre no Reggae\\\" ano de 2015/ Demonstrativo sintético da execução com receitas e despesas (item 2 da prestação de contas)","Prezado,Seu recurso foi indeferido com base na Súmula do CGAI (Comitê Gestor de Acesso à Informação) nº 01/2016 que assevera: \"Não será conhecido o recurso para realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações sendo necessário um novo pedido de acesso à informação\". Dessa forma, por ocasionar supressão de instâncias orientamos que seja realizado um novo pedido contendo as novas informações requeridas.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","FUNDACAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE","Indeferido","2017-03-14T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Ensino Superior","Servidor público federal","Casa Caiada","Olinda","Pernambuco","Brasil"],
    [57,201700058719994,2017,"2017-02-20T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO","Outros","Estou desenvolvendo minha pesquisa de dissertação sobre a Faculdade de Direito do Recife e um dos objetivos desse trabalho é fazer uma Avaliação Pós/Ocupacional (APO) da edificação e para isso preciso do \"PROJETO DA FACULDADE\" e ou qualquer assunto relacionado","20170220_195475620170005871.pdf","Prezada Senhora,Segue resposta solicitada de  protocolo de nº XXXXX, em anexo.Atenciosamente","2017_6078_58_0_R.pdf","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO","Respondido","2017-02-24T00:00:00","20170224_162020170005871999Recurso1.pdf","Em anexo","Prezada,Segue, em anexo, resposta da Secretaria de Planejamento Urbano ao recurso interposto.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO","Respondido","2017-07-03T00:00:00","","Prezada Srª xxxx. Muito grata pelo retorno, mas eu já tenho os referidos documentos listados na resposta ao recurso. Fica registrado aqui então, a inexistência do \\\"Projeto de construção da Faculdade de Direito do Recife\\\" nos arquivos da DPPC.",2,"Prezada,Sua resposta foi devidamente fornecida em instância anterior. Dessa forma, encerramos o pedido, uma vez que a senhora se utilizou do recurso apenas para efetivar uma constatação e não lograr uma alçada superior.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO","Respondido","13/03/2017","Pesquisa","F","Mestrado/Doutorado","Servidor público federal","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [64,201700065439993,2017,"2017-07-03T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE CULTURA","Outros","Solicito cópia completo do catálogo de todos os objetos culturais constantes do inventário do Museu da Cidade do Recife.","","Em atendimento ao Pedido de Informação nº XXXXXX, segue em anexo as informações da solicitação.","2017_6144_65_0_R.pdf","SECRETARIA DE CULTURA","Respondido","2017-03-24T00:00:00","","Recebi apenas links de catálogos de \\\"Livros e Periódicos\\\" e \\\"Cartografia\\\". O site informa que existem ainda as coleções \\\"Arqueologia e objetos tridimensionais\\\" e \\\"Fotografia\\\". O inventário de \\\"Cartografia\\\" não está disponível para download, só visualização.","Prezado, boa tarde!Segue anexa a resposta da Secretaria de Cultura.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE CULTURA","Respondido","2017-03-28T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Ensino Superior","Pesquisador","Casa Amarela","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [67,201700068330283,2017,"2017-09-03T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Controle Urbano","Gostaria de saber QUANTAS e QUAIS troças, blocos, bois, ursos, caboclinhos, maracatus, entre outros tipos de manifestações carnavalescas tiveram fantasias e/ou materiais apreendidos entre 24/02/17 e 28/02/17 e qual o MOTIVO descrito na ação de controle urbano.","","Prezada, bom dia!Estamos finalizando esse pedido, pois existe um outro com a mesma temática também de sua autoria direcionado a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Dessa forma, o retorno para a solicitação ocorrerá através do protocolo XXXXXX. Estamos monitorando a demanda e monitorando os prazos e os procedimentos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação municipal para fiel cumprimento do seu direito.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-03-24T00:00:00","","O pedido correto é este de protocolo XXXXX, pois a data solicitada refere/se ao período de carnaval já encerrado e passível de resposta (24/02/17 a 28/02/17). Ao contrário, o protocolo XXXXX tem a digitação errada e pode ser desconsiderado.","Prezada, bom dia!Pedimos desculpas por não observar a diferença dos meses nos pedidos citados. De qualquer modo, julgamos conveniente encerramos esse pedido e mantermos o outro, já que seria suprimido uma instância de recurso. Restando, agora, ingressar apenas na segunda instância. Dessa forma, entraremos em contato com o órgão para alinharmos que a informação será no período 24/02 a 28/02, conforme solicitação. Estamos acompanhando a sua solicitação para que a mesma seja atendida a contento.","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-03-24T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","F","Ensino Superior","Empresário/empreendedor","Casa Amarela","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [68,201700069630337,2017,"2017-10-03T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Mercados Públicos","Prezados , Estive visitando o mercado publico de Afogados , e verifiquei que existem diversos boxs fechados e sem utilização comercial. Gostaria de saber se há boxs vagos e quando será publicado o edital para a concessão dessas permissões?","","Prezado,Segue pronunciamento da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife / CSURB:\" A Csurb está concluindo um Levantamento da situação de todos os boxes dos mercados, identificando também aqueles que estão fechados. Informamos que ainda não dispomos de uma data definida para abertura de Novas Permissões. Maiores dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone 3355/2430\".Atenciosamente, Equipe do portal da Transparência.","","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Respondido","2017-03-14T00:00:00","","Prezados , A informação não foi prestada , e nem foi dado a data para a divulgação.No aguardo , da liberação dessas informações.","Prezado,Seu recurso foi indeferido, pois o retorno foi dado em resposta anterior. Ressaltando: o ente está concluindo um estudo sobre a situação de todos os boxes dos mercados, e não há previsão de abertura para novas permissões. O senhor poderá entrar em contato futuramente pelo telefone fornecido para saber se o estudo foi concluído e se há alguma previsão para novas permissões de uso.AtenciosamenteEquipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Indeferido","2017-03-14T00:00:00","","Prezados , Favor veriicar o teor do art 11 do decreto 25479. Cabe a CSURB ter o controle de todos os permissionários dos mercados . Verifiquei in loquo que existem espaços vazios e que há uma comercialização dessas concessões. De maneira que solicito a lista.",2,"Prezado,Em cumprimento à decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI, no recurso ao Pedido de Informação nº 201700069630337, a Autarquia de Serviços Urbanos do Recife assim se pronunciou, através do documento em anexo.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Respondido","03/04/2017","Denúncia","M","Ensino Superior","Estudante","Imbiribeira","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [83,201700085330288,2017,"2017-03-22T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Controle Urbano","Subsidiado pela legislação em vigor, venho solicitar o fornecimento do quantitativo anual  de empresas, por CNAE, e de pessoas físicas, autuadas pelos ditames da lei 17.168/2005, e suas alterações, no período de 2010 a 2016.Atenciosamente","","A Semoc/PCR disponibiliza, em anexo, a relação com o quantitativo das autuações conforme solicitação. Quanto a informação por CNAE o nosso sistema não dispõe desse dado no cadastro.","2017_6213_85_0_R.pdf","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-12-04T00:00:00","","Não me considero atendido. Por Falta do quantitativo de pessoas físicas e por ramo de Atividade das pessoas jurídicas, que podem ser obtidas atraves do Cadastro Mercantil. Solicito reavaliação da resposta e que seja complementada.","Prezado, boa tarde!Segue anexo o retorno da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-04-19T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Ensino Superior","Servidor público municipal","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [94,201700098630331,2017,"2017-04-04T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Mercados Públicos","prezados , devido a resposta do protocolo XXXXXXX não ter sido plenamente atendido e conforme orientação do próprio comitê de acesso a informação da prefeitura do Recife . Formulei novo pedido de informações em anexo.grato!","20170404_104220170009863.pdf","Prezado senhor,Segue abaixo retorno da CSURB:\"Conforme cadastro existente no banco de dados da CSURB, não existe box vago no Mercado de Afogados. Todos os boxes estão ocupados por permissionários. Informamos também que em razão do tipo de comércio algumas portas ficam fechadas em horários e dias alternados, o que permite uma visualização externa de que está vago. Devida a não disponibilidade de box, a CSURB não prevê atualmente concessão para as novas permissões.\"","","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Respondido","2017-04-19T00:00:00","","Prezados , solicito que atentem para o pedido que foi formulado no documento anexado . Em que em seu resumo solicito a lista de todos os permissionários do mercado de Afogados bem como os respectivos boxes e editais de concessão da Permissão . No aguardo.","Prezado, boa tarde!Segue o retorno da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife:\"Conforme solicitado, segue em anexo a lista do Mercado de Afogados com os permissionários e seus respectivos boxes. Da data da publicação do Decreto que dispõe sobre o funcionamento e a administração dos Mercados Públicos para os dias atuais, não foi elaborado nenhum edital no mercado citado.\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Respondido","2017-04-25T00:00:00","","Prezados , visto que a CSURB afirma que todas as permissões foram concedidas antes do decreto nº 25479 , não tendo assim editais. Reintero o pedido inicial com a cópia dessas permissões e suas respectivas datas de concessão.",2,"Prezado, seu recurso será indeferido com base na Súmula nº 01/2016 deste Comitê Gestor, uma vez que  foi feita especificação não contida no pedido originário. Assim, caso deseje \"a cópia dessas permissões e suas respectivas datas de concessão\" deverá formular novo pedido. Att.Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE","Respondido","28/04/2017","Outros","M","Ensino Superior","Estudante","Imbiribeira","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [98,201700102689994,2017,"2017-06-04T00:00:00","Em processamento","GABINETE DO PREFEITO","Outros","Nos termos da Lei 12.527/2011, solicitamos acesso a todos os pedidos de acesso à informação feitos à Prefeitura de Recife de 2012 a 2017, conforme detalhado no documento anexado a esta solicitação.Cordialmente, ","20170406_141177920170010268.pdf","Prezados, boa tarde!A título de registro, estamos inserindo neste pedido de informação, o e/mail enviado aos senhores. Pedimos que por gentileza aguardem a compilação do restante dos dados para que possamos atender a contento a solicitação protocolada.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","2017_6312_102_0_R.pdf","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido","2017-09-05T00:00:00","","Não é possível fazer o download das planilhas online, impossibilitando sua análise. Assim, recorremos para pedir o envio das planilhas já baixadas em formato .csv ou .xlsx. Pedimos a estimativa de prazo para envio das planilhas referentes aos anos 2015 e 2016.","Prezados, boa tarde!As planilhas foram enviadas, conforme print de e/mail. Se necessitarem e caso ocorra algum problema ou surja alguma dúvida, pedimos que entrem em contato através do e/mail enviado, pois, o recurso não é o meio apropriado. Assim, preservamos o direito dos senhores recorrerem (se oportuno) e preservamos os prazos já estabelecidos da LAI em nosso sistema de controle.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido","2017-05-19T00:00:00","","",1,"","","","","Não informado","F","não informado","não informado","Consolacao","Recife","São Paulo","Brasil"],
    [131,201700135029993,2017,"2017-02-05T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE SANEAMENTO","Outros","Olá, gostaria de saber se Recife possui um Plano Municipal de Saneamento Básico e um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Se sim, onde posso encontrá/los? Obrigada.","","A Secretaria de Saneamento do Recife informa que o Plano de Saneamento Básico Municipal pode ser encontrado através da Lei 18.208/2015, publicada no Diário Oficial de edição 147, no dia 31 de dezembro de 2015. Aconselhamos que o solicitante entre em contato com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) para informações sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos.","","SECRETARIA DE SANEAMENTO","Respondido","2017-03-05T00:00:00","","Olá, gostaria de informar que a Lei que me foi passada é referente à POLÍTICA Municipal de Saneamento Básico e não ao PLANO Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Política Municipal dispões das diretrizes de elaboração do PMSB, mas não do plano em si.","Prezada, bom dia!Segue anexo o complemento da resposta.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SANEAMENTO","Respondido","2017-10-05T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","F","Ensino Superior","Estudante","Jardim Paulista","São Paulo","São Paulo","Brasil"],
    [134,201700138069996,2017,"2017-03-05T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Outros","Olá, gostaria de saber se Recife possui um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Se sim, onde posso encontrá/lo? Obrigada","","Prezada Senhora,O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode ser obtida na Diretoria de Limpeza Urbana, na Avenida Recife, 3.587, Areias. Procurar xxxxxx, agendar pelo fone 3355.1003.Atenciosamente,","","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-12-05T00:00:00","","Olá, gostaria de saber onde posso encontrar a versão digital do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, visto que não moro em Recife.","Prezado bom dia!Segue pronunciamento da EMLURB:\"Prezada xxxxxx,Não há, ainda, a versão digital do PGIRS. Como informamos anteriormente, o Plano pode ser consultado na Diretoria de Limpeza Urbana / DLU, na Avenida Recife, bairro de Areias, agendar pelo fone 3355.1003. Há entretanto um Plano mais genérico que foi elaborado em consonância com outros municípios e que foi aderido por Recife, nesse documento existe algumas informações que podem ser úteis ao seu estudo. Enviamos o mesmo por e/mail.\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-05-18T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","F","Ensino Superior","Estudante","Jardim Paulista","São Paulo","São Paulo","Brasil"],
    [146,20170015301059900,2017,"2017-05-17T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Outros","Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito:A) Conselho Municipal de Meio Ambiente 1) Data de criação (dia, mês e ano) do conselho municipal de meio ambiente (ou órgão equivalente – especificar o nome e tipo). 2) Atribuições do conselho municipal de meio ambiente 3) Tipo: deliberativo ou consultivo 4) Composição do órgão, especificando o nome, atuação profissional (ou vínculo, por exemplo: sociedade civil, ou universidade). Período: desde a sua criação, até os dias atuais. 5) Número de reuniões do conselho por ano. Período: desde a sua criação, até os dias atuais. 6) Atas de reunião. Período: desde a sua criação, até os dias atuais B ) Funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 1) Número de funcionários da secretaria (função e data de ingresso no órgão). Período: desde a sua criação, até os dias atuais","","Prezado, boa tarde! Sua solicitação foi indeferida com base no Decreto nº 28.527/2015, Art. 13, III, ou seja, são dados que exigem trabalho excessivo de análise ou de consolidação de dados. O senhor poderá realizar um novo pedido para que seja possível o seu atendimento. Informamos ainda que existem dados disponíveis sobre todos os Conselhos Municipais no Portal da Transparência (link: http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/estaticos/estaticos.php?nat=CSO#filho). Equipe do Portal ","","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Indeferido","2017-05-17T00:00:00","","Prezado Sr (a), Tendo em vista o indeferimento do pedido, solicito os seguintes dados brutos (sem consolidação ou tratamento): -Atas de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (últimos 5 anos) -Relação de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente.","Prezado, bom dia! Conforme informado em resposta anterior é necessário um novo pedido. O objetivo dessa solicitação é que não haja supressão de instâncias e também que seja preservado o prazo original de até 20 dias para resposta do órgão. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência ","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Indeferido","2017-05-18T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Mestrado/Doutorado","Servidor público federal","Porto Da Madeira","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [150,20170015701059900,2017,"2017-05-18T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Outros","Prezado Sr (a),Tendo em vista o indeferimento do pedido e orientações no 1 recurso (ver anexo), solicito os seguintes dados brutos (sem consolidação ou tratamento):/Atas de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (últimos 5 anos)/Relação de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente.","20170518_10162017001570105.pdf","1 / Conforme pedido anteriormente solicitado e tendo o pedido indeferido, informamos que com base no Decreto n° 28.527/2015, Atr. 13, III, ou seja, são dados que exigem trabalho excessivo de análise ou consolidação de dados.Informamos ainda que existem dados disponíveis sobre todos os Conselhos Municipais no Portal da Transparência (link: http://transparencia.recife.pe.gov.,br/codigos/web/estaticos/estatico.php?nat=CSO#filho).2 / Com relação aos funcionários, dispomos de 321 servidores na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.","","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Respondido","2017-07-06T00:00:00","","Prezado (a),Obrigado pela resposta e indicação de informações adicionais acerca do conselho. Porém, as informações estão incompletas ( Dados Consolidados, Regimento Interno...). Não existem atas de reunião. Por gentileza, encaminhar as atas.","Prezado,A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente informa que as Atas de reuniões dos últimos 5 (cinco) anos do Conselho Municipal de Meio Ambiente encontram nos arquivos em anexo.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Respondido","2017-06-21T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Mestrado/Doutorado","Servidor público federal","Porto Da Madeira","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [164,20170017100030000,2017,"2017-07-06T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Trânsito Municipal","Gostaria de saber o total de câmeras de monitoramento e os locais exatos onde elas estão instaladas/O fluxo médio diário de veículos atual das vias monitoradas/A quantidade de quilômetros de faixas azuis existentes e quais são/","","Prezado Cidadão,Seguem anexas as informações solicitadas.Atenciosamente,Comissão de Acesso à Informação Autarquia / CTTU","2017_6434_171_1_R.pdf, 2017_6434_171_0_R.pdf","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-06-19T00:00:00","","Faltou a informação sobre as Faixas Azuis. Desde já obrigado!","Prezado, boa tarde!Segue a informação fornecida pela CTTU:\"Rua Cosme Viana / 1,60 kmAv. Herculano Bandeira / Domingos ferreira / 6,00 kmAv. Mascarenhas de Moraes / 8,42 kmRua Real da Torre / 1,45 kmAv. Conselheiro Aguiar / 5,80 kmAv. Recife / 3,60 kmTotal / 26,87 kmAutarquia CTTUGerência Geral de Engenharia de Tráfego / GET\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-06-19T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","M","Pós-graduação","Jornalista","Boa Viagem","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [185,20170019201039900,2017,"2017-03-07T00:00:00","Em processamento","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Outros","Solicito a informações sobre o valor doado por ano ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2011 a 2016, e o saldo atual nas contas do Fundo.","","Prezado, bom dia!Segue pronunciamento do COMDICA, gestor do Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:\"O saldo existente na conta 5068 no valor de R$ 1.040,00 refere/se a multa de uma ação do MPPE, onde o valor é destinado para entidades\"Os extratos anuais da conta foram anexados a este pedido.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","2017_6525_192_37_R.pdf, 2017_6525_192_36_R.pdf, 2017_6525_192_35_R.pdf, 2017_6525_192_34_R.pdf, 2017_6525_192_33_R.pdf, 2017_6525_192_32_R.pdf, 2017_6525_192_31_R.pdf, 2017_6525_192_30_R.pdf, 2017_6525_192_29_R.pdf, 2017_6525_192_28_R.pdf, 2017_6525_192_27_R.pdf, 2017_6525_192_26_R.pdf, 2017_6525_192_25_R.pdf, 2017_6525_192_24_R.pdf, 2017_6525_192_23_R.pdf, 2017_6525_192_22_R.pdf, 2017_6525_192_21_R.pdf, 2017_6525_192_20_R.pdf, 2017_6525_192_19_R.pdf, 2017_6525_192_18_R.pdf, 2017_6525_192_17_R.pdf, 2017_6525_192_16_R.pdf, 2017_6525_192_15_R.pdf, 2017_6525_192_14_R.pdf, 2017_6525_192_13_R.pdf, 2017_6525_192_12_R.pdf, 2017_6525_192_11_R.pdf, 2017_6525_192_10_R.pdf, 2017_6525_192_9_R.pdf, 2017_6525_192_8_R.pdf, 2017_6525_192_7_R.pdf, 2017_6525_192_6_R.pdf, 2017_6525_192_5_R.pdf, 2017_6525_192_4_R.pdf, 2017_6525_192_3_R.pdf, 2017_6525_192_2_R.pdf, 2017_6525_192_1_R.pdf, 2017_6525_192_0_R.pdf","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Respondido","2017-02-08T00:00:00","","Solicitei informações relativas ao valor doado por ano ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2011 a 2016, e o saldo atual nas contas do Fundo. Preciso dos valores consolidados ano a ano, da forma que foi enviado está confuso","Prezado, bom dia!Em conformidade com o Decreto municipal nº  28.527/2015, art. 13, III:  \"Não serão analisados pedidos: que exijam trabalho excessivo de análise ou de consolidação de dados e informações.\" Dessa forma, depreende/se do ato normativo que a informação foi dada a contento, cabendo ao cidadão compilar os dados fornecidos para obter a informação a que deseja.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Respondido","2017-04-08T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","M","Ensino Superior","Outra","Serra","Recife","Minas Gerais","Brasil"],
    [188,20170019500720600,2017,"2017-11-07T00:00:00","Em processamento","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Acesso às Informações","Prezados,Solicito informações sobre a capacidade técnica administrativa CGM.Entendo que são muitas informações, mas peço, por favor, a atenção e colaboração quanto as respostas, pois são muito importantes para mim, desde já agradeço!Qual a quantidade de cargos e servidores que atuam no órgão, detalhada por divisões e unidade (por favor, detalhem conforme o organograma apresentado no portal institucional), para todos os exercícios disponíveis e possíveis?Solicito, por favor, a relação de carreiras dentro do CGM? Quantos concursos públicos já foram realizados para as carreiras ativas e extintas do CGM, detalhado por quantidade, periodicidade e remuneração e onde posso localizar todos os editais?Qual o nível de escolaridade e curso de formação universitária, quando existente, dos servidores do Interno, por unidade e para todos os exercícios disponíveis? Por favor, detalhar esse quantitativo relacionando/o a quantidade de cargos e servidores que atuam no órgão, detalhada por divisões e unidade, indicando, por exemplo, quantos advogados existem em cada departamento e assim por diante.  Ressalto que não há necessidade de identificação dos nomes dos servidores tão pouco renumeração, apenas os quantitativos brutos.Existe coordenação entre o CGM e o Controle Externo, o Controle Interno Federal, Estaduais e Municipais, ou seja, canal de comunicação permanente, sistema de troca ou compartilhamento de informações, trabalhos realizados conjuntamente, etc? Se sim, poderiam relaciona/los e explicar como se dá o processo de coordenação entre os órgãos? Quantos e quais Termos de Cooperação ou outros mecanismos de cooperação/parcerias o CGM já incorreu, com quem, quando e sobre qual tema? Ou onde posso encontra/los no site?Existe Sistema Eletrônico de comunicação entre o CGM e outros órgãos de controle interno ou controle externo?Quais Sistemas de Informação o CGM utiliza em cada unidade/divisão e qual seu objetivo e funcionalidade principal?Muito obrigada","","Prezada, Em anexo, a resposta ao seu pedido de acesso à informação.Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência","2017_6520_195_0_R.pdf","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido","2017-07-31T00:00:00","","Solicito recurso da questão:\\\"Qual o nível de escolaridade e curso de formação universitária, quando existente, dos servidores do Interno, por unidade e para todos os exercícios disponíveis?\\\".Qual a quantidade de cada curso?Exemp>GATI>Sistema de Informações(2).","Prezada, Encaminhamos, em anexo, documento com as informações solicitadas!Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido","2017-09-08T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","F","Mestrado/Doutorado","Estudante","Bela Vista","São Paulo","São Paulo","Brasil"],
    [205,20170021200720600,2017,"2017-07-25T00:00:00","Em processamento","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Acesso às Informações","Uma empresa denominada xxxxxx, reativou as guaritas anteriormente utilizadas pelo IASC e passou a cobrar por um estacionamento que originalmente se trata de uma via pública (Rua). O local do estacionamento é em Boa Viagem, ao lado da galeria Santo Antônio na Rua Padre Carapuceiro, em frente ao Bompreço de Boa Viagem e ao lado do Shopping Center Recife. A real localização, segundo o serviço Google Maps, encontra/se neste link: https://www.google.com.br/maps/@/8.117271,/34.9018395,3a,75y,229.64h,92.11t/data=!3m6!1e1!3m4!1sHC2IVony5YCgSWwjwwM9QA!2e0!7i13312!8i6656Com base na lei de acesso a informação, solicito que todos os pontos citados abaixo sejam respondidos e devidamente esclarecidos:1º Que Lei (Número/ano/Se é Lei Federal, Estadual ou Municipal) permite a exploração econômica de via pública, sendo cobrado valores em pecúnia e gerando lucro para a empresa privada sobre o espaço público?  2º Qual o alvará de funcionamento permite cobrar por uso de uma via pública, visto que não há nenhum espaço privado para se cobrar nessa área?3º Qual foi o processo de concorrência utilizado nesse caso? Edital, licitação, etc? Caso exista, onde está publicado e quais foram os concorrentes?4º Caso tenha havido a devida concessão pública, por quantos anos será a exploração do espaço?5º Houve autorização por parte de alguma Secretaria e em caso afirmativo, que Secretaria autorizou o seu funcionamento?6º Caso essa empresa esteja devidamente autorizada, onde fica a sede da empresa, qual o CNPJ (Aqui não cabe sigilo, visto que CNPJ consta em qualquer nota fiscal que ela deva emitir) e quem seriam seus responsáveis legais.7º Em vias com pouco movimento, poderia colocar guaritas, cobrar e tirar a licença na prefeitura do Recife também? Caso afirmativo, como proceder? OBS: Comprometo/me a recolher todos os devidos tributos, principalmente o ISS. OBS: Favor responder todas os itens anteriormente citados, e caso seja preferível, poderei abrir um pedido para cada tópico.","20170725_08512017002120072.pdf","Prezado, boa tarde!Segue anexa a resposta da Secretaria de Defesa social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","2017_6588_212_0_R.pdf","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Respondido","2017-08-24T00:00:00","20170825_15472017002120072065Recurso1.pdf","Recurso para esclarecimentos adicionais em relação ao objeto em questão.","Prezado, Informamos que esta Secretaria formulou questionamento junto à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano / SEMOC, solicitando confirmar se a empresa Pare Fácil Serviços de Estacionamento Ltda, possui alvará de funcionamento em vigor para exploração do estacionamento situado na Rua Lumack do Monte, Boa Viagem.Ademais, é importante ressaltar que o TERMO  DE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO concedido a antedita empresa sujeita/a  observância de todas as normas municipais em vigor, tais como: Alvará de Funcionamento, Inscrição Mercantil, etc.Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Respondido","2017-09-22T00:00:00","","",1,"","","","","Denúncia","M","Pós-graduação","Servidor público federal","Espinheiro","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [212,20170021901050200,2017,"2017-02-08T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária","Nós, moradores do edifício xxxxxx (rua da Amizade, xx / Graças) temos, há dois meses, sofrido com severos danos decorrentes da poluição sonora de diversas ordens (máquinas frigoríficas em funcionamento 24h, motores de ar condicionado instalados próximos à nossas janelas, bateção de portas, transporte de material em carrinhos e movimentação de funcionários, a partir das 6h), além de relatos de muita fuligem e mau cheiro. Desde maio, no que pese as diversas tentativas de resolução amigável, a xxxxxx xxxxxx xxxxxxx (imóvel vizinho, rua da Amizade, xxxxxx / Graças) não tem dado respostas satisfatória a tempo. Já fizemos uma denúncia na Secretaria de Meio Ambiente (nº 3954/2017), em que esses problemas são relatados com maior detalhe, mas não tivemos resposta. Recebemos a visita de um funcionário da Prefeitura que, no entanto, interrompeu as medições quando soube do funcionamento 24h, todos os dias, das máquinas frigoríficas, e viu o improviso do isolamento à época. Saiu daqui dizendo que pediria a inclusão da exigência do tratamento acústico adequado na licença. No entanto, após visita à secretaria, ficamos sabendo que, lá, teria sido dito que os ruídos estariam dentro da legalidade. Considerando que, como sabemos, as medições não foram feitas de forma adequada, nem horário noturno, e, mais, que é evidente a necessidade de tratamento acústico dos impactos sonoros da xxxxxx, SOLICITO acesso a todas as licenças concedidas à xxxxxx xxxxxx, com endereço na rua da Amizade, xxxxxx / Graças, em todos os seus termos. Reitero, ainda, que gostaria de tomar conhecimento integral dos termos da licenças de funcionamento que teriam sido concedidas: eventual observância dos impactos de vizinhança e consequente tratamento, data da concessão e quem concedeu, em especial. SOLICITO, ademais, um posicionamento sobre a denuncia 3954/2017 protocolada na Secretaria e que foi, ademais, acompanhada de abaixo assinado e trata das reclamações gerais dos condôminos, de diversas ordens.","20170802_10038462017002190105.pdf","Bom dia, prezado!Recebemos a sua solicitação e constatamos que a mesma se trata de uma denúncia e não de um pedido de acesso à informação. Dessa forma, de pronto, já encaminhamos a mesma para a Ouvidoria Geral do Município, órgão competente para tratá/la. O senhor receberá um protocolo, via e/mail, para acompanhamento das devidas providências tomadas pelos órgãos envolvidos.Estamos à disposição!Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Respondido","2017-02-08T00:00:00","","Existe a denúncia da não resposta da denúncia à Secretaria de Meio Ambiente mas existe também o pedido de informação sobre as licenças que o município concedeu ao agente causador dos problemas. Gostaria de ter acesso a essas licenças!","Prezado, boa tarde!A SDSMA (Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) dispõe de canal apropriado para atendimento a demanda apresentada. Dessa forma, segundo a Súmula nº 02/2016 do CGAI (Comitê Gestor de Acesso à Informação), o órgão ou ente que disponha de um canal específico para atendimento deve indicá/lo para a obtenção da informação requerida. Assim, o órgão comunicou que o senhor deverá comparecer no endereço abaixo para buscar a informação desejada:Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada / Recife/PEProcurar Ana Patrícia RochaChefe do setor de monitoramento e fiscalização de comercio e serviçosAtendimento ao público: 8h às 13hMais Informações: 3355.5829Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Respondido","2017-02-08T00:00:00","","",1,"","","","","Denúncia","M","Ensino Superior","Servidor público federal","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [216,20170022300060000,2017,"2017-07-08T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Arborização","Qual foi o motivo das podas executadas nas árvores da Rua da Hora neste domingo, 06/08/17? Quem as executou? Quanto custou o serviço? Haverá compensação imediata? Qual era a condição fitossanitária daqueles indivíduos? Quando foi feita a última manutenção? O que foi feito? Quanto foi gasto? É possível estimar o valor que uma árvore representa para a cidade? Quantas mudas foram plantadas entre 2013 e 2016? A situação delas é monitorada? Quantas resistiram? No mesmo período, quantas árvores foram erradicadas nas vias públicas? Quantas mudas a Prefeitura pretende plantar de 2017 a 2020? Quanto irá custar? É possível estimar o valor de uma árvore no Recife? Quanto ela representa?","","Prezado Senhor,Motivo das podas: prevenção. Execução: Engemaia. O custo é global (todas as podas do mês). Para poda não há compensação. Não há avaliação de custo de uma árvore. Desde 2013 foram realizadas 42,4 podas. Plantio de mudas 40 mil mudas (de 2013 até 2016) a meta: 100.000. Erradicações: 3.790 (risco de queda) de 2013 a 2015.","","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-08-21T00:00:00","","Prevenção de que? Que outras medidas de prevenção foram ou serão tomadas? Quando havia sido feita a última manutenção? As perguntas sobre o custo do serviço, monitoramento das mudas plantadas, meta e custo de plantio de 2017 a 2020 não foram respondidas.","Prezado, Segue em anexo, resposta e contrato que também pode ser acessado por meio do Portal de Contratos da PCR. Atenciosamente, Equipe do Portal","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-09-15T00:00:00","","",1,"","","","","Denúncia","M","Pós-graduação","Membro de ONG nacional","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [221,20170022800330200,2017,"2017-09-08T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Controle Urbano","Prezada equipe da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, venho, por meio deste, requerer as seguintes informações sobre o comercio de rua (informal, ambulante ou camelô) na cidade do Recife:1) quais os critérios e procedimento necessário para a uma pessoa receber a permissão para exercer a atividade de comerciante ou prestador de serviço de rua?2) quais os critérios e procedimento que devem ser adotados pela fiscalização da prefeitura para realizar apreensão de mercadorias e equipamentos dos trabalhadores?Favor indicar todas as normas (portarias, decretos, Leis e etc.) que regulas as questões anteriormente levantadas na cidade do Recife.Aguardo retorno.Atenciosamente,Luana Prezada equipe da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano,Sobre o comercio de rua da cidade do Recife, gostaria de saber:1) qual o procedimento aplicado atualmente para a concessão de permissão que autoriza o exercício da atividade de comerciante de rua (informal, ambulante ou camelô) quais são os critérios adotados e como uma pessoa pode receber a permissão?2) qual o critério e procedimento que adotado pela fiscalização para apreensão de mercadorias e do equipamento utilizado pelos comerciantes de rua?Favor indicar todas as normas (portarias, decretos ou Leis) que regulem as questões acima levantadas.Aguardo retorno.Atenciosamente,xxxxxx","","A PCR esclarece que esta informação se encontra disponível na Semoc / Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano / 12º andar, endereço da prefeitura, na Avenida Cais do Apolo,925,para pessoalmente oferecer os esclarecimentos solicitados e as devidas orientações, com o Sr xxxxxx/GGCI/DIRCON.","","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-08-29T00:00:00","20170829_12092017002280033028Recurso1.pdf","Nenhuma das perguntas formuladas no PAI foi respondida. Ademais, indicação para comparecer na PCR sem qualquer reunião agendada não possui razoabilidade.","Prezada, boa tarde!Segue o pronunciamento da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano:“Informamos que são levados em consideração os seguintes critérios para concessão precária ao comerciante informal em logradouros : Inclusão no Cadastro do GEOP/SEMOC de 2013/tempo que comercializa no local/revitalização da área/condição social.A legislação utilizada compreende as leis municipais n° 17.168/2005, n° 16.053/1995, e n° 7427/1961.\" Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-04-09T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","F","Mestrado/Doutorado","não informado","Boa Vista","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [238,20170024500060000,2017,"2017-08-28T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Contratos","Solicito cópia do contrato de serviço de poda e erradicação de árvores.","","Prezado Senhor,O contrato pode ser acessado no site da PCR, Portal da Transparência, licitações e contratos, contratos/portal de compras. Informar contrato 5010.6013/2017.Atenciosamente,","","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-09-13T00:00:00","","Obrigado pela informação, porém o contrato não tem as informações sobre o custo de cada serviço efetuado, que segundo o contrato, está no Projeto Básicvo / Anexo I do Edital. Solicito tal documento.","Prezado,O recurso ao seu Pedido de Acesso à Informação nº 20170024500060025 foi indeferido, por ter apresentado novo questionamento, não contemplado no pedido original. No seu pedido original foi solicitado apenas a cópia do contrato, o qual foi fornecido.Assim, em cumprimento à Súmula nº 01/2016 do Comitê Gestor de Acesso à Informação, não será conhecido seu recurso, uma vez que houve inovação em fase recursal.Todavia, deixamos claro que a solicitação objeto do recuso poderá ser objeto de novo pedido de acesso à informação. Súmula CGAI nº 01/2016 \"INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.\" Acessível em: http://transparencia.recife.pe.gov.br/uploads/pdf/DOM_1402016 / SÚMULA Nº 01.2016 / Inovação e especificação em fase recursal_74080e603afb1257328cdaff8bcc9e62.pdfAtenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-09-22T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Ensino Superior","Servidor público federal","Parnamirim","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [256,20170026300349900,2017,"2017-09-19T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE SAÚDE","Outros","Realizei uma pesquisa sobre o ciclo de políticas públicas da academia da cidade. Como a parte de monitoramento e avaliação não constam no site, vocês me cederam por aqui. Porém informaram que o relatório de gestão 2016 só estaria pronto em maio/2017. Desta forma venho solicitar este relatório, pois preciso dos dados de monitoramento e avaliação do Programa Academia da Cidade. Fico no aguardo. Obrigado.","","Prezado, a resposta de sua solicitação segue nos anexos.","2017_6720_263_1_R.pdf, 2017_6720_263_0_R.pdf","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido","2017-03-10T00:00:00","20171010_17292017002630034999Recurso1.pdf","Prezados, o relatório no qual me referia é o relatório anual de gestão / 2016, conforme anexo. No anexo consta o de 2014 e o de 2015. Preciso o de 2016.","Prezado, boa tarde!Segue o pronunciamento da Secretaria de Saúde quanto ao relatório informado:\"O Relatório Anual de Gestão ainda está em fase de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde. Seu parecer foi colado em pauta no pleno do dia 28/09/2017, no entanto houve um pedido de vista de um dos Conselheiros. O prazo para a vista é de 30 dias, logo após será marcada uma reunião para a aprovação ou não do documento. É provável que até o final do ano o relatório esteja aprovado e seja divulgado.\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido","2017-10-16T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Mestrado/Doutorado","Servidor público federal","Cohab","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [257,20170026400340000,2017,"2017-09-20T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE SAÚDE","Licitações","Informações sobre o andamento da contratação das obras para a implantação de Centros de Parto Normal nas três maternidades municipais do Recife, Barros Lima, Bandeira Filho e Arnaldo Marques, conforme resposta oficial à imprensa em 2015 (http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/05/comite/aponta/alta/incidencia/de/cesareas/no/grande/recife.html). Gostsria de dados sobre o estágio de implementação desses Centros em cada maternidade (custos estimados, fontes de financiamento, prazos, etapas concluídas e etapas a concluir, repasses já realizados e repasses pendentes, números dos processos de licitação para as obras).","","Prezado,O projeto encontra/se em análise pela Caixa Econômica Federal, órgão interveniente do Convênio, firmado entre o Ministério da Saúde e a SESAU. Após cumprimento dessa etapa, que é obrigatória, a fase externa da licitação (publicação) poderá ser realizada. A fonte de recurso é 242 (CONVÊNIO), o valor do convênio assinado com a União mais contrapartida do município R$ 2.527.500,00.","","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido","2017-09-25T00:00:00","","Agradeço a primeira resposta. Porém, restaram algumas informações solicitadas, como os custos estimados para cada CPN e n°s dos processos de licitação. Por fim, favor esclarecer se a análise pela CEF consiste na elaboração ou aprovação do Projeto Básico.","Prezado, bom dia!Segue o retorno da Secretaria de Saúde: \"Conforme informado o projeto encontra/se em análise pela Caixa Econômica Federal, órgão interveniente do Convênio. Após o cumprimento dessa etapa, que é obrigatória, a fase externa da licitação (publicação) poderá ser realizada, ou seja, até então não existe licitação. Em virtude do projeto básico não está totalmente aprovado, não temos o valor estimado. A análise pela CEF consiste na aprovação do Projeto Básico e dos Orçamentos.\" Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido","2017-02-10T00:00:00","","",1,"","","","","Não informado","M","não informado","não informado","Madalena","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [261,20170026801020500,2017,"2017-09-21T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Gestão de Pessoas","À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASRecife, 21 de setembro de 2017INTERESSADA: XXXXXXXXASSUNTO: Ausência de divulgação pública das vagas disponíveis para agendamento de Perícia pela Unidade de Perícia Médica do Munícipio de Recife.Senhor Ouvidor/Geral do Município,1. O presente pedido trata de solicitação de acesso à informação pública, com base na  Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, conforme síntese expressa abaixo:RELATÓRIO DATA Teor PEDIDO 20092017 Solicitei a atendente Eduarda marcar Perícia. A mesma solicitou os dados: nome, matrícula e data do atestado. Foram fornecidos, imediatamente, todos os dados. Depois de alguns instantes a atendente disponibilizou vaga apenas para 02 de outubro, direcionando para Dra. Luciana. Questionei o lapso temporal, haja vista, sendo informada, que infelizmente não havia mais vaga para este mês, só para o próximo mês. RESPOSTA INICIAL 20092017 A afirmação de indisponibilidade de vaga, justificou o lapso temporal da marcação da Perícia para 02 de outubro, Dra. Luciana, das 7h às 9h. QUESTIONAMENTO 20092017 Reiterei o pedido solicitando informações sobre vagas disponíveis para outro Perito, haja vista, outros atenderem. RESPOSTA PARCIAL 20092017 Não havia disponibilidade de vaga para nenhum outro Perito. 2. Cabe dizer, que é dever do Município, garantir o direito de todo cidadão previsto pelo ordenamento jurídico pátrio, no art. 5º, a saber: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. 3. Diante do lapso temporal da marcação de Perícia médica, pela Unidade de Perícia Médica do Munícipio de Recife, com a justificativa de lotação devido a demanda, requeiro informações: Listaou formulário de atendimento,correspondente a cada Perito da junta médica, no mês de setembro, com preenchimento dos dados solicitados pela na Unidade de Perícia Médica: a) Nome dos servidores marcados para consulta; b) Data da marcação, ou seja, dia em que o servidor ligou para agendar a Perícia; c) Discriminação dos dias e horários; De acordo com o exposto, peço providências. É o meu pleito que submeto à consideração superior. Atenciosamente","","Prezada, Sua solicitação não se trata de um pedido de acesso à informação (no qual se busca uma informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública), sendo assim não é de competência da Equipe do Portal da Transparência tratá-la. Na verdade, trata-se de uma reclamação/denúncia, e, por essa razão, orientamos que a senhora protocole sua solicitação diretamente no PORTAL DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, órgão competente para dar os encaminhamento necessários ao seu pleito.Abaixo a senhora encontrará todos os canais disponíveis para acessar a Ouvidoria Geral do Município. Poderá registrar uma manifestação por meio do link http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/node/18, ou entrar em contato através dos meios abaixo:\nTeleatendimento: 0800 281 0040, de segunda à sexta, das 07h às 17h (Novo horário de atendimento) Virtual: E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h) Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903 Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência","","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2017-09-21T00:00:00","20170921_22152017002680102053Recurso1.pdf","À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / (CGM)PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 20170026801020533 RECURSOxxxxxxxxxxx, na qualidade de solicitante, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que o faz, requerendo sejam suas razões, em anexo, recebidas e encaminhadas à Superior Instância, para que delas tome conhecimento e lhes dê provimento. RAZÕES DE APELAÇÃOTrata/se de Recurso contra a resposta da Controladoria Geral do Município que tratou o pedido de informação como reclamação\\\\denúncia.Ora, considerando que a fundamentação da negativa de informação, segue a direção oposta à propugnada pela legislação, como expresso no art. 4º, incisos I e II da Lei 12.527 \\\\ 2011:Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera/se: I / Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato/ II / Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato/ É de ressaltar que, a solicitante pediu informações da atividade da Unidade de Perícia Médica, referente ao serviço de marcação de Perícia médica, pois não é disponibilizado consulta online, no sítio oficial (Website) do Município. É sabido que a consulta sobre a atividade é legalmente protegida, nos termos do art.7º, inciso V da Lei 12.527 \\\\ 2011:Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: V / Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços/ Então, cabe dizer, que por inexistir publicação das vagas e horários dos peritos disponíveis para agendamento, foi solicitado documento expresso com as informações.Nesse contexto, é preciso expor que a publicidade das vagas e horários de atendimento dos peritos, para agendamento é um direito fundamental, previsto constitucionalmente. Todo cidadão deve ter o direito de saber, de acordo com o livre interesse, se o órgão público, está oferecendo plena igualdade de condições de acesso ao serviço público, como garantido no art. 5º da Constituição Federal de 1988:Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo/se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Vale evidenciar, que não foram solicitadas informações fora do escopo da Lei de Acesso à Informação – LAI. Ademais, no caso em tela, conforme Luís Henrique Fanan, Ouvidor/Geral da União, 2015: “O que define se uma informação é pública ou privada é o interesse”.Desse modo, tendo em vista o objeto do pedido, documentos de marcações de Perícias do período de setembro de 2017, quais sejam: vagas disponíveis, dia dos agendamentos dos servidores ao ligar para realizar o serviço de marcação, vagas preenchidas com os nomes dos servidores, datas e horários dos atendimentos dos Peritos, entende/se, não se tratar de denúncia, mas de pedido de acesso à informação. DOS PEDIDOSa)Ante o exposto, requer ao Senhor Controlador Geral do Município, a admissibilidade do presente e o deferimento do pedido de Acesso à Informação/ LAI, por estar amparada na LEGISLAÇÃO PÁTRIA.Termo em quePede deferimento.Recife, 21 de setembro de 2017Atenciosamente","Boa tarde, Em anexo, segue resposta enviada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas.  Atenciosamente,  Equipe do Portal da Transparência.  ","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2017-05-10T00:00:00","","",1,"","","","","","Outros","F","Pós-graduação","Professor","Jardim Sao Paulo","Recife","Pernambuco"],
    [267,20170027401020500,2017,"2017-09-26T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Gestão de Pessoas","Solicito informações sobre o registro de Formulário de Comunicado de Acidente de Trabalho do Servidor Municipal – CAT RECIFE referente ao período de 2000 2017, com os dados correspondentes:a) Tabela com o número de registro do Formulário de Comunicado de Acidente de Trabalho do Servidor Municipal – CAT RECIFE, emitidos pela Secretaria de Educação, referente ao período de 2000 2017, pontuando os homologados e não homologados pela Junta Médica do Município/ b) Tabela com o número de registro do Formulário de Comunicado de Acidente de Trabalho do Servidor Municipal – CAT RECIFE, homologados pela Junta Médica do Município, referente ao período de 2000 2017/ c) Tabela com o número de registro do Formulário de Comunicado de Acidente de Trabalho do Servidor Municipal – CAT RECIFE, emitidos pelo CEREST, referente ao período de 2000 2017/ pontuando os homologados e não homologados pela Junta Médica do Município/ De acordo com o exposto é o meu pleito que submeto à consideração superior.Atenciosamente,","","Prezada,Segue, em anexo, resposta da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","2017_6808_274_0_R.pdf","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2017-06-11T00:00:00","20171115_20352017002740102053Recurso1.pdf","AO COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO / CGAIASSUNTO: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO TEMPESTIVO, REFERENTE À DOCUMENTO, FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Senhor Controlador/Geral:xxxxxxx, na qualidade de solicitante, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, o que o faz, requerendo a manifestação do senhor sobre o Pedido de Acesso à Informação, provenientes da Lei que Reestrutura o regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife – RPPS, Lei nº 17.142 de dezembro de 2005, cujos conteúdos normativos codificados, fazem referência à concessão de benefício Auxílio/ doença através de Licença Médica para Tratamento de Saúde/ L.T.S, decorrente de incapacidade laborativa.Diante de todo o exposto, reitera/se o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO nº 20170027401020534Recife, 15 de novembro de 2017 Atenciosamente","Prezada,Segue, em anexo, resposta da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas ao recurso interposto.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2017-11-27T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","F","Pós-graduação","Professor","Jardim Sao Paulo","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [278,20170028500060000,2017,"2017-05-10T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Licitações","Bom dia,Gostaria de ter acesso a concorrência 10/2017, pois não encontrei o edital no portal e temos interesse em participar.Obrigada!","","Prezado Senhor,O processo encontra/se no Portal de Licitações, opção: concluidas.Atenciosamente,","","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-10-10T00:00:00","","Bom dia,A concorrência 10/2017 que eu procuro é a seguinte: Fornecimento e instalação de luminárias com tecnologia led, compatível com sistema de telegestão e rede eletrica para iluminação publica da av. conde da boa vista.Não está disponivel edital.","Prezado, boa tarde!O processo está no Portal de Compras na aba \"Avisos de licitações\". O senhor pode utilizar o link (http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosDocumentos.php) na sua url e buscar no resultado da pesquisa o objeto \"SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇAO COM FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS LED NA AV.CONDE DA BOA VISTA.\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-10-10T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","F","não informado","não informado","Zona Industrial","Brasília","Distrito Federal","Brasil"],
    [279,20170028600600400,2017,"2017-06-10T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE FINANÇAS","Tributação","Prezados,Estou querendo comprar um imóvel usado de R$ 650 mil com o pagamento à vista utilizando o FGTS. Nesse caso, quanto pago de ITBI, 1,8% ou 3%?Desde já agradeço o retorno.","","Prezado, boa tarde!Conforme a súmula nº 02/2016 do Comitê Gestor de Aceso à Informação (CGAI), quando o órgão ou ente dispõe de canal específico ativo e efetivo para obtenção da informação solicitada, é satisfatória a resposta que o indique. Nessa esteira, seguem os canais próprios da Secretaria de Finanças para esclarecimento da dúvida em tela:Link do Portal de Finanças / Fale Conosco: https://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/faleConosco/faleConosco.phpAtendimento ao Contribuinte: 0800 081 1255Estamos à disposição!Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","","SECRETARIA DE FINANÇAS","Respondido","2017-06-10T00:00:00","","Prezados,Peço um telefone de contato, já que o formulário exige \\\\\\\"Sequencial Imobiliário\\\\\\\" que não tenho.Fico no aguardo.","Prezado, bom dia!O número já havia sido dado na resposta anterior, segue novamente:Atendimento ao Contribuinte: 0800 081 1255, utilize este preferencialmente.Como informação adicional, o senhor poderá também ter acesso aos telefones da Secretaria por setor nesse link:http://www2.recife.pe.gov.br/sites/default/files/organograma_sefin_2017_/_07.03.17.pdfAtenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE FINANÇAS","Respondido","2017-10-16T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","M","Mestrado/Doutorado","não informado","Casa Forte","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [283,20170029001069900,2017,"2017-10-10T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  HABITAÇÃO","Outros","Solicito as seguintes informações:1. Quantidade de projetos de edificações multifamiliares aprovados do ano de 2008 até o ano de 2017 em todo o município do Recife?2. Quantidade de projetos de edificações multifamiliares aprovados do ano de 2008 até o ano de 2017 no bairro de Boa Viagem?","","A PCR informa que os dados solicitados foram requeridos à EMPREL – Empresa de Processamento de Dados da PCR e está sendo estudada a viabilidade do atendimento. É necessária a dilatação do prazo de resposta em mais 10 dias a contar dessa data.","","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-10-30T00:00:00","","Desde o dia 10 de outubro dei entrada à solicitação anexa para fins de pesquisa acadêmica. Nenhuma resposta foi dada até agora e a resposta foi acerca da necessidade de mais 10 dias de prazo. Abro recurso solicitando encarecidamente o retorno conforme a LAI.","Prezada,Seguem, abaixo, as respostas aos seus questionamentos:1 / Quantidade de projetos de edificações multifamiliares aprovados do ano de 2008 até o ano de 2017= 836/2 / Quantidade de projetos de edificações multifamiliares aprovados de 2008 a 2017 em Boa Viagem = 166.Atenciosamente,Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano / SEMOC","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2017-11-14T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","F","Pós-graduação","Servidor público federal","Boa Viagem","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [292,20170029900729900,2017,"2017-10-18T00:00:00","Em processamento","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Outros","AO COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO / CGAIASSUNTO: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO TEMPESTIVAMENTERecife, 18 de outubro de 2017 XXXXXXXX, na qualidade de solicitante, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, o que o faz, requerendo sejam suas razões, em anexo, recebidas e encaminhadas à Superior Instância, para que delas tome conhecimento e lhes dê provimento.RAZÕES DO RECURSOVale destacar que a Contagem de prazos dos recursos apresentados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e quando o prazo final para responder ao recurso coincidir com final de semana ou feriado, ele será prorrogado para o próximo dia útil.","","","2017_6810_299_0_R.pdf","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido","2017-07-11T00:00:00","20171116_14482017002990072999Recurso1.pdf","AO COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO / CGAIASSUNTO: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO TEMPESTIVO, REFERENTE À PUBLICIDADE DE VAGAS PARA PERÍCIA MÉDICA MUNICIPAL, POR MÉDICO PERITO, COM HORÁRIOS E DIAS DE ATENDIMENTO.Senhor Controlador/Geral:xxxxxxxxx, na qualidade de solicitante, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, o que o faz, requerendo a manifestação do senhor sobre o Pedido de Acesso à Informação, provenientes da Lei que Reestrutura o regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife – RPPS, Lei nº 17.142 de dezembro de 2005, cujos conteúdos normativos codificados, fazem referência à Junta Médica Municipal.No que diz respeito à resposta ao Pedido de Acesso à informação nº 20170029900729993, encaminhada por esta Controladoria, faço as devidas considerações:1. Considerando que, o documento, RESPOSTA DA CONTROLADORIA, não atende as normas técnicas da Comunicação Oficial da Administração Pública/2. Considerando que, sem a IDENTIFICAÇÃO NOMINAL não há como arguir fé de ofício. Porque, setor, secretaria ou órgão não responde documento, mas a autoridade Administrativa responsável/3. Considerando que, sem a PUBLICIDADE DO CARGO, sem DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA da autoridade Administrativa, não há como saber se agente público atuou estritamente em função de seu cargo e conforme competência expressa em lei/Diante de todo o exposto, reitera/se o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO nº 20170029900729993Recife, 16 de novembro de 2017 Atenciosamente","Prezada, boa tarde!O sistema já está apto para o ingresso do recurso.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido","2017-04-12T00:00:00","20171204_16142017002990072999Recurso2.pdf","PREFEITUA DA CIDADE DO RECIFECONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCPIO / CGMAO COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO / CGAIRecife, 04 de dezembro de 2017RECURSO: 20170029900729993RECORRENTE: xxxxxxx Senhor Controlador,xxxxx, na qualidade de recorrente, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, encaminhando à autoridade hierarquicamente Superior, Pedido de Acesso à Informação, Protocolo 2017002620102533, com fulcro no art. 40 da Constituição Federal, na qual está consignada a LEI QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE – RPPS, Lei nº 17.142 de dezembro de 2005.No caso concreto, ocorreu desigualdade de tratamento, correspondente ao não reconhecimento da tempestividade do RECURSO. Como dito, os PRAZOS previstos em dia pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), seguem as regras da Lei nº 9.784\\\\1999. A Norma regulamentar segue, tanto para o REGISTRO do Recurso, quanto para o prazo de Ciência\\\\Resposta. A rigor, a falta de gestão do acompanhamento e manutenção do sistema e/SAI, impediu a interposição do RECURSO, considerando o prazo do REGISTRO garantido na Lei nº 12.527/2011. A impugnação do RECURSO foi contraditada pela recorrente. Na apreciação, a CGM não restou demonstrada a inexistência de falha do sistema do Portal de Acesso à Informação ao Cidadão, restringindo as alegações, a expiração do prazo.A ação obrigou a recorrente realizar outro procedimento, produzir o Protocolo nº 20170029900729993, para que a CGM reexaminasse o vício e incorporasse ao Protocolo nº 2017002620102533, haja vista, disposições legais de prazo para REGISTRO do Recurso. Tendo em vista as peculiaridades das contagens do prazo, (Lei nº 12.527/2011), foi verificado que o sistema do e/SAI, de Acesso à Informação do Município, não disponibiliza pelo próprio sistema, de forma automática, o prazo de expiração do Recurso, facilitando o acompanhamento por parte do cidadão e evitando o desequilíbrio de interpretação do prazo de REGISTRO.O entendimento esposado pela CGM, insatisfeita, na resposta ao Recurso de 1ª Instância, foi uma forma de contestação a ação da recorrente de produzir o Protocolo nº 20170029900729993, para fins de interposição do Recurso de 2ª instância do Protocolo nº 2017002620102533. É imperativo dizer que, era plenamente possível de apreciação, porque não foram apuradas as circunstâncias alheias a sua vontade, falha do sistema do Portal de Acesso à Informação ao Cidadão, com a expiração do prazo. Assim, ocorreu o bloqueio ao acesso da recorrente ao sistema, impedindo a interposição do RECURSO.O redirecionamento da ação de interposição de RECURSO para o Protocolo nº 20170029501020532, foi nada convencional, pois consta conteúdo normativo divergente do Protocolo nº 2017002620102533 e cabe a recorrente, por livre interesse, decidir pelo RECURSO, não sendo função da CGM, induzir a cidadã ao REGISTRO.A entender, reside o equívoco na resposta, pois decorreu a existência de cerceamento do direito da recorrente em interpor o RECURSO e a invocação do Protocolo nº 20170029501020532, tese sustentada pela CGM, não sustentaria a fundamentação do Pedido de Acesso à Informação da Inicial, pela divergência do objeto do pedido. Feitas essas considerações, reitera/se o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Protocolo nº 2017002620102533.Atenciosamente,xxxxxx",2,"Prezada, bom dia!Segue anexo o retorno sobre da demanda do Comitê Gestor de Acesos à Informação / CGAI.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido","22/01/2018","Outros","F","Pós-graduação","Professor","Jardim Sao Paulo","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [293,20170030000720600,2017,"2017-10-23T00:00:00","Em processamento","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Acesso às Informações","À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / CGMASSUNTO: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTO, OFÍCIOS, PELA DIRIGENTE, XXXXXX, DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE RECIFE, ESCOLA POETA CARLOS PENA FILHO, REFERENTE À XXXXX, XXXXX.Recife, 23 de outubro de 2017 Senhor Controlador,XXXXXX, na qualidade de solicitante, com fulcro na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, requerer INFORMAÇÕES, o que o faz, solicitando que seu pedido seja recebido e encaminhado à Superior Instância, para que delas tome conhecimento e lhes dê provimento.PEDIDOOcorreu que, no Relatório da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 277 de 27 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 23 de 01 de março de 2016, foram apresentadas cópias de Ofícios pela dirigente escolar, XXXXX, matrícula XXXXX, cujos conteúdos, faziam referências a professora supramencionada. Termo em que Pede deferimento","","Prezada, A seguir, segue resposta da Secretaria de Educação: \"Venho através deste informar que a documentação solicitada encontra-se à disposição da interessada no Setor de Processo Administrativo e Sindicância, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, devendo as custas das cópias ficarem sob a responsabilidade da mesma. Ressalto ainda que houve um requerimento de documentações solicitado pela servidora no dia 15/06/2017 e que foi atendido no mesmo dia, conforme informações do referido setor.\nAutoridade Administrativa da LAI - Chefe da Divisão de Finanças\" Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparênci","","SECRETARIA DE EDUCACAO","Respondido","2017-06-11T00:00:00","20171106_13442017003000072065Recurso1.pdf","AO COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO / CGAIASSUNTO: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO TEMPESTIVAMENTE, DE DOCUMENTOS, OFÍCIOS, EMITIDOS PELA DIRIGENTE, MARIA LÚCIA PORTO DE LUCENA, DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE RECIFE, ESCOLA POETA CARLOS PENA FILHO, REFERENTE À PROFESSORA, xxxxx.xxxxxxxx, na qualidade de solicitante, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, o que o faz, requerendo sejam suas razões, em anexo, recebidas e encaminhadas à Superior Instância, para que delas tome conhecimento e lhes dê provimento.Assim, requeiro o direito à revisão do pedido, mediante esse recurso.Convêm pontuar, o Pedido de Informação, amparado nas garantias fundamentais. Solicito informações da Unidade Educacional Municipal de Recife, Escola Poeta Carlos Pena Filho, referente à documentos, Ofícios emitidos, referentes à professora, Elizabete Cristina dos Santos Farias:1.OFÍCIOS (período de 2015, 2016 e 2017), conforme ordem cronológica/ 1.1. NÚMERO\\\\ANO de cada Ofício/1.2 DATA de encaminhamento de cada Ofício/1.2.LOCAL de encaminhamento de cada Ofício/1.3. DATA de recebimento de cada Ofício, conforme Protocolo/1.4.IDENTIFICAÇÃO do recebedor de cada Ofício, compatível com os preceitos explicitados nas normas técnicas da Comunicação Oficial da Administração Pública, como o nome e o cargo.1.5.CÓPIAS das folhas dos protocolos de recebimento cada Ofício/Termo em que Pede deferimento.Recife, 06 de novembro de 2017 xxxxxxxx","Prezada, Abaixo, pronunciamento da Secretaria de Educação, referente ao 1º recurso ao PAI nº 20170030000720659: \"Segue em anexo planilha contendo as informações solicitadas dos itens 1.1 a 1.4 , conforme solicitado. Quanto ao item 1.5, reiteramos que a documentação solicitada encontra/se à disposição da interessada no Setor de Processo Administrativo e Sindicância, de segunda a sexta/feira, no horário das 8h às 17h, devendo as custas das cópias ficarem sob a responsabilidade da mesma. Att. Diretoria Executiva de Administração e Finanças\".Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE EDUCACAO","Respondido","2017-10-11T00:00:00","20171110_21092017003000072065Recurso2.pdf","RAZÕES DO RECURSOObservou/se que não constam na resposta, em primeira instância, o conjunto documental de registro produzido, Ofícios emitidos antecedentes e subsequentes à Sindicância, ou seja, período de 2015, 2016 e contemporâneos, 2017.xxxxxx",2,"Prezada,Seguem anexos os documentos complementares aos já adquiridos diretamente na Secretaria.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE EDUCACAO","Respondido","27/12/2017","Outros","F","Pós-graduação","Professor","Jardim Sao Paulo","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [302,20170030901060200,2017,"2017-02-11T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  HABITAÇÃO","Conjuntos Habitacionais","Boa tarde,Sou estudante de mestrado na Universidade de Brasília e estou avaliando a política habitacional e os zoneamentos voltados à construção de moradia de interesse social em alguns municípios brasileiros, dentre eles o município do Recife.Gostaria de informações sobre as Zeis II, conforme detalhamento no arquivo anexo.Obrigada","","Prezada, bom dia!Verificamos que há outro pedido de sua autoria sobre o mesmo tema. Dessa forma, finalizamos este. A resposta será dada por meio do protocolo 20170031001060219 em até 20 dias conforme a Lei de Acesso à Informação.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","","SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  HABITAÇÃO","Respondido","2017-06-11T00:00:00","","Bom dia,A solicitação foi feita para órgãos diferentes do município.Dessa forma, peço/lhes encerrar este protocolo apenas se for garantida a tramitação por todos os órgãos responsáveis pelas informações.Muito obrigada.","Bom dia prezada,A resposta será dada pela Secretaria competente para o assunto abordado, caso exista no pedido determinados assuntos que não sejam de sua competência a solicitação será direcionada de um órgão para outro sem problemas. Além de existirem dois pedidos com o mesmo tema, este não havia anexo inviabilizando a resposta desta Secretaria.","SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  HABITAÇÃO","Respondido","2017-06-11T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","F","Pós-graduação","Servidor público federal","Asa Sul","Recife","Distrito Federal","Brasil"],
    [318,20170032500189900,2017,"2017-11-14T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVID E ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERVIDORES","Outros","À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / CGMRecife, 14 de novembro de 2017INTERESSADA: XXXXXXASSUNTO: Informações fornecidas à atendente da Unidade de Perícia Médica do Município, pelo telefone 3355/9389, número de marcação de Perícia Médica.Vale dizer, que as informações expostas na UPM são limitadas e destaca sobre documentos necessários para o dia da Perícia. Todavia, não existe regulação quanto às informações para marcação de Perícia.Ante o exposto, solicito informações quanto conteúdo regulatório das informações, que o servidor deve repassar, para marcação de perícia médica.É o meu pleito que submeto à consideração superior.Atenciosamente","","Prezada, boa tarde!O sistema já está apto para o ingresso do recurso.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2017-04-12T00:00:00","20171204_15532017003250018999Recurso1.pdf","À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / CGMRecife, 04 de dezembro de 2017RECURSO: 20170032500189991RECORRENTE: xxxxxxxSenhor Controlador,xxxxx, na qualidade de recorrente, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, encaminhando à autoridade hierarquicamente Superior, Pedido de Acesso à Informação, com fulcro no art. 40 da Constituição Federal, na qual está consignada a LEI QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE – RPPS, Lei nº 17.142 de dezembro de 2005.RAZÕES DO RECURSOCabe distinguir Licença Médica de agendamento de Perícia Médica. O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, Lei 14.728, de 8 março de 1985, dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde, a depender de inspeção médica, que deverá ser requerida na UPM, conforme a Lei nº 17.142\\\\2005.Ante o exposto, reitero o pedido de Acesso à Informação 20170032500189991Atenciosamente.","Pedido habilitado para o segundo recurso.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2017-12-26T00:00:00","","RECURSO: 20170032500189991RECORRENTE: xxxxSenhor Controlador,xxxxxxx, na qualidade de recorrente, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, encaminhando à autoridade hierarquicamente Superior, Pedido de Acesso à Informação, Protocolo 20170032500189991, com fulcro no art. 40 da Constituição Federal, na qual está consignada a Lei nº 17.142 de dezembro de 2005, que compõe o Regime Próprio da Previdência Social do Município/ RPPS.Cabe atentar para a questão “requisito legal”. Por definição, é um imperativo que consta instituído por meio de legislação, mas na norma Lei nº 14.728\\\\\\\\\\\\\\\\1985 não foi identificado.Cabe lembrar Castoriadis: “tudo que se apresenta no mundo social/histórico está, de forma indissociável, entrelaçado com o simbólico”Ante o exposto, reitero o pedido de Acesso à Informação 20170032500189991Atenciosamente,xxxxxxx",2,"Prezada, boa tarde!Segue anexo o pronunciamento do CGAI / Comitê de Acesso à Informação relativo ao segundo recurso impetrado.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","08/01/2018","Outros","F","Pós-graduação","Professor","Jardim Sao Paulo","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [323,20170033000039900,2017,"2017-11-17T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Outros","Quais são as normas específicas (números e órgãos emissores) em que a CTTU se baseia para implantação de ciclovias e ciclofaixas?","","Prezado Cidadão,Para implantação de estruturas cicloviárias, todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro devem ser observadas. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 / CTB em vigor, incluindo as respectivas resoluções. Órgão Emissor: Contran Atenciosamente, Comissão de Acesso à Informação / Autarquia / CTTU","","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-07-12T00:00:00","","Considerando que o CTB (Lei 9.503/97) não especifica nenhuma norma ou padrão sobre ciclovia/ciclovia, insisto para saber: quais normas balizam a CTTU na feitura (normas de sinalização, largura e demais características) de estruturas cicloviárias?","RESOLUÇÃO Nº 483, DE 09 DE ABRIL DE 2014 : Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V / Sinalização SemafóricaRESOLUÇÃO Nº 690, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 : Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VII / Sinalização Temporária","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-12-19T00:00:00","","",1,"","","","","Não informado","M","Mestrado/Doutorado","Servidor público federal","Torre","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [326,20170033301050000,2017,"2017-11-20T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Pessoal","De modo a compor base de dados para cálculos de impacto de implantação do Plano de Cargos para servidores de cargos criados pela Lei 17.420/2008, gostaria de informações sobre:/ Quantitativo de servidores em efetivo exercício// Quantitativo de servidores em licença (sem vencimentos, saúde, etc.)// Quantitativo cedido para outros órgãos que não os de origem do cargo// Quantitativo desses servidores em exercício de cargo comissionado.","","Boa tarde,Conforme solicitação referente aos quantitativos servidores nas Secretarias Executivas de Meio Ambiente, segue:1/ Quantidade de servidores em efetivo exercício: 74(setenta e quatro)/2/ Quantidade de servidores em licença: 03(três)/3/ Quantidade de servidores cedidos para outros órgãos: 03(três)/4/ Quantidade de servidores efetivos em exercício de cargo de provimento em comissão: 15(quinze).At.te,","","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Respondido","2017-11-12T00:00:00","","Segundo análise pela comissão dos cargos criados pela Lei 17.420 lotados nas secretarias executivas de Meio Ambiente, temos hoje menos de 60 servidores e não 74. Dessa forma, solicitamos revisão dos dados enviados e se possível, descritos por cargo.","Prezado, boa tarde!Seguem os dados informados pela SDSMA1/ Servidores em exercício. 45(quarenta e cinco)/2/ Servidores em licença. 04(quatro)/3/ Servidores cedidos a outros órgãos. 02(dois)/4/ Servidores com cargos em comissão. 11(onze).Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE","Respondido","2018-01-22T00:00:00","","",1,"","","","","Estudo","M","Mestrado/Doutorado","Servidor público municipal","Candeias","Jaboatão","Pernambuco","Brasil"],
    [339,20170034600039900,2017,"2017-11-29T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Outros","solicito que nos envie por email os horários das viagens nos  dias úteis, sábados e domingos que a Linha 106 / Alto Nossa Senhora de Fátima / Vasco da Gama / Via Academia das Cidades, deve realizar, pois há dias e horários que demora muito, é um serviço essencial a população, e preciso também que seja esclarecido a quantidade de passageiros autorizados a andar em pé,pois dependendo do motorista alguns levam passageiros em pé e outros não, aguardo retorno.","","Prezado Cidadão, Segue anexa a informação solicitada.","2017_6931_346_0_R.pdf, 2017_6931_346_0_R.pdf, 2017_6931_346_0_R.pdf, 2017_6931_346_0_R.pdf","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-07-12T00:00:00","","Faltam todos os horários das viagens nos sábados e domingos que a Linha 106, deve realizar, pois há dias e horários que demora muito, é um serviço essencial a população, e falta também esclarecer quantos passageiros podem em pé ? no aguardo.","Prezado, bom dia!Segue o pronunciamento da Autarquia:\"Em relação à quantidade de passageiros, de acordo com a Lei Municipal 17.954/2013 art. 16 item 1 que diz que o veículo deve ter capacidade mínima de 16 (dezesseis) e máxima de 20 (vinte) passageiros acomodados em assentos, inclusive o motorista e o cobrador, quando houver, equipamento mecânico para acesso de pessoas usuárias de cadeiras de roda e área reservada para acomodação dessas cadeiras ou de cão guia, tendo comprimento máximo de 7.000mm (sete mil milímetros), medido do pára/choque dianteiro até o pára/choque traseiro.\"As planilhas com viagens no final de semana foram anexadas.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-12-18T00:00:00","","Boa noite, os horarios do domingo, observamos que opera apenas 01 micro ônibus, na viagem com saida as 09:30 do terminal, a volta é refeição(09:53), como pode fazer a proxima viagem as10:05 ? o motorista tem apenas 12 minutos de refeiçao ?",2,"Prezado, bom dia!Seu pedido foi indeferido com base na súmula nº 01/2016 do CGAI (Comitê Gestor de Acesso à informação) que preleciona: \"Não será conhecido recurso para realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário novo pedido de acesso à informação\". Assim, orientamos que o senhor protocole novo pedido requerendo as informações desejadas, uma vez que tal questionamento do recurso não constava no pedido originário.Vale a pena ressaltar que caso seja necessário uma sugestão ou reclamação o canal a ser utilizado é o da Ouvidoria Geral do Município, o registro dessa demanda poderá ser feito utilizando o link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/node/18Atenciosamente,Equipe do Portal daTransparência","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Indeferido","19/12/2017","Outros","M","Ensino Superior","Outra","Vasco Da Gama","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [340,20170034700039900,2017,"2017-11-29T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Outros","A Rua 02 de fevereiro, é uma rua muito estreita, não há calçadas na maior parte dos trechos, com risco de atropelamentos aos pedestres, que são obrigados  a andar na rua, disputando espaço com os carros de auto passeio e ônibus, pedimos avaliar com urgência implantação de mão única, e colocação de gelo baião para separar espaço dos pedestres, há risco de acidentes graves no modelo atual,aguardamos reposta.","","Boa tarde, prezado!Sua demanda não se trata de um pedido de acesso à informação, mas sim uma solicitação de providências à Administração quanto a situação apresentada. Este tipo de caso é de competência da Ouvidoria Geral do Município. Assim, orientamos que o senhor protocole diretamente no portal da Ouvidoria a demanda apresentada. Segue o link para registro: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/node/18Estamos à disposição!Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido","2017-11-29T00:00:00","","Boa noite, conforme orientaçao abrir junto a Ouvidoria solicitaçao, encaminharam para CTTU,  quando responderão ? Porque no site da Ouvidoria nao tem opçao de recurso ? quando o cliente nao tem prazo de resposta ? Terei que procurar Ministerio Publico ?","Bom dia, prezado!O prazo para resposta da Ouvidoria é de dez dez dias a partir do protocolo. Quaisquer dúvidas o senhor deverá entrar em contato direto com o órgão por meio do teleatendimento 0800 281 0040 desegunda a sexta das 07h às 17h. Em oportuno, informamos que seu pedido de recurso foi indeferido de acordo com a Súmula do CGAI nº 01/2016 que preconiza que não será conhecido recurso que inove, complemente ou especifique o pedido originário.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Indeferido","2017-11-12T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","M","Ensino Superior","Outra","Vasco Da Gama","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [343,20170035000060000,2017,"2017-01-12T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Arborização","Bom dia gostaria de saber qual o quantitativo de podas geradas nos anos de 2015 e 2016?","","Prezado Senhor,Em 2015 / 20.505Em 2016 / 30.610","","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-05-12T00:00:00","","Não ficou muito claro a unidade. Acredito que dos valores informados sejam em toneladas. Também gostaria de saber se os quantitativos informados vão para a central de compostagem ou para os aterros e se existe algum relatório de gestão das podas publicado.","Prezado, boa tarde!É em unidade chamada de \"Unidade de poda realizada\". Em relação aos demais questionamentos, com base na súmula nº 01/2016 do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), é necessário realizar um novo pedido de acesso à informação, pois o recurso não deve ser utilizado com a finalidade de complementação ou especificação do pedido original.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2017-06-12T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Pós-graduação","Pesquisador","Candeias","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [345,20170035201020500,2017,"2017-04-12T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Relações do Trabalho","À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / CGMRecife, 04 de dezembro de 2017SOLICITANTE: XXXXASSUNTO: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, REFERENTE AO DOCUMENTO, MARCAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA O CHEFE MÉDICO DA DIVISÃO MÉDICA DA UPM, APRESENTADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017, PELA GESTORA, XXXXX. Destaca/se que a desmarcação foi à revelia da solicitante, sem anuência da servidora e ausente de comunicação oficial, formal. Ante o exposto, solicito cópia autenticada do documento, MARCAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA O CHEFE MÉDICO DA DIVISÃO MÉDICA DA UPM, apresentado a servidora no dia 17112017, na recepção da Unidade de Perícia médica.Atenciosamente","","Prezada, bom dia!Segue anexa a resposta da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","2017_7013_352_0_R.pdf","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2018-02-01T00:00:00","20180112_22232017003520102052Recurso1.pdf","PREFEITUA DA CIDADE DO RECIFECONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCPIO / CGMRecife, 12 de janeiro de 2018RECURSO: 20170035201020523RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxSenhor Controlador,xxxxxxxxxx, na qualidade de recorrente, vem mui respeitosamente e dentro do prazo legal, com fundamento na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, interpor RECURSO, encaminhando à autoridade hierarquicamente superior, com fulcro no art. 216, § 2º, da Constituição Federal, que determina à administração, na forma da lei, a gestão de documentos e no art. 37, § 3º, inciso II da Carta, o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.RAZÕES DO RECURSO1. RELATÓRIO1.1    RESUMO DO PEDIDO ORIGINALSolicitação de cópia autenticada de documento declaratório, de ato administrativo da Gestora da UPM, Sra. Célia Regina de Melo Pereira, produzido e assinado pela mesma em 17 de novembro de 2017, cujo conteúdo formalizado se referiu a desmarcação da perícia médica, já agendada para Dra. Kátia em 23\\\\11\\\\2017 e a substituição do atendimento médico pericial, pelo atendimento do chefe da divisão médica da UPM.Considerando que PAI 20170035201020523 não foi respondido, porque o documento solicitado refere/se ao original, inicial, físico, escrito, não corresponde ao disponibilizado: documento digital do sistema de marcação de perícias médicas. Ante o exposto, ratifico o pedido.Atenciosamente","Prezada senhora, Segue anexa a resposta ao recurso da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2018-01-23T00:00:00","20180202_23172017003520102052Recurso2.pdf","O núcleo significativo da Lei de Acesso à Informação é o cumprimento às disposições legais.Impõe dizer que a resposta fez referência a objeto não identificado no pedido inicial: “cópia do documento do sistema de Perícias Médicas com o agendamento das perícias marcadas para a servidora em 20/11/17 e 23/11/17”.Nos termos da Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e da Lei nº 12.527\\\\2011, não há expresso a condição “o comparecimento pessoal”, para disponibilização de informação ao cidadão. É facultado ao cidadão, de acordo com o livre interesse, arcar com os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos. (Art. 12 da Lei nº 12.527\\\\2011).Isto posto, requer à CGAI, a admissibilidade do presente e o acolhimento da solicitação de informação, por estar amparada nas garantias fundamentais, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, no art. 5º inciso XXXIII.Atenciosamente, xxxxxx",2,"Prezada, boa tarde!Segue o pronunciamento da SEPLAGP em atenção ao pronunciamento do CGAI (Comitê Gestor de Acesso à Informação):\"Ciente da  decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação: todos os documentos referentes a recomendação do CGAI seguiram pelos Correios por AR por meio do protocolo geral da PCR (Prefeitura da Cidade do Recife).\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","19/03/2018","Outros","F","Pós-graduação","Professor","Jardim Sao Paulo","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [350,20170035700349900,2017,"2017-11-12T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE SAÚDE","Outros","Solicito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, a quantidade EXATA de \"CARGOS VAGOS\" ,atualmente, para o cargo de nível médio de \"TÉCNICO EM LABORATÓRIO\", decorrente de aposentadoria, falecimento e exoneração.","","Prezado XXXX,Lei 15.127/88 cria 107 vagas do cargo de Técnico de Laboratório 30 hs:/74 vagas ocupadas, conforme sistema CONSISTHR/33 cargos vagosLei 15.127/88 cria 15 vagas do cargo de Técnico de Laboratório  Citotécnico 30 hs:/10 vagas ocupadas, conforme sistema CONSISTHR/5 cargos vagos Mônica G. de C. AlbuquerqueGerente da Unidade de Gestão do TrabalhoSecretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na SaúdeSecretaria de Saúde do Recife","","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido","2017-12-28T00:00:00","","Após resposta confirmando a existência de \\\\\\\"33 cargos vagos\\\\\\\" para o Cargo de \\\\\\\"Técnico em Laboratório\\\\\\\" no município do Recife, gostaria de saber quando estes \\\\\\\"Cargos\\\\\\\" serão preenchidos através de Concurso Público, e se já existe algum planejamento para realizar.","Prezado, boa tarde!Seu pedido foi indeferido com base na súmula do CGAI (Comitê Gestor de Acesso à Informação) nº 01/2016 que diz: \"Não será conhecido o recurso para realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações (..)\". Dessa forma, orientamos que o senhor realize novo protocolo no Portal da Transparência para evitar que haja supressão de instâncias quanto ao novo questionamento.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido","2017-12-28T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","M","Ensino Superior","Servidor público municipal","Candeias","Jaboatão Dos Guararapes","Pernambuco","Brasil"],
    [356,20170036300200300,2017,"2017-12-15T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE EDUCACAO","Educação","PREZADOS, DE ACORDO COM A LEI 12.527/2011, SOLICITA-SE RECEBER EM ARQUIVOS UNITÁRIOS OS CRONOGRAMAS EXECUTIVO-FINANCEIROS DAS SEGUINTES OBRAS PACTUADAS ENTRE A PREFEITURA E O FNDE (ID SIMEC / NOME): 11775 702411 - Esc padrão do município - Proinfância - Construção - RECIFE/PE 19009 PANTANAL 19858 VILA FELICIDADE 19860 MUSTARDINHA 19997 RODA DE FOGO 20107 IBURA DE BAIXO 20111 NOVA DESCOBERTA 24709 CMEI BARRO 24710 CRECHE Terminal do Barro 24711 CMEI SÉRGIO LORETO 24712 CMEI JIQUIÁ 24714 CMEI BIDU KRAUSE 24715 CMEI PASSARINHO 1001776 CMEI CASA AMARELA - Recife - PE 1004062 EMENDA PARLAMENTAR 12970017 - Recife - PE 1010978 CMEI BEBERIBE - Recife - PE 1010979 CMEI CAMPO GRANDE - Recife - PE 1011115 CMEI PRESIDENTE KENNEDY - Recife - PE CORDIALMENTE, TRANSPARÊNCIA BRASIL","","Prezado(a), Segue abaixo o retorno da Secretaria de Educação: \"Das obras relacionadas apenas 05 estão em obra ou já foram concluídas. As demais não foram licitadas. Segue resumo abaixo: 11775 702411 - Esc padrão do município - Proinfância - Construção - RECIFE/PE- CMEI RURAL / Dois Irmãos, obra em andamento sob responsabilidade e acompanhamento do Gabinete de Projetos Especiais. 19009 PANTANAL- obra em andamento sob responsabilidade e acompanhamento do Gabinete de Projetos Especiais. \n19858 VILA FELICIDADE- Terreno já adquirido pela Secretaria de Educação. Obra não licitada.  19860 MUSTARDINHA - Terreno do Governo do Estado, aguardando contrato de cessão de uso. Obra não licitada. 19997 RODA DE FOGO - Obra licitada duas vezes com destrato em todas elas. Para realização de novo processo licitatório. 20107 IBURA DE BAIXO - Terreno foi destinado a outro equipamento municipal. 20111 NOVA DESCOBERTA - Obra concluída com recursos próprios. 24709 CMEI BARRO - Obra concluída com recursos próprios. Acompanhamento da obra feita pelo Gabinete de Projetos Especiais. 24710 CRECHE Terminal do Barro - Terreno não adquirido. Obra não licitada. 24711 CMEI SÉRGIO LORETO - Obra paralisada. Fiscalização e acompanhamento pelo Gabinete de Projetos Especiais. 24712 CMEI JIQUIÁ - Terreno não adquirido. Obra não licitada. 24714 CMEI BIDU KRAUSE - Terreno do CSU. Obra não licitada. 24715 CMEI PASSARINHO - Terreno não adquirido. Obra não licitada. 1001776 CMEI CASA AMARELA - Recife - PE - Terreno do Governo do Estado, aguardando contrato de cessão de uso. Obra não licitada. 1004062 EMENDA PARLAMENTAR 12970017 - Recife - PE- Obra paralisada da nova Escola da Mangabeira. 1010978 CMEI BEBERIBE - Recife - PE - Tereno não adquirido. Obra não licitada. \n1010979 CMEI CAMPO GRANDE - Recife - PE -Terreno não adquirido.Obra não licitada. 1011115 CMEI PRESIDENTE KENNEDY - Recife - PE\" - Terreno não adquirido. Obra não licitada.\"  ","","SECRETARIA DE EDUCACAO","Respondido","2018-01-16T00:00:00","","Recorremos da resposta concedida à manifestação, que solicitava cronogramas de obras em arquivos unitários. Como a resposta concedida não corresponde ao solicitado, encaminhamos novamente requisição de acesso aos documentos, em formato pdf preferencialmente.","Prezados, bom dia!Segue anexa a informação prestada pela Secretaria de Educação. A Secretaria em despacho exarado por meio físico informa que:  as obras da Vila Felicidade, Mustardinha, Ibura de Baixo, Terminal do Barro e CMEI Passarinho não foram iniciadas, por isso não existe cronograma físico/financeiro para elas.  Caso reste alguma dúvida ou questionamento sobre o material enviado, orientamos que entrem em contato por meio do transparencia@recife.pe.gov.br.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE EDUCACAO","Respondido","2018-02-16T00:00:00","20180219_19152017003630020038Recurso2.pdf","Prezados,Segue o meu recurso no arquivo anexado a esta mensagem.",2,"Prezados, Conforme solicitação, segue complemento da resposta em questão enviada pela Secretaria de Projetos Especiais. Sobre o arquivo em anexo, cabe apenas uma explicação:O item 14, embora intitulado \"Serviços Finais\", abrange serviços a serem executados ao longo de todo o contrato, tais como \"sistema final de esgoto\", \"muro de arrimo\", \"abrigo de lixo\", entre outros.Sobre a informação pendente da Secretaria de Educação, estamos no aguardo do envio da resposta. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE EDUCACAO","Respondido","16/04/2018","Outros","F","não informado","não informado","Consolacao","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [363,20170037000210500,2017,"2017-12-22T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Sociedade Civil","Lista de obras aprovadas pelo Orçamento Participativo e pelos Fóruns do Recife Participa para o bairro de Santo Amaro, com a indicação de se foram executadas ou não, e, caso tenham sido, a indicação do respectivo contrato e valor.","","Prezado, bom dia!Segue anexa a lista das obras, conforme solicitado. Os contratos estão disponíveis para consulta no Portal de Compras do Recife, segue o link de acesso: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.phpEstamos à disposição!Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","2017_7132_370_0_R.pdf","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Respondido","2018-01-23T00:00:00","","Com as informações enviadas simplesmente não é possível fazer a consulta no portal indicado e encontrar o contrato correspondente a cada obra. Isso configura fornecimento de informação incompleta ou imprecisa, no termos do art. 32, I, da lei 12527.","Prezado, boa tarde!Segue o retorno obtido. Vale salientar que a resposta em anexo é fruto de uma compilação de dados de vários órgãos/entidades. E, que apesar do esforço da Controladoria, alguns ainda não enviaram a informação. Assim, elencamos a ação por pasta e caso exista a execução da ação, orientamos que solicite por meio de pedido de acesso à informação para o órgão/entidade relacionado a ação desenvolvida na planilha anexa. Há ações que não ensejam em contrato ou não foram executadas (razão pela qual não há contrato), de qualquer modo foi incluído um campo de observações para inclusão de justificativas.Estamos à disposição!Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Respondido","2018-02-15T00:00:00","","",1,"","","","","Pesquisa","M","Mestrado/Doutorado","Professor","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [364,20170037100339900,2017,"2017-12-22T00:00:00","Em processamento","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Outros","1. Demonstração do fluxo de caixa do Fundo de Desenvolvimento Urbano desde 2013. 2. cópia digital das prestações de conta do uso do FDU ao Conselho de Desenvolvimento Urbano desde 20133. Detalhamento ano a ano, desde 2013, do emprego das verbas do FDU, discriminando (1) o emprego exato das verbas, qual a obra ou serviço contratado/ (2) o credor da despesa, (3) o valor de cada contrato.","","A PCR/SEMOC informa com os arquivos anexos.","2017_7077_371_8_R.pdf, 2017_7077_371_7_R.pdf, 2017_7077_371_6_R.pdf, 2017_7077_371_5_R.pdf, 2017_7077_371_4_R.pdf, 2017_7077_371_3_R.pdf, 2017_7077_371_2_R.pdf, 2017_7077_371_1_R.pdf, 2017_7077_371_0_R.pdf","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2018-12-01T00:00:00","","No item 2 do pedido foi solicitada a cópia da prestação de contas ao CDU, no entanto foi enviada cópia de prestação de contas ao TCE. Se esse documento foi enviado também ao CDU, pede/se comprovação de que foi apreciado pelo conselho, como as atas das reuniões","Prezado, bom dia!Segue o pronunciamento da SEMOC:\"Conforme solicitação segue em anexo a ATA do Conselho com as apreciações das Prestações de Contas 2013 e 2014. Informamos que as Prestações de Contas dos anos 2015 e 2016 serão apreciadas na próxima reunião que acontecerá no dia 02.02.2018.\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2018-01-24T00:00:00","","Após o primeiro recurso, foi enviada a ata de reunião do CDU realizada em 2015, que analisou as contas do FDU de 2013 e 2014. Gostaria que fossem enviadas as atas das prestações de contas dos anos seguintes ou que fosse confirmada a não apreciação pelo CDU.",2,"Prezado, boa tarde!Seu recurso foi indeferido, pois a resposta já foi dada no corpo do primeiro recurso do pedido de acesso à informação. Qualquer outra informação além das já fornecidas devem ser solicitadas protocolando uma nova demanda. Segue abaixo novamente o pronunciamento:\"Prezado, bom dia!Segue o pronunciamento da SEMOC:\"Conforme solicitação segue em anexo a ATA do Conselho com as apreciações das Prestações de Contas 2013 e 2014. Informamos que as Prestações de Contas dos anos 2015 e 2016 serão apreciadas na próxima reunião que acontecerá no dia 02.02.2018.\"Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência\"Conforme texto o retorno para o questionamento do segundo recurso encontra/se no trecho: \"Informamos que as Prestações de Contas dos anos 2015 e 2016 serão apreciadas na próxima reunião que acontecerá no dia 02.02.2018.\"Estamos à disposição!Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Indeferido","25/01/2018","Pesquisa","M","Mestrado/Doutorado","Professor","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil"],
    [367,20170037400060100,2017,"2017-12-27T00:00:00","Em processamento","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Pavimentação","Gostaria de saber quanto a Prefeitura do Recife investiu, em 2017, em dois serviços: 1) Recapeamento de vias (troca de todo o asfalto em determinada via)/ 2) Operações tapa/buracos (pequenos trechos reparados com asfalto). Pode ser o custo global do ano desses dois serviços ou alguma métrica utilizada pelos técnicos, como o custo por metro quadrado. Também gostaria de saber quais foram as cinco vias que mais receberam operações tapa/buracos nos últimos cinco anos, e o custo que cada operação dessa teve.","","Prezado senhor,1. despesas com recapeamento asfáltico: tapa buraco (R$ 11.034.000,00) e recapeamento (R 2.934,000,00).2. métrica utilizada: m2 asfáltico3. maior investimento: av. cons. aguiar / R$ 3.690.000,00.","","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2018-10-01T00:00:00","","Faltou responder as 5 vias que mais receberam operações tapa/buraco nos últimos 5 anos.E acrescento:/ Quantas e quais vias foram recapeadas em 2017?/ Quantas e quais vias foram cenário de operações tapa/buraco em 2017?/ Quantos buracos tapados em 2017?","Prezado, bom dia!Em contato com a EMLURB detectamos que há dois ângulos para a resposta. Então, é indispensável que o senhor especifique em novo pedido de informação, para evitar a imprecisão da resposta ou uma análise desnecessárias de dados, qual vertente adotar: 1/ As 5 vias que mais receberam intervenções ( valores numéricos)/ 2/ As 5 vias que mais receberam intervenções (com base no custo empregado na via).Em relação as demais perguntas protocoladas no recurso sem precedente no pedido originário, com base na Súmula do Comitê Gestor de Acesso à Informação nº 01/2016, indeferimos a solicitação, já que tal Súmula infere a não aceitação de recursos para aduzir solicitações novas e/ou complementares.Dessa forma, para que o senhor tenha acesso as informações desejadas, orientamos que seja realizado um novo pedido com: 1/ As especificações mencionadas no primeiro parágrafo/ 2/ As novas informações apresentadas no recurso.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2018-01-18T00:00:00","","",1,"","","","","Outros","M","Pós-graduação","Jornalista","Candeias","Jaboatão Dos Guararapes","Pernambuco","Brasil"]
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