{
  "fields": [{"type":"int","id":"_id"},{"type":"numeric","id":"ano"},{"type":"numeric","id":"numero"},{"type":"timestamp","id":"data_pedido"},{"type":"text","id":"informacoes_pessoais"},{"type":"text","id":"situacao_pedido"},{"type":"text","id":"orgao_solicitacao"},{"type":"text","id":"descricao"},{"type":"text","id":"arquivo_pedido"},{"type":"text","id":"resposta"},{"type":"text","id":"orgao_resposta"},{"type":"text","id":"situacao_resposta"},{"type":"timestamp","id":"data_resposta"},{"type":"text","id":"arquivo_1o_recurso"},{"type":"text","id":"descricao_1o_recurso"},{"type":"text","id":"resposta_1o_recurso"},{"type":"text","id":"orgao_1o_recurso"},{"type":"text","id":"situacao_1o_recurso"},{"type":"timestamp","id":"data_resposta_1o_recurso"},{"type":"text","id":"arquivo_2o_recurso"},{"type":"text","id":"descricao_2o_recurso"},{"type":"numeric","id":"numero_recurso"},{"type":"text","id":"resposta_2o_recurso"},{"type":"text","id":"orgao_2o_recurso"},{"type":"text","id":"situaçao_2o_recurso"},{"type":"timestamp","id":"data_resposta_2o_recurso"},{"type":"text","id":"motivo_pedido"},{"type":"text","id":"sexo_solicitante"},{"type":"text","id":"escolaridade_solicitante"},{"type":"text","id":"profissao_solicitante"},{"type":"text","id":"bairro_solicitante"},{"type":"text","id":"cidade_solicitante"},{"type":"text","id":"uf_solicitante"},{"type":"text","id":"pais_solicitante"},{"type":"text","id":"anexo_resposta"},{"type":"text","id":"anexo_resposta_1o_recurso"},{"type":"text","id":"anexo_resposta_2o_recurso"}],
  "records": [
    [2,2020,2020000020033009920,"2020-01-02T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Bom dia.Amparado pela Lei de acesso a informação, venho por meio deste solicitar as seguintes informações:1/  Os quiosque existentes na orla de Boa Viagem, não pode funcionar vinte quatro horas ?2/ Há alguma recomendação de horários na concessão do espaço aos permissionários?3/ Qual a finalidade da cobrança da taxa no valor de 250,00?4/ Quantos quiosque existe na orla referida ?5/ Quantos pagaram a taxa ?6/ Por ser um período que há um número maior de pessoas ( TURISTAS)  na Cidade, e principalmente na orla essa cobrança não é inoportuna?7/ Cópia do modelo de contrato de concessão aos permissionários.8/ Em anos anteriores foram cobrado a tal taxa?  Se sim cópia de documento que comprove.9/ Todos os quiosque funcionando, não seriam mais um serviço ofertado aos moradores e turistas que estariam festejando a entada do ano novo? 10/ O  comercio a partir da meia / noite, é diferente do restante do dia? 11/ Qual a data da portaria e seu número?","","Senhor, a PCR tem a informar:1/De acordo com o disposto no Decreto nº 27.357/13, artigo 1º, § 2º é vedado o funcionamento vinte e quatro horas, conforme redação do citado parágrafo: “As atividades de comércio realizadas nos quiosques serão permitidas no horário de 6h a 00h (zero hora)”/ 2/Sim, conforme dispõe o Decreto nº 27.357/13, art. 1º, § 2º/ 3/Não há cobrança de taxas/ 4/São 60 quiosques/ 5/ Não há cobrança de taxas/ 6/ Não há cobrança de taxa/7/A Prefeitura da cidade do Recife tem o cadastro dos empreendedores da Orla e mantém uma fiscalização rotineira para controle das instalações/8/ Não há cobrança de taxa/ 9/ Os quiosques funcionaram de acordo com a opção de cada empreendedor/ 10/Em conformidade com o Decreto nº 27.357/13, artigo 1º, § 2º é vedado o funcionamento vinte e quatro horas, conforme redação do citado parágrafo: “As atividades de comércio realizadas nos quiosques serão permitidas no horário de 6h a 00h (zero hora)”, 11/ Decreto nº 24.844, de 04 de novembro de 2009 e o Decreto nº 27.357/13.","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2020-01-15T00:00:00","","Boa noite.Pelo fato do pedido ser respondido em partes, como foi o caso da pergunta da questão  7/ Cópia do modelo de contrato de concessão aos permissionários, do pedido que não foi enviado o modelo de CONTRATO DOS QUIOSQUE. Fico no aguardo para que me mande a cópia solicitada na solicitação sete.","Resposta do 1º recursoPrezado, A Regional Sul, responsável pelo comércio informal da orla, não dispõe de modelo de contrato específico.Usa como controle dos comerciantes informais uma listagem com nomes/equipamentos. Maiores informações procurar a Chefe da Regional Sul a Sra: Lúcia Amorim, no endereço Rua Senador Roberto Kennedy, nº 350, no Bairro do IPSEP, no horário das 08:00 às 12:30hs.Atenciosamente,Autoridade de Transparência da SEMOC","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2020-01-27T00:00:00","","Boa noite.A cópia que eu me refiro e solicitei , cópia de Contrato  é de Quiosque e não de comércio informal. Enfatizo que em momento nenhum pedi informação sobre o comércio informal. Eu estou neste recurso solicitando CÓPIA DO MODELO DE CONTRATO DE COMERCIANTE DE QUIOSQUE COM A PREFEITURA.",2,"Segue decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre o pedido.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2020-03-13T00:00:00","Outros  ","M","Pós-graduação","não informado","Alto Jose Do Pinho","Recife","Casado(A)","Brasil","","","2020000020033009999_doc_01"],
    [30,2020,2020000300069009920,"2020-01-14T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Venho através deste, requerer informações referentes ao concurso público para o provimento de 500 vagas no cargo efetivo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial / AADEE, da secretaria de educação, do edital 01, de 13 de junho de 2015 (homologado em 16/01/16). Assim sendo, solicito os seguintes dados:Até a presente data, dia 14/01/2020, quantos candidatos foram convocados para nomeação mas NÃO TOMARAM POSSE e/ou NÃO COMPARECERAM?","","Prezado, Em resposta a solicitação, informamos que:Até a presente data, foram nomeados 503 candidatos aprovados do concurso em questão, totalizando as vagas ofertadas no edital.Com relação às desistências, informo que, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, há um prazo definido para a posse.Assim, pelo fato de ainda não ter transcorrido todo o prazo para os candidatos nomeados no Diário Oficial do dia 11/02/2020, Portaria 0025, tomarem posse, não há a possibilidade, durante esse prazo, de responder ao pedido solicitado.Sem mais, renovo protestos de elevada e estima consideraçãoSecretaria de Administração e Gestão de Pessoas","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2020-01-29T00:00:00","","A resposta não é satisfatória, pois a pergunta refere/se ao quantitativo de candidatos convocados para nomeação que NÃO TOMARAM POSSE e/ou NÃO COMPARECERAM até o dia 14/01/2020, excluindo as vacâncias que possam ocorrer após a data solicitada.Assim sendo, mantenho a mesma pergunta e aguardo resposta em cumprimento à Lei 17.866, de 15 de maio de 2013 / Lei de Acesso à Informação (LAI) Municipal.","Prezada, Segue, em anexo, a resposta da SADGP.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2020-02-03T00:00:00","2020000300069009993_doc_1","A resposta não é satisfatória, pois segundo a Gerência Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, até o dia 09/01/2020 foram nomeados(as) 86 pessoas por NÃO COMPARECIMENTO dos respectivos candidatos indicados às vagas originalmente.Assim sendo, mantenho a mesma pergunta e aguardo resposta em cumprimento à Lei 17.866, de 15 de maio de 2013 / Lei de Acesso à Informação (LAI) Municipal.Observação: Arquivo em anexo.",2,"Segue decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre o pedido.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2020-03-13T00:00:00","Outros  ","F","Ensino Médio ","Outra   ","Torroes","Recife","Pe","Brasil","","2020000300069009993_doc_2","2020000300069009993_doc_4"],
    [63,2020,2020000630020009984,"2020-01-27T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Sobre concurso público para o provimento do cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial / AADEE, com edital publicado no Diário Oficial do Município nº 142 de 13/06/2015, com homologação através do DOM nº 6 de 15/01/2016, quantas vagas, das 500 disponibilizadas, NÃO FORAM OCUPADAS, no prazo de validade do certame?","","Prezado, Em resposta a solicitação, informamos que:De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, há um prazo definido para a posse.Assim, pelo fato de ainda não ter transcorrido todo o prazo para os candidatos nomeados no Diário Oficial do dia 11/02/2020, Portaria 0025, tomarem posse, não há a possibilidade, durante esse prazo, de responder ao pedido solicitado.Sem mais, renovo protestos de elevada e estima consideraçãoSecretaria de Administração e Gestão de Pessoas","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2020-02-03T00:00:00","","Sobre concurso público para o provimento do cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial / AADEE, com edital publicado no Diário Oficial do Município nº 142 de 13/06/2015, com homologação através do DOM nº 6 de 15/01/2016, quantas vagas, das 500 disponibilizadas, no prazo de validade do certame, com números atualizados, incluindo as nomeações publicadas no Diário Oficial da Cidade do Recife no dia 11/01/2020, NÃO FORAM OCUPADAS? Saliento que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, art. 22: Art. 22 A posse verificar/se/á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato específico de provimento no Diário Oficial da Cidade do Recife, os números já devem ser específicos.","Prezado,Segue, em anexo, a resposta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2020-02-18T00:00:00","","Embora a pergunta esteja bastante, claro, a refaço para ainda mais a clarificar: das 500 vagas do certame, quantas dessas ESTÃO EFETIVAMENTE OCUPADAS? Ou melhor, quantos servidores estão na ATIVA na função?",2,"Segue resposta da solicitação.","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2020-03-13T00:00:00","Outros  ","M","Ensino Superior   ","Empregado - setor privado","Rio Doce","Olinda","Pernambuco","Brasil","2020000630020010018_doc_1","2020000630020010018_doc_1","2020000630020010018_doc_3, 2020000630020010018_doc_2"],
    [156,2020,2020001560050000640,"2020-03-10T00:00:00","NÃO","Respondido","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Solicito as seguintes informações:1. Situação do processo de transformação do Edifício Holiday em ZEIS.2. Situação dos antigos moradores do Holiday após a retirada dos mesmos. Onde se encontram?3. O que a prefeitura está fazendo para recuperar o edifício?","","Pedido já respondido pela autoridade competente.","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Respondido","2020-07-16T00:00:00","","Prezados,Em março deste ano, eu pedi 3 informações, muito claras. Repito/as:1. Situação do processo de transformação do Edifício Holiday em ZEIS.2. Situação dos antigos moradores do Holiday após a retirada dos mesmos. Onde se encontram?3. O que a prefeitura está fazendo para recuperar o edifício?Após cerca de 4 meses, você apenas me respondem a questão 1, informando que não foi iniciado o processo de transformação do Edifício em ZEIS. A informação de qual órgão fez ou deixou de fazer o cadastro dos moradores, se e do caminhão ou não, o que é de competência deste departamento ou daquele, não é o meu objeto de questão. Então, novamente de forma pedagógica e direta, peço as as mesmas informações que pedi em março, considerando que a informação de número 1 foi a única respondida. Então, repito:2. Situação dos antigos moradores do Holiday após a retirada dos mesmos. Onde se encontram?3. O que a prefeitura está fazendo para recuperar o edifício?Peço que por favor, tal qual as questões, que as respostas sejam objetivas.Agradeço mais uma vez.","Prezada,Em atendimento ao 1º Recurso ao Pedido de Acesso à Informação protocolado sob o nº 2020001560050000690, ressaltamos que a URB RECIFE foi bastante clara e também pedagógica na resposta que deu no Pedido originário, não tendo mais nada a acrescentar acerca do tema em questão.Salientamos que no tocante ao primeiro questionamento daquela demanda, esta Autarquia ainda conseguiu uma informação concreta, por conta das reuniões das COMULs (Comissões de Urbanização de Legalização da Posse da Terra) e do Fórum do PREZEIS ocorrerem na nossa Sede e a Gerência Geral de Articulação Social manter oportunos contatos com as suas respectivas representações.Em  virtude da pandemia do Novo Coronavírus e considerando a Portaria nº 119, que regulamenta o Decreto nº 33.539 de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a convocação de todos os colaboradores da administração pública municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID/19, houve alteração nos serviços realizados pela Prefeitura do Recife, com a suspensão de muitas atividades nesse período.Com o gradual retorno das atividades, os setores estão tendo condições de atender às novas demandas.Face ao exposto e por conta da competência do pedido em tela, orientamos que a solicitante faça um novo Pedido de Acesso à Informação para o setor responsável, no caso a Secretaria de Infraestrutura ou a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.Pedimos desculpas pelo transtorno e agradecemos a compreensão.Atenciosamente.Autoridade da LAi da URB e Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Respondido","2020-07-20T00:00:00","","Gostaria apenas de registrar que não houve informação às minha solicitações. E, solicitei as informações a Prefeitura do Recife, através do portal disponibilizado no site da prefeitura. E não a secretária A ou B. Pensei que se tratava de um procedimento interno, encontrar quem daria a resposta. Na verdade, creio que nenhum cidadão recifense tem a obrigação de saber qual secretária faz o serviço A ou B, ainda mais quando a cada momento se refaz reformas na administração. Se era para ter enviado as secretária que recomendam agora, deveriam ter respondido em março, evitava/se um desperdício de tempo. Mas, segundo a orientação, vou fazer nova consulta, após 4 meses, me dirigindo agora as secretarias recomendadas, fazendo referencia a esta recomendação. ",2,"Prezada,Segue decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre o pedido.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Respondido","2020-12-02T00:00:00","Pesquisa","F","Pós-graduação","Professor    ","Torre","Recife","Pe","Brasil","","","2020001560050000690_doc_1"],
    [258,2020,2020002580020000000,"2020-05-19T00:00:00","SIM","Respondido","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","OUVIDORIA/GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFERecife, 19 de maio de 2020Exmo. Sr. Bernardo Juarez D’AlmeidaSecretário de Educação do Município do RecifeCumprimentando/o cordialmente, dirijo/me a Vossa Senhoria, para apresentar pedido de acesso à informação nos termos do art. 5º, XIV e XXXIII/ §3º, II, do art. 37/ §2º, do art. 216, da Constituição Federal.PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: PROFESSOR@.COMNa data de 28082020 a Controladoria/Geral forneceu resposta a pedido nº 20190016700200015, sendo acostado anexos, que se referiam à Ato Preparatório nº 4172019/ 7º PJ/DH, restando ausentes as informações do pedido.Isto posto, solicita/se, com fulcro na Lei nº 12.527/2011, acesso às informações que seguem:","ht2020002580020000056_doc_1","Prezada.Seguem em anexo resposta fornecida pela Gerência Geral de Tecnologia na Educação da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife.Estamos à disposição.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido","2020-06-22T00:00:00","2020002580020000056_doc_2","Exmo. Sr. Francisco Luiz dos santosDiretor Executivo de Tecnologia na Educação do Município do RecifeRECURSO 1º: 2020002580020000056A Requerente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar recurso em 1ª instância em face de resposta divergente da Gerência Geral de Tecnologia na Educação, com amparo no VIII do art.4º, II do art. 6º, IV e V do art.7º, V do § 3º do art. 8º, art. 11 e art. 15 da Lei nº 12.527\\\\2011 (LAI).NÃO DISPONIBILIDADE E DIVERGÊNCIA DAS INFORMAÇÕES1. O presente Recurso trata de solicitação de acesso à informação direcionado à Secretaria de Educação do Município do Recife. Ocorre que a Gerência Geral de Tecnologia na Educação forneceu resposta divergente do pedido.Requer/se, por todo o exposto, o conhecimento do recurso, uma vez que a Secretaria de Educação não forneceu às informações solicitadas pela cidadã.","Resposta em anexo.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido","2020-07-20T00:00:00","2020002580020000056_doc_3","Exma. Sra. Débora Cristóvão Gomes de OliveiraPresidente do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI)Cumprimentando/o cordialmente, a requerente dirige/se a Vossa Senhoria, para apresentar RECURSO em segunda instância, nos termos do VIII do art.4º c\\\\c II do art. 6º, IV e V do art.7º/ V do § 3º do art. 8º e art. 16 da Lei nº 12.527\\\\2011 (LAI).",2,"Prezada,Segue resposta da Secretaria de Educação após decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido","2020-10-27T00:00:00","Outros  ","F","Pós-graduação","Professor    ","Jardim Sao Paulo","Recife","Pe","Brasil","2020002580020000056_doc_7, 2020002580020000056_doc_6, 2020002580020000056_doc_5, 2020002580020000056_doc_4","2020002580020000056_doc_8","2020002580020000056_doc_9, 2020002580020000056_doc_10, 2020002580020000056_doc_11"],
    [360,2020,2020003600069000448,"2020-07-05T00:00:00","SIM","Respondido","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Prezados/as,Gostaria de solicitar informações concernente aos possíveis vínculos trabalhistas entre a cidadã , e esta prefeitura, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011). é ou já trabalhou para esta prefeitura / seja como concursada, comissionada, terceirizada, prestadora de serviço ou qualquer outro vínculo que envolva prestação de serviço ou trabalho remunerado / entre janeiro de 2000 e junho de 2020?Em caso positivo, solicito informações sobre cada vínculo, segundo pedido em anexo.:","","Prezado solicitante,O Portal da Transparência é o instrumento para solicitar informações sobre o município, não sendo o canal adequado para solicitar informações de caráter pessoal. Por esse motivo, indeferimos sua solicitação. Dados públicos sobre servidores podem ser encontrados na seção “Servidores” diretamente no Portal da Transparência através do link a seguir:http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/remuneracaoServidores/remuneracaoServidores.phpAinda é possível pesquisar pelo nome da pessoa no Diário Oficial do Município. Todas as nomeações e exonerações são publicadas através desse meio. O link é:https://www.cepe.com.br/prefeituradiario/Caso não encontre o que procura, o canal para que o próprio servidor ou seu representante legal busque informações é através da Central do Servidor.Para esclarecer dúvidas dos servidores da Prefeitura do Recife, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) criou o email corporativo: gerenciageral.administracaopessoal@recife.pe.gov.br . Neste canal de comunicação, o servidor poderá solicitar esclarecimentos sobre pagamento, progressão, aposentadoria, abono de permanência, licenças diversas. As respostas às solicitações ocorrerão de segunda a sexta/feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Indeferido","2020-07-06T00:00:00","2020003600069000525_doc_1","Solicito reversão de decisão denegatória de pedido protocolado, uma vez que os motivos apresentados pelo órgão na decisão são completamente inadequados.O órgão recorrido afirma que Portal da Transparência não o canal adequado para solicitar informações de caráter pessoal. Argumento que, pela lei, o pedido de informação é o canal adequado para pedir as informações solicitadas, que podem ser disponibilizadas.Íntegra do recurso segue em anexo.","Prezado solicitante, Na explicação anterior, foi dada a justificativa do indeferimento da solicitação e o meio onde encontrar a informação já disponível sobre os servidores do município, o que se enquadra no próprio artigo da Lei de Acesso à Informação Lei n 12.527/2011) citado no recurso:Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I / orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada/A consulta pode ser feita no ícone “Servidores”, diretamente no Portal da Transparência, ou no Diário Oficial do Município, onde são publicadas todas as nomeações e exonerações. Reiteramos que as informações públicas sobre os servidores estão disponíveis nesses canais e que o Portal da Transparência é o meio adequado para solicitar informações sobre o município.Ainda, foi passado o email do setor responsável pelo dado, nesse caso a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Pelo email disponibilizado neste momento da pandemia (gerenciageral.administracaopessoal@recife.pe.gov.br), o próprio servidor ou seu representante legal pode obter informações sobre diversos assuntos.Destacamos aqui a súmula n 002.2016, do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI disponível em http://transparencia.recife.pe.gov.br/uploads/pdf/Arquivo (1)_f865ed3714668b1423025da99afba72e.pdf e transcrita a seguir:Súmula CGAI nº 02/2016'CANAL ESPECÍFICO / Se o órgão ou ente competente para responder o Pedido de Acesso à Informação / PAI dispõe de canal específico ativo e efetivo para obtenção da informação solicitada, deve orientar o interessado a utilizá/lo para buscar a resposta desejada e considerar o pedido como atendido. A mesma regra será adotada no caso de solicitação de informação sobre procedimentos administrativos.' Atenciosamente.Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Indeferido","2020-07-08T00:00:00","","Prezados/as,Pouco preciso adicionar em relação ao texto do meu recurso à primeira instância, visto que a resposta recebida pouco diferiu da resposta inicial do órgão e meus argumentos parecem ter sido quase completamente ignorados.Argumentei que as informações solicitadas não são de natureza restrita/ que o emprego de um pedido da informação, nos termos da LAI, é adequado ao caso/ e que os caminhos alternativos recomendados não fornecem as informações solicitadas.Em meu primeiro recurso, falei que os argumentos da resposta inicial foram inadequados e que não faziam referência aos dispositivos legais. Na resposta ao recurso, afirmou/se: \\\\\\'Na explicação anterior, foi dada a justificativa do indeferimento da solicitação e o meio onde encontrar a informação já disponível sobre os servidores do município, o que se enquadra no próprio artigo da Lei de Acesso à Informação Lei n 12.527/2011) citado no recurso\\\\\\'Acontece que, na resposta inicial, foi dito apenas: \\\\\\'O Portal da Transparência é o instrumento para solicitar informações sobre o município, não sendo o canal adequado para solicitar informações de caráter pessoal. Por esse motivo, indeferimos sua solicitação.\\\\\\' Esta elaboração é pobre e insuficiente. Não argumentou porque as informações solicitadas seriam consideradas informações protegidas/ respondi com vários argumentos jurídicos, citando jurisprudência, leis e doutrinas,  e não houve nenhum comentário sobre isto.Encaminhei um pedido de informação à Prefeitura da Cidade do Recife, não ao Portal da Transparência especificamente. É importante que as solicitações aos setores sejam realizadas através da Lei de Acesso à Informação, de forma oficial. Tentei encontrar, no registro do pedido, para qual órgão eu solicitei que ele fosse encaminhado e não encontrei, mas minha expectativa é que ele tivesse sido distribuído para a Secretaria de Administração.Peço esclarecimentos sobre a distribuição do pedido.",2,"Prezado, Segue, em anexo, decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS","Respondido","2020-09-16T00:00:00","Não informado","M","Ensino Superior   ","Pesquisador  ","Casa Amarela","Recife","Pe","Brasil","","","2020003600069000525_doc_2"],
    [393,2020,2020003930050000640,"2020-07-14T00:00:00","NÃO","Respondido","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Solicito a URB que preste informações de forma clara e objetiva sobre estas ruas citadas:R. Antônio Cardoso da Fonte / ImbiribeiraR. Eng. José Brandão Cavalcante / Imbiribeira1. Existe algum projeto em andamento ou executado para calçamento destas ruas? 2. Caso exista algum projeto, qual data do mesmo e previsão de execução?3. Caso exista algum projeto, qual o custo orçado?4. Quando foram feitos projetos para calçamento destas ruas? Em que anos? Quais valores? Quais motivos de não terem sido executados?","","Em resposta ao Pedido de Acesso à Informação protocolado sob o nº 2020003930050000687, obtivemos informação da Diretoria de Planejamento e Projetos da URB RECIFE, que não existe projeto executivo pronto nem em andamento nesta Autarquia para as Ruas Antonio Cardoso da Fonte e Engenheiro José Brandão Cavalcante, ambas situadas no bairro da Imbiribeira.Por oportuno, ressalta/se que a URB RECIFE somente elabora projetos e executa as respectivas obras de pavimentação e drenagem de ruas, entre outras, a partir de demandas vindas, geralmente, da Prefeitura do Recife, atendendo pleitos oriundos de seus próprios órgãos e entidades (a exemplo do Programa 'Recife Participa', gerido pela Secretaria de Governo e Participação Social), da Câmara Municipal do Recife, além do Fórum do PREZEIS, e que já estejam com os respectivos recursos orçamentários e financeiros devidamente captados / alocados para a realização dos serviços.Atenciosamente,AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DA LAI / URB RECIFE","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Respondido","2020-07-20T00:00:00","","No item 1 eu perguntei se existe algum projeto em andamento ou executado para as ruas citadas. A resposta foi que não existe projeto em andamento ou aprovado.Porém um trecho desta rua é pavimentado, o trecho da rua Eng José Brandão Cavalcante que fica entre as ruas Pianista Ismar Mariano e Rua Engenheiro Alves de Souza.Sobre o trecho pavimentado, eu peço um posicionamento pois a rua citada teve a execução de serviço de forma parcial. Quando este serviço foi executado? Porque foi feito em trecho parcial da rua? Este trecho foi calçado em algum periodo após o ano de 2011, que foi o ano que eu iniciei os contatos com a PCR para resolver problemas desta rua.","Prezado,Seu pedido foi indeferido com base na Súmula CGAI nº 001.2016 transcrita abaixo e disponível em: http://transparencia.recife.pe.gov.br/uploads/pdf/DOM_1402016 / SÚMULA Nº 01.2016 / Inovação e especificação em fase recursal_74080e603afb1257328cdaff8bcc9e62.pdfSúmula CGAI nº 01/2016'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Indeferido","2020-07-22T00:00:00","","Eu não fiz um pedido de novas informações. Eu cobrei esclarecimento sobre informações solicitadas inicialmente no item 1 e que não foram respondidas de forma completa.Atentem para minha pergunta inicial.1. Existe algum projeto em andamento ou executado para calçamento destas ruas?Eu perguntei sobre projeto em andamento ou executado. Responderam alegando que não existe projeto em andamento sem nenhuma menção a projeto executado.Mas a rua teve um calçamento em trecho parcial conforme citado em recurso.Favor responder ao meu recurso pois trata/se de questionamento por pergunta ter sido respondida de forma parcial",2,"Decisão do CGAI já inserida no sistema anteriormente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Respondido","2020-09-17T00:00:00","Outros  ","M","Ensino Superior   ","Outra   ","Imbiribeira","Recife","Pe","Brasil","","","2020003930050000687_doc_1"],
    [503,2020,2020005040033009920,"2020-08-10T00:00:00","SIM","Respondido","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Venho, através deste mecanismo de Controle, solicitar a este órgão os seguintes documentos: 1 / Todos os mapas ZEIS Pina / Encanta Moça, com acréscimo ou redução de Área Especial de Interesse Social. Bem como seu Memorial Descritivo, legislações e demais anexos relevantes. 2 / Projeto Arquitetônico e demais documentos processuais de Licenciamento Urbanístico, referente ao antigo imóvel do Centro Social Urbano do Pina, atualmente de propriedade da empreiteira 2N Empreendimentos LTDA. Sito à Rua Barreiros, nº 100 / Pina, Recife / PE. ","","Prezado Senhor, segue, em anexo, os documentos solicitados.","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2020-09-01T00:00:00","","Solicito o mapa da área ZEIS Pina / Encanta Moça colorido e impresso na Prefeitura da Cidade do Recife, para que eu possa pegar presencialmente o documento físico e impresso em gráfica. Pois o preto e branco não atende a minha solicitação. Também solicito a impressão do Mapa da ZEIS. Caso não seja possível, enviar arquivos em tamanhos originais e em excelente qualidade. Atenciosamente, ","Prezado(a),Seu pedido foi indeferido com base na Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.'O texto está disponível no Portal da Transparência no link: http://transparencia.recife.pe.gov.br/uploads/pdf/DOM_1402016 / SÚMULA Nº 01.2016 / Inovação e especificação em fase recursal_74080e603afb1257328cdaff8bcc9e62.pdfDessa forma, orientamos que o solicitante faça um NOVO pedido de acesso à informação.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Indeferido","2020-09-03T00:00:00","","Vocês me enviaram alguns materiais que não temos condições de fazer uma leitura. Vou fazer pela última vez o pedido. Trata/se de reenviar os materiais. Se indeferirem novamente, vou solicitar providências do Ministério Público, Judiciais e legais. ",2,"Prezado, Em anexo, segue resposta da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano / SEMOC.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO","Respondido","2020-09-24T00:00:00","Outros  ","M","Ensino Médio ","não informado","Pina ","Recife ","Pernambuco ","Brasil ","2020005040033009990_doc_5, 2020005040033009990_doc_4, 2020005040033009990_doc_3, 2020005040033009990_doc_2, 2020005040033009990_doc_1","","2020005040033009990_doc_7, 2020005040033009990_doc_6"],
    [554,2020,2020005550006000128,"2020-08-25T00:00:00","NÃO","Respondido","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","O pedido de informação protocolado sob numero Protocolo 2020004820006000121 não foi respondido.Refaço o pedido e peço que respondam sobre o que foi perguntado e não conforme resposta anterior onde evadiu/se do assunto.O que estou pedindo aqui não foi esclarecido em nenhum momento pela Emlurb que precisa agir com transparencia e dar as informações pedidasSolicito a Emlurb informações sobre estes projetos cadastrados junto a este orgão no ano de 2018.1.Por quais motivos estes projetos ficaram parados?2.Qual a situação atual deles?Aparentemente foram apenas cadastrados há mais de 700 dias e ninguém fez nada.217 PROJETO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA ANTONIO CARDOSO DA FONTE S/N IMBIRIBEIRA 6 23/11/2018 CADASTRADA 23/11/2018 620217 PROJETO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA ANTONIO CARDOSO DA FONTE SN IMBIRIBEIRA 6 16/08/2018 CADASTRADA 16/08/2018 719PROJETOS 217 PROJETO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM AV ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA SN IMBIRIBEIRA 6 17/08/2018 CADASTRADA 17/08/2018 718PROJETOS 217 PROJETO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM AV ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA S/N IMBIRIBEIRA 6 27/11/2018 CADASTRADA 27/11/2018 616","2020005550006000120_doc_1","Prezado Senhor,A Emlurb, na tentativa de melhor atendê/lo, disponibilizou uma equipe que lhe prestou atendimento no dia 10.07.2020, com a possibilidade de esclarecer todas as suas indagações. Adianta, ainda, que permanece a sua disposição, pelo telefone 99280.0792 ou presencialmente, o servidor Daniel Saboya (que inclusive o atendeu naquela oportunidade, em conjunto com a equipe Emlurb).atenciosamene","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2020-08-25T00:00:00","","O que a Emlurb tenta esconder que chega a ponto de descumprir LEI Nº 17. 866 /2013 no Art.23 por duas vezes seguidas: O pedido de informação 2020004820006000121 não foi respondido.Novamente este pedido 2020005550006000120 está sendo recusado indevidamente do fornecimento de informações.Esta justificativa de um suposto atendimento diferenciado não é motivo para descumprimento de legislação.Peço que o que foi solicitado inicialmente seja respondido através deste canalLEI Nº 17. 866 /2013Art.23. / Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público municipal:I.recusar/se indevidamente a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê/la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa/II.utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública/","Prezado,Segue a resposta da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB):'Prezado Senhor,Encaminhamos/lhe, em anexo, projeto da Rua Engenheiro Alves de Souza, Imbiribeira. Quanto à Rua Antônio Cardoso da Fonte, Imbiribeira, informamos que não há projeto nesta Emlurb.atenciosamente'Atencisamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2020-08-31T00:00:00","","As minhas perguntas não foram respondidas de forma completa.Solicito a Emlurb informações sobre estes projetos cadastrados junto a este orgão no ano de 2018.1.Por quais motivos estes projetos ficaram parados?2.Qual a situação atual deles?Aparentemente foram apenas cadastrados há mais de 700 dias e ninguém fez nada.Os projetos citados estão disponíveis no site da PCR na base de dados.(http://dados.recife.pe.gov.br/dataset/central/de/atendimento/de/servicos/da/emlurb/156)Inicialmente tentou/se por duas vezes desconversar sem responder sobre eles e agora alega/se que não existem projetos.",2,"Prezado,Em anexo, segue decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI.Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido","2020-09-15T00:00:00","Outros  ","M","Ensino Superior   ","Outra   ","Imbiribeira","Recife","Pe","Brasil","","2020005550006000120_doc_3, 2020005550006000120_doc_2, 2020005550006000120_doc_4, 2020005550006000120_doc_5","2020005550006000120_doc_6"],
    [666,2020,2020006670034010112,"2020-10-08T00:00:00","NÃO","Indeferido","SECRETARIA DE SAÚDE","A solicitação 2020005500034010510 foi protocolada em 24/08/2020, mas até o momento não há resposta. Há, portanto, um atraso de 14 dias, refletindo descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Solicito que os dados sejam disponibilizados imediatamente, caso contrário necessitarei solicitar ao juiz que obrigue a Secretaria de Saúde a disponibilizar os dados.","","Prezado Cidadão,a resposta da demanda foi inserida no protocolo 2020004160034009990.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido","2020-10-15T00:00:00","","Não recebi nenhuma resposta nem aqui nem no protocolo 2020005500034010510. A Prefeitura está desrespeitando a lei! O pedido foi realizado dia 24/08, há mais de dois meses. Levarei à imprensa e à Justiça. ","Prezado solicitante, Identificamos que esta solicitação foi respondida através do protocolo 2020004160034009990.Ressaltamos que qualquer recurso deve ser tratado apenas na solicitação original e/ou deve ser feito um novo pedido de acesso à informação, caso necessite de informações adicionais.  Pedimos desculpas pelo lapso temporal.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido","2020-12-10T00:00:00","","A resposta do pedido 2020004160034009990 não tem qualquer relação com o pedido 2020005500034010510. São dois assuntos totalmente diferentes. Tal postura reforça o descuido desta administração municipal para com a transparência. Tentam confundir e enganar.",2,"Prezado,Ressaltamos, mais uma vez, que qualquer pendência deve ser tratada no mesmo protocolo do pedido de informação original e não, em protocolo diverso. Caso necessite de informações adicionais, poderá realizar um novo pedido. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido","2020-12-21T00:00:00","Pesquisa","M","Ensino Superior   ","Jornalista   ","Parnamirim","Recif","Pernambuco","Brasil","","",""]
]}