{ "fields": [{"type":"int","id":"_id"},{"type":"numeric","id":"ano"},{"type":"text","id":"numero"},{"type":"timestamp","id":"data_criacao"},{"type":"text","id":"informacoes_pessoais"},{"type":"text","id":"situacao_pedido"},{"type":"text","id":"orgao_solicitacao"},{"type":"text","id":"descricao"},{"type":"text","id":"arquivo_pedido"},{"type":"text","id":"resposta"},{"type":"text","id":"orgao_resposta"},{"type":"text","id":"situacao_resposta"},{"type":"text","id":"prorrogado"},{"type":"timestamp","id":"data_resposta"},{"type":"text","id":"arquivo_1o_recurso"},{"type":"text","id":"descricao_1o_recurso"},{"type":"text","id":"resposta_1o_recurso"},{"type":"text","id":"orgao_1o_recurso"},{"type":"text","id":"situacao_1o_recurso"},{"type":"timestamp","id":"data_criacao_1o_recurso"},{"type":"timestamp","id":"data_resposta_1o_recurso"},{"type":"text","id":"arquivo_2o_recurso"},{"type":"text","id":"descricao_2o_recurso"},{"type":"numeric","id":"numero_recurso"},{"type":"timestamp","id":"data_criacao_2o_recurso"},{"type":"text","id":"resposta_2o_recurso"},{"type":"text","id":"orgao_2o_recurso"},{"type":"text","id":"situacao_2o_recurso"},{"type":"timestamp","id":"data_resposta_2o_recurso"},{"type":"text","id":"motivo_pedido"},{"type":"text","id":"sexo_solicitante"},{"type":"text","id":"escolaridade_solicitante"},{"type":"text","id":"profissao_solicitante"},{"type":"text","id":"bairro_solicitante"},{"type":"text","id":"cidade_solicitante"},{"type":"text","id":"uf_solicitante"},{"type":"text","id":"pais_solicitante"},{"type":"text","id":"anexo_resposta"},{"type":"text","id":"anexo_resposta_1o_recurso"},{"type":"text","id":"anexo_resposta_2o_recurso"}], "records": [ [55,2024,"N° 2024000550103000639","2024-01-17T00:00:00","NÃO","Indeferido","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Boa tarde! Gostaria de saber o detalhamento do gasto registrado no empenho 2023NE00315000 no âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA). A empresa credora é a MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda EPP. Tais colaboradores trabalharam quando e onde? Solicito a lista dos colaboradores. \t","","Prezado Cidadão, após a realização de busca junto à Gerência Geral Administrativo Financeira desta Secretaria de Desenvolvimento Social, informamos que não foi localizada nenhuma Nota de Empenho emitida sob o número informado em sua solicitação de informação, 2023NE00315000, no âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA).AtenciosamenteMarcelino QuirinoMatrícula nº 114.298/4","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Respondido ","NÃO","2024-02-06T00:00:00","","Existe sim o empenho 2023NE00315000 no âmbito do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / FMCA, conforme documento anexo, no valor de R$ 869.960,56. ","Prezado solicitante,Segue a resposta enviada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Respondido ","2024-02-06T00:00:00","2024-02-15T00:00:00","","Bom dia! A listagem apresentada apresenta cerca de 500 nomes, no entanto de acordo com a nota de empenho 2023NE00315000, foram contratadas 600 diárias de coordenadores, 200 diárias de supervisores, 800 diárias de apoios técnicos e 592 diárias motoristas. Aqueles nomes listados receberam por mais de uma função? Qual a justificativa para a diferença?",2,"2024-02-22T00:00:00","Prezado solicitante,Este pedido foi indeferido com base na Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' O texto está disponível no Portal da Transparência no link: http://transparencia.recife.pe.gov.br/uploads/pdf/DOM_1402016Orientamos que realize um NOVO Pedido de Acesso à Informação para obter os dados desejados.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SEC. DE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGA E DIR. HUMANOS","Indeferido ","2024-03-01T00:00:00","Estudo ","M","Ensino Superior ","não informado ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","","2024000550103000639_doc_1, 2024000550103000639_doc_2 ",""], [106,2024,"N° 2024001060034000028","2024-02-08T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE SAÚDE","Venho através deste, solicitar informações referentes aos CARGOS especificados no edital 001/2019, conforme anexo I, quadro de vagas em anexo: cod do cargo: 417 / enfermeiro 30 horas plantonista, (CARGO conforme descrito no edital citado)1/ n° de cargo atualizado/2/ n° de cargos ocupados/3/ n° de cargos vagos/4/ n° de vacâncias (decorrentes de exoneração, demissão, ascensãofuncional, aposentadoria, readaptação e falecimento). 5/ n° de pessoas que foram convocadas para este cargo, contudo, nãoAssumiram.cod do cargo: 416 / enfermeiro 30h diarista, 1/ n° de cargo atualizado/2/ n° de cargos ocupados/3/ n° de cargos vagos/4/ n° de vacâncias (decorrentes de exoneração, demissão, ascensãofuncional, aposentadoria, readaptação e falecimento). 5/ n° de pessoas que foram convocadas para este cargo, contudo, nãoAssumiram.cod do cargo: 418 / enfermeiro 30h urgência e emergência samu / plantonista 1/ n° de cargo atualizado/2/ n° de cargos ocupados/3/ n° de cargos vagos/4/ n° de vacâncias (decorrentes de exoneração, demissão, ascensãofuncional, aposentadoria, readaptação e falecimento). 5/ n° de pessoas que foram convocadas para este cargo, contudo, nãoAssumiram.cod do cargo: 420 enfermeiro obstetra/saude da mulher 30h plantonista 1/ n° de cargo atualizado/2/ n° de cargos ocupados/3/ n° de cargos vagos/4/ n° de vacâncias (decorrentes de exoneração, demissão, ascensãofuncional, aposentadoria, readaptação e falecimento). 5/ n° de pessoas que foram convocadas para este cargo, contudo, nãoAssumiram.","2024001060034000028_doc_1","Prezado/a, em atenção à demanda PROTOCOLO de nº 2024001060034000028, apresentamos o retorno da área técnica em anexo.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","NÃO","2024-03-05T00:00:00","","Em resposta a solicitação 2024001060034000028 de 08/02/2024, foi informado o número de 243 cargos vagos para enfermeiro 30h, porém esses cargos NÃO foram discriminados por categorias como solicitado, conforme edital 01/2029, onde são abertas vagas para:codigo do cargo / 417 enfermeiro 30 h plantonistacodigo do cargo / 416 enfermeiro 30h diaristacodigo do cargo / 418 enfermeiro 30h urgencia e emergencia samu / plantonistacodigo do cargo / 420 enfermeiro obstetra/saude da mulher 30h plantonista Portanto, solicito que os dados sejam discriminados corretamente conforme solicitado no referido pedido e de acordo com a LAI","Prezada solicitante,Segue resposta enviada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","2024-03-08T00:00:00","2024-03-18T00:00:00","2024001060034000028_doc_2","Prezados,Volto a afirmar que não me refiro ao “REGIME DE TRABALHO / PLANTONISTA” e sim ao cargo oferecido no edital 001/2019, código 417 – enfermeiro plantonista 30h.Está havendo um grande equívoco nas respostas, o que não transmite a clareza e transparência exigida na LAI.Como pode a lei de criação dos cargos especificar apenas 2 cargos, sendo eles enfermeiro 30h ou enfermeiro 40h, se no edital vigente foram ofertadas vagas para 7 CARGOS de enfermeiros, conforme quadro de vagas em anexo??O edital especifica os cargos como:DENTRO DA FUNÇÃO ENFERMEIRO 30H, 4 CARGOS COM REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DIFERENTESCARGO 416: ENFERMEIRO 30H DIARISTACARGO 417: ENFERMEIRO 30H PLANTONISTACARGO 418: ENFERMEIRO 30H URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU – PLANTONISTACARGO 419: ENFERMEIRO OBSTETRA/SAÚDE DA MULHER 30H PLANTONISTAE DENTRO DO CARGO ENFERMEIRO 40H, 3 CARGOS COM REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DIFERENTESCARGO 420: ENFERMEIRO OBSTETRA/SAÚDE DA MULHER 40H DIARISTACARGO 421: ENFERMEIRO 40HCARGO 422: ENFERMEIRO 40H – USFDito isso, volto a solicitar a discriminação do número de vagas em aberto para CADA cargo de enfermeiro 30h, conforme os cargos especificados no edital 001/2024.Além de esclarecimentos sobre essa divergência de informação.Como a prefeitura pode alegar 2 categorias de enfermeiros por carga horária, se no edital foram oferecidas vagas para 7 categorias de enfermeiros descritas por atribuições e requisitos ao cargo diferentes?",2,"2024-03-18T00:00:00","Prezada solicitante,Segue resposta encaminhada pelo setor competente e a deliberação do Comitê Gestor de Acesso à Informação sobre o caso.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","2024-04-04T00:00:00","Pesquisa ","F","Pós-graduação ","Outra ","Rio Doce","Olinda","Pe","Brasil","2024001060034000028_doc_3, 2024001060034000028_doc_4","2024001060034000028_doc_5","2024001060034000028_doc_6, 2024001060034000028_doc_7"], [136,2024,"N° 2024001360116009990","2024-02-21T00:00:00","NÃO","Respondido","GABINETE DE COMUNICAÇÃO","Em relação à contratação da Trend Show Promoções e Eventos Ltda. CNPJ 05.052.423/0001/79, solicito descrição dos resultados quanto à captação de patrocínio para o Carnaval 2024. Solicito essas informações: a) Cópia do contrato do município do Recife com a Trend Show/b) Valor de todos os patrocínios captados, incluindo pagamentos de shows e outros custos pagos diretamente pelas patrocinadoras/c) Foi pago algum valor à Trend pela Prefeitura? Quanto? Solicito cópia do empenho.d) Foi pago algum valor diretamente pelas patrocinadores à empresa de captação? Quanto?","","Prezado,Segue em anexo a resposta da sua solicitação.Atenciosamente,Elaine Lemos","GABINETE DE COMUNICAÇÃO","Respondido ","SIM","2024-03-22T00:00:00","","Reiteiro as solicitações, sobretudo o item \\'b\\': Valor de todos os patrocínios captados, incluindo pagamentos de shows e outros custos pagos diretamente pelas patrocinadoras. O evento ocorreu no início de fevereiro e já estamos no final de março, portanto não há motivo para que não se informe tais dados, mesmo que o documento final da prestação de contas ainda não esteja pronto. Repito: não solicitei o documento final da prestação de contas, mas sim informações de fácil acesso e que devem ser públicas, já que o evento ocorreu há mais de 40 dias. ","Prezado,Segue em anexo resposta ao recurso.Atenciosamente,Equipe do Portal de Transparência","GABINETE DE COMUNICAÇÃO","Respondido ","2024-03-25T00:00:00","2024-04-03T00:00:00","","Reiteiro as solicitações, sobretudo o item 'b': Valor de todos os patrocínios captados, incluindo pagamentos de shows e outros custos pagos diretamente pelas patrocinadoras. O evento ocorreu no início de fevereiro e já estamos no final de março, portanto não há motivo para que não se informe tais dados, mesmo que o documento final da prestação de contas ainda não esteja pronto. Repito: não solicitei o documento final da prestação de contas, mas sim informações de fácil acesso e que devem ser públicas, já que o evento ocorreu há mais de 45 dias.",2,"2024-04-15T00:00:00","Prezado solicitante,Segue resposta encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência","GABINETE DE COMUNICAÇÃO","Respondido ","2024-04-30T00:00:00","Pesquisa ","M","não informado ","não informado ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","2024001360116009990_doc_1, 2024001360116009990_doc_2","2024001360116009990_doc_3, 2024001360116009990_doc_4","2024001360116009990_doc_5, 2024001360116009990_doc_6"], [146,2024,"N° 2024001460116000051","2024-02-22T00:00:00","NÃO","Respondido","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Bom dia, solicito o quantitativo de funcionários terceirizados contratados por toda a administração municipal do Recife / administração direta e indireta / no mês de janeiro de 2024, incluindo todas as modalidades / locação de mão de obra (apoio administrativo, técnico e operacional, limpeza e conservação, vigilância ostensiva, manutenção e conservação de bens imóveis, serviços de copa e cozinha, serviços de apoio social e hospitalar, serviços de digitadores, serviços de recepcionistas, serviços de condutores de veículos, serviços de apoio à vigilância ambiental, serviços de trânsito, etc.). Solicito a listagem por unidade gestora. Também solicito esse histórico em relação a 2020, 2021, 2022 e 2023 (mesmo mês: janeiro). ","","Prezado,Inicialmente cabe destacar que a Administração Pública sempre se empenha para atender os pedidos de acesso à Informação com respaldo na transparência e no princípio da Publicidade. Por outro lado, o Decreto nº 28.527/2015, que regulamenta a Lei Municipal nº 17.866/2013, que trata do acesso à informação no Município do Recife, reconheceu, em seu artigo 13, que há situações fáticas em que o acesso à informação não será atendido, dentre elas quando os pedidos 'que exijam trabalho excessivo de análise ou de consolidação de dados e informações', o que ocorre no presente caso.Por esse motivo, não será possível responder a sua solicitação.","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Respondido ","SIM","2024-04-03T00:00:00","","Boa noite, a justificativa não se sustenta pois deve de amplo acesso interno (deveria, por obrigação) da administração municipal o quantitativo de funcionários terceirizados contratados por toda a administração municipal do Recife / administração direta e indireta / no mês de janeiro de 2024. Reitero a solicitação.","Prezado,Ratificamos a resposta apresentada anteriormente ao pedido de informação, com base no artigo 13 do Decreto nº 28.527/2015, que regulamenta a Lei Municipal nº 17.866/2013, fica observado que há situações fáticas em que o acesso à informação não será atendido, dentre elas quando os pedidos 'que exijam trabalho excessivo de análise ou de consolidação de dados e informações', o que ocorre no presente caso.Por esse motivo, não será possível responder a sua solicitação. ","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido ","2024-04-15T00:00:00","2024-04-22T00:00:00","","Reitero a solicitação haja vista se tratar de dado público e de fácil acesso: qual é quantitativo de funcionários terceirizados contratados por toda a administração municipal do Recife / administração direta e indireta / no mês de janeiro de 2024?",2,"2024-04-22T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO","Respondido ","2024-05-20T00:00:00","Estudo ","M","não informado ","não informado ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","","","2024001460116000051_doc_1"], [208,2024,"N° 2024002080116000536","2024-03-07T00:00:00","SIM","Respondido","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","A requerente, vem, respeitosamente, nos termos delineados nos incisos XIV e XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 (Lei Estadual de Acesso à Informação), na Lei nº 17.866 de 2013 e na Súmula CGAI Nº 02/2016, que sejam disponibilizadas as informações em anexo.","2024002080116000536_doc_1","Prezada Senhora,A Gerência Geral de Gestão de Pessoas informa que o Pedido de Acesso a Informaçãofoi respondido no Despacho 8 Resposta ao Requerimento Sra.Elizabete (2419034) doSEI nº 12.002145/2023/19Documento assinado eletronicamente por MARIA TERESA COLLIER SELVACAVALCANTI, Gerente Geral, em 27/03/2024, às 13:51, conforme art. 1º, III, 'b',da Lei 11.419/2006.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","SIM","2024-04-02T00:00:00","","A requerente já qualificada nos autos em epígrafe, com amparo no art. 15 da Lei 12.527 de 2011 e art. 13 da Lei nº 17.866 de 2013, vem, apresentar Recurso em primeira instância, o que faz nos termos em anexo.","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-04-11T00:00:00","2024-04-16T00:00:00","2024002080116000536_doc_0","A requerente já qualificada nos autos em epígrafe, com amparo no art. 16, I, da Lei 12.527 de 2011 e art. 14 da Lei nº 17.866 de 2013, vem, apresentar Recurso em segunda instância, o que faz nos termos em anexo:",2,"2024-04-24T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-05-27T00:00:00","Outros ","F","Pós-graduação ","Servidor público municipal ","Jardim Sao Paulo","Recife","Pe","Brasil","","2024002080116000536_doc_2","2024002080116000536_doc_3"], [233,2024,"N° 2024002330116000539","2024-03-12T00:00:00","SIM","Respondido","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","A requerente, vem, respeitosamente, nos termos delineados nos incisos XIV e XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 (Lei Estadual de Acesso à Informação), na Lei nº 17.866 de 2013 e na Súmula CGAI Nº 02/2016, que sejam disponibilizadas as informações em anexo.","2024002330116000539_doc_1","Prezada Senhora,A Gerência Geral de Gestão de Pessoas informa que o Pedido de Acesso a Informaçãofoi respondido no Despacho 8 Resposta ao Requerimento Sra.Elizabete (2419034) doSEI nº 12.002145/2023/19Documento assinado eletronicamente por MARIA TERESA COLLIER SELVACAVALCANTI, Gerente Geral, em 27/03/2024, às 13:51, conforme art. 1º, III, 'b',da Lei 11.419/2006.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","SIM","2024-04-02T00:00:00","","A recorrente já qualificada nos autos em epígrafe, com amparo no art. 15 da Lei 12.527 de 2011 e art. 13 da Lei nº 17.866 de 2013, vem, apresentar Recurso em primeira instância, o que faz nos termos em anexo:Registre/se que os anexos são os mesmos Pedido de Informação número 2024002080116000536.I.PEDIDO DE INFORMAÇÃO NEGADOI.I. DA ALEGAÇÃO INADMISSÍVELEm resposta, recebida por e/mail em 02/04/2024, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital /SEPLAGTD apresenta justificativa (anexo¹), nos seguintes termos:“A Gerência Geral de Gestão de Pessoas informa que o Pedido de Acesso à Informação foi respondido no Despacho 8 Resposta ao Requerimento Sra. Elizabete (2419034) do SEI nº 12.002145/2023/19.Documento assinado eletronicamente por MARIA TERESA COLLIER SELVA CAVALCANTI, Gerente Geral, em 27/03/2024, às 13:51, conforme art. 1º, III, 'b', da Lei 11.419/2006”.Alega a SEPLAGTD, que por ocasião da demanda nº SEI nº 12.002145/2023/19 concedeu à requerente o acesso às informações constantes no pedido inicial. Porém, a afirmação é inadmissível. Tanto é assim, que o órgão não trouxe aos autos nenhuma prova de suas alegações.Isso porque, no âmbito do processo mencionado, inexiste o fornecimento de tais dados. Conforme a resposta da SEPLAGTD ao Recurso em primeira instância (2024000010116000534), apresentado em 20/02/2024 (anexo²), a recorrente deveria comparecer “até o dia 4 de março de 2024 à Gerência Geral de Gestão de Pessoas no 10º andar no Edifício/sede da Prefeitura do Recife, Avenida Cais do Apolo, 925 das 9h às 12h e das 14h às 17h para exibição dos documentos originais citados no item 1 (um), subitens a, b, c e d”.Em 04/03/2024 a recorrente compareceu acompanhada de seu advogado, cumprindo tal determinação. Para sua surpresa, apenas três documentos foram exibidos (anexo ³). Na ocasião, solicitou/se a Gerência o fornecimento de cópias legíveis dos documentos apresentados. Entretanto o pedido foi negado.De acordo com a Gerência um novo pedido de informação deveria ser registrado no Portal da Transparência. Também no mesmo dia, o advogado solicitou o registro de protocolo nas cópias que a recorrente estava de posse, apesar de não estar de forma legível.Desse modo, entende/se cabível o acesso às informações solicitadas no pedido inicial.I.I. DA INEXISTENCIA DE MOTIVO PARA A NEGATIVA DE INFORMAÇÃOSalta à evidência que o pedido da recorrente se reveste de informações de natureza funcional, perfeitamente delineado no art. 3º da Lei nº 17.866 de 2013. Por essa razão, a SEPLAGTD não argumentou que o pedido se enquadra na categorização de informações pessoais sensíveis. (art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011). Ainda, o pedido de informação não está protegido pela cláusula de acesso restrito. Sobre essa matéria, o entendimento desta CGU tem sido de que as informações funcionais de agentes públicos refletem a atuação de tais agentes em exercício de suas atribuições públicas, sendo, portanto, de interesse público. (NUPs 50650.002260/2018/71, 16853.000597/2018/29 e 50650.000391/2019/02).Ademais, o órgão não se posiciona de forma pontual declarando que a informação requerida não existe, nos termos da Súmula CMRI nº 06/2015.Logo, não se vê óbice ao atendimento da solicitação.Nestes termos, pede e espera deferimento.","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-04-12T00:00:00","2024-04-16T00:00:00","2024002330116000539_doc_2","A requerente já qualificada nos autos em epígrafe, com amparo no art. 16, I, da Lei 12.527 de 2011 e art. 14 da Lei nº 17.866 de 2013, vem, apresentar Recurso em segunda instância, o que faz nos termos em anexo:",2,"2024-04-24T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-05-27T00:00:00","Outros ","F","Pós-graduação ","Professor ","Jardim Sao Paulo","Recife","Pe","Brasil","","2024002330116000539_doc_3","2024002330116000539_doc_4"], [418,2024,"N° 2024004180068009998","2024-04-22T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Prezados, gostaria das informações referentes ao gasto com publicidade, seja qual for a sua forma (legal, institucional e outras), como também os gastos com o plano Saúde Recife. Que esses gastos possam compreender o intervalo entre 2013 a 2023.","","Prezado Solicitante,As informações sobre gastos com publicidade podem ser acessadas através do link /http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/estaticos/estaticos.php?nat=DDG&filhoNatureza=1249#filho /. As informações sobre os gastos com o plano Saúde Recife serão respondidas através do protocolo 2024004380018009997 uma vez que está direcionada a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES (AMPASS), como informado.","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Respondido ","NÃO","2024-04-23T00:00:00","","É inacreditável a falta de consideração por parte dessa gestão, pois nem se que dão o trabalho de ler a pedido por completo. Eu solicitei, de forma educada, as informações com publicidade abrangendo o intervalo entre 2013 a 2023. No link dado como resposta consta apenas o intervalo a partir de 2018 Incompleto e ainda em PDF com os meses separados. Eu solicitei CONSOLDIDADO por ano. Se fosse pra fuçar eu teria fuçado. Se vocês não possuem Governança para não terem essas informações consolidadas, isso é um problema que vocês devem resolver, pois é necessário que uma Gestão possa avaliar os seus gastos de maneira consolidada para medir seus resultados. Por isso, peço, por gentileza, os dados CONSOLIDADOS entre 2013 a 2023 sobre os gastos com publicidade.","Prezado (a) solicitante. Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Respondido ","2024-04-25T00:00:00","2024-04-30T00:00:00","","Não será fornecidas as informações entre 2013 a 2018 por ser 'uma análise excessiva de dados'? Vocês estão de brincadeira, não é? Quer dizer que a prefeitura do Recife não possui um sistema que consiga buscar os gastos com publicidade no intervalo mencionado? Eu sei que possui sim, pois já solicitamos outros gastos com o mesmo intervalor para outras secretarias e fomos respondidos sem problemas. Por tanto irei insistir pois não é excesso de trabalho acessar um sistema, selecionar os elementos de despesas com publicidade entre 2013 a 2023. Se não conseguirem nessa secretaria, pois talvez não tenha pessoal que saiba mexer em sistema, peçam ao setor contábil, pois eles devem conseguir extrair essas informações, que vocês estão chamando de excesso de trabalho, em 5 minutos. ",2,"2024-05-03T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL","Respondido ","2024-07-10T00:00:00","Pesquisa ","M","Outra ","não informado ","Ibura","Recife","Pe","Brasil","","2024004180068009998_doc_1 ","2024004180068009998_doc_2"], [499,2024,"N° 2024004990060009997","2024-05-07T00:00:00","NÃO","Indeferido","SECRETARIA DE TURISMO E LAZER","Boa tarde, quanto a Prefeitura do Recife arrecadou em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 em relação a patrocínios? Solicito que seja discriminado os valores relativos a patrocínio de Carnaval (ciclo carnavalesco), São João (ciclo junino) e Réveillon. Em qual tipo de receita fica registrado o patrocínio? Os valores são depositados na conta única do município ou em alguma conta específica? Qual?","","Prezado Solicitante,Segue em anexo resposta quanto às informações solicitadas sobre patrocínio:","SECRETARIA DE TURISMO E LAZER","Respondido ","SIM","2024-07-11T00:00:00","","Bom dia, a resposta enviada diz respeito apenas à Secretaria de Turismo? Solicitei informações da Prefeitura como um todo, centralizado pela Secretaria de Finanças. A resposta enviada não cita nada a respeito de 2024, posso deduzir que não houve receita decorrente de patrocínio do Carnaval Recife 2024? Reitero a solicitação inicial à Secretaria de Finanças:Boa tarde, quanto a Prefeitura do Recife arrecadou em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 em relação a patrocínios? Solicito que seja discriminado os valores relativos a patrocínio de Carnaval (ciclo carnavalesco), São João (ciclo junino) e Réveillon. Em qual tipo de receita fica registrado o patrocínio? Os valores são depositados na conta única do município ou em alguma conta específica? Qual?","Prezado solicitante,Em atenção a seu recurso em 1° instância de n° 202404990060009997, segue em anexo, Nota emitida pela Secretária responsável.Em complementação, cabe ressaltar que o pedido, inicialmente encaminhado para a SEFIN, foi desmembrado em dois e encaminhado para emissão de resposta pela SETURL e FCCR.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE TURISMO E LAZER","Indeferido ","2024-07-15T00:00:00","2024-07-23T00:00:00","","Olá, meu pedido foi enviado à Secretaria de Finanças, que está se abstendo de responder. Não mandei para Turismo ou Fundação de Cultura. Obviamente que a Secretaria de Finanças, responsável pela apuração da arrecadação, tem essas informações. Reitero a solicitação. ",2,"2024-07-23T00:00:00","Prezado solicitante, O pedido em tela (2024004990060009997) foi direcionado, a pedido da Secretaria de Finanças, para a Secretaria de Turismo e Lazer e replicado para a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, com o protocolo nº 2024008070008009990, para que cada unidade responda o que for de sua competência. Dessa forma, este recurso será indeferido e orientamos que verifique a resposta em cada protocolo.Equipe de Transparência","SECRETARIA DE TURISMO E LAZER","Indeferido ","2024-08-07T00:00:00","Outros ","M","Ensino Superior ","Outra ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","2024004990060009997_doc_1","2024004990060009997_doc_2",""], [531,2024,"N° 2024005310018000056","2024-05-16T00:00:00","NÃO","Respondido","AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVID E ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERVIDORES","Pelo direito que a Lei de acesso à Informação me concede, solicito desta autarquia, AMPASS/RECIPREV as informações:1º Quadro funcional detalhado contendo o nome de cada colaborador (colaboradores cedidos, comissionados e terceirizados),2º Função que ocupam3º Remuneração.","","Prezado(a),conforme solicitado segue quadro geral da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde Recife.At.te","AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVID E ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERVIDORES","Respondido ","NÃO","2024-06-04T00:00:00","","Prezados, boa noite!Foi solicitado claramente, dentre outras informações, a função de cada funcionário que atualmente compõe o quadro funcional da AMPASS. O resumo enviado não contém claramente a função que desempenham, principalmente os que estão na qualidade de extra quadro, o arquivo enviado contém apenas informações genéricas.Solicito acesso à informação para saber quais as atribuições dos mesmos, se são Administradores, Contadores, Assistentes sociais, Técnicos Contábeis, Assistentes Administrativo...","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVID E ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERVIDORES","Respondido ","2024-06-04T00:00:00","2024-06-11T00:00:00","","Há VÁRIOS servidores onde na informação do cargo há:SERV OUT ORGAOS / REG PROPRI / APOIO SERV.S/VINCULO EMPREGATICIO / APOIOIsso não é cargo.O pedido é bem objetivo, desejo saber quais FUNÇÕES estes servidores desenvolvem.Se são Administradores, Contadores Assistentes Administrativo, Técnicos Contábeis, Assistentes Sociais...",2,"2024-06-11T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVID E ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERVIDORES","Respondido ","2024-06-28T00:00:00","Outros ","M","Pós-graduação ","Empregado - setor privado ","Santana","Recife","Pe","Brasil","2024005310018000056_doc_1 ","2024005310018000056_doc_2","2024005310018000056_doc_3, 2024005310018000056_doc_4"], [547,2024,"N° 2024005470020009995","2024-05-21T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Boa tarde, solicito cópia de todos os boletins de medição vinculados ao contrato 1401.1.062.2021 (manutenção predial). Além disso, lista de serviços realizados por unidade escolar a partir do referido contrato. ","","Boa tarde!Segue, anexa, nota técnica com informações referentes ao pedido em tela, elaborada pela Secretaria Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Educação do Recife.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","SIM","2024-07-12T00:00:00","","Bom dia, solicitei os boletins de medição, que são todos digitalizados, e não obtive a resposta. Não tenho condição de ir ao local, o pedido do material digitalizado / que já é de posse da Prefeitura / foi justamente por isso. ","Prezado solicitante,Em atenção a seu recurso em 1° instância de n° 2024005470020009995, segue em anexo, Nota Técnica emitida pela Secretária responsável.Atenciosamente,Equipe do Porta da Transparência.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","2024-07-15T00:00:00","2024-07-23T00:00:00","","Como registrado anteriormente, os Boletins de Medição são digitalizados e eu não consigo ir na sede da Secretaria. A LAI existe justamente para isso: o envio de documentos eletronicamente. ",2,"2024-07-23T00:00:00","Prezado (a) solicitante,Segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","2024-08-12T00:00:00","Estudo ","M","Ensino Superior ","Outra ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","2024005470020009995_doc_1","2024005470020009995_doc_2","2024005470020009995_doc_3, 2024005470020009995_doc_4"], [736,2024,"N° 2024007360034010378","2024-06-25T00:00:00","NÃO","Indeferido","SECRETARIA DE SAÚDE","Prezados (as), como cidadão, para fins de pesquisa, solicito acesso aos seguintes dados sobre os Distritos Sanitários do Município (I, II, III, IV, V, VI, VII e VII):1/ Quantas unidades de saúde voltadas para atenção básica, com equipes de saúde da família existem em cada distrito?2/ Existe previsão de construção de novas unidades até 2028 (em cada distrito)?3/ Se existe, qual a previsão de inauguração destas unidades?","","Prezado/a, em atenção à demanda PROTOCOLO de nº 2024007360034010378, apresentamos o retorno da área técnica em anexo.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","SIM","2024-07-29T00:00:00","","Prezados (as), favor detalhar as informações, para facilitar o entendimento:1) Quais são as equipes citadas e qual a quantidade de equipes de cada?2) Quantas e quais são as unidades que estão previstas para construção e inauguração? Favor especificar quantidade e distrito.At.te.","Prezado (a) solicitante. Sua solicitação foi indeferida tendo por base a Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' O texto está disponível no Portal da Transparência no link: https://tinyurl.com/25mme42s . Dessa forma, orientamos que, caso sinta necessidade, realize um NOVO pedido com a informação desejada. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido ","2024-07-29T00:00:00","2024-07-30T00:00:00","","Prezados (as), novamente solicito informação sobre a questão: 2/ Existe previsão de construção de novas unidades até 2028 (em cada distrito)? e 3/ Se existe, qual a previsão de inauguração destas unidades?.Argumento: não foram especificadas as unidades e nem a previsão de inauguração de cada uma, como foi questionado. Ademais, agradeço a atenção dos (as) senhores (as).",2,"2024-07-31T00:00:00","Prezado (a) solicitante.Sua solicitação foi indeferida tendo por base a Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.'O texto está disponível no Portal da Transparência no link: https://tinyurl.com/25mme42s .Dessa forma, orientamos que, caso sinta necessidade, realize um NOVO pedido com a informação desejada.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido ","2024-08-15T00:00:00","Pesquisa ","M","Ensino Superior ","Estudante ","Dois Unidos","Recife","Pe","Brasil","2024007360034010378_doc_1","",""], [737,2024,"N° 2024007370034010294","2024-06-25T00:00:00","NÃO","Indeferido","SECRETARIA DE SAÚDE","Prezados (as), como cidadão, para fins de pesquisa, solicito acesso aos seguintes dados sobre unidades de saúde da família dos Distritos Sanitários do município (I, II, III, IV, V, VI, VII e VII):1/ Quantas unidades de saúde básica com Equipes de Saúde da Família estão atualmente em reforma para ampliação, e qual a previsão de inauguração destas (em cada distrito sanitário)? 2/ Qual o motivo destas reformas e quais os benefícios que estas reformas irão proporcionar aos cidadãos?3/ Existe previsão de reformas voltadas para ampliação de unidades até 2028 (em cada distrito sanitário), se sim, qual a previsão de inauguração?","","Prezado/a, em atenção à demanda PROTOCOLO de nº 2024007370034010294, apresentamos o retorno da área técnica em anexo.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","SIM","2024-07-29T00:00:00","","Prezados (as), solicito informações sobre a resposta abaixo, pois não ficou claro:3/ Existe previsão de reformas voltadas para ampliação de unidades até 2028 (em cadadistrito sanitário), se sim, qual a previsão de inauguração?R.:O planejamento de obras da SEINFRA prevê intervenções de reformas com ampliação comprevisão de inauguração até o segundo semestre de 2026.* Quais são as unidades e as ampliações que serão realizadas nestas unidades? E quais os seus respectivos distritos ?","Prezado (a) solicitante. Sua solicitação foi indeferida tendo por base a Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' O texto está disponível no Portal da Transparência no link: https://tinyurl.com/25mme42s . Dessa forma, orientamos que, caso sinta necessidade, realize um NOVO pedido com a informação desejada. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido ","2024-07-29T00:00:00","2024-07-30T00:00:00","","Prezados (as), novamente venho solicitar informações, pois não foram repassadas informações completas sobre a questão 1/ Quantas unidades de saúde básica com Equipes de Saúde da Família estão atualmente em reforma para ampliação, e qual a previsão de inauguração destas (em cada distrito sanitário)?.Segundo o protocolo de nº 2024007180034010370, existem 5 unidades atualmente em reforma apenas no DSII.Com base nisto, qual a real quantidade de unidades em reforma em todos os Distritos Sanitários?Agradeço a atenção,.",2,"2024-07-31T00:00:00","Prezado (a) solicitante. Sua solicitação foi indeferida tendo por base a Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' O texto está disponível no Portal da Transparência no link: https://tinyurl.com/25mme42s . Dessa forma, orientamos que, caso sinta necessidade, realize um NOVO pedido com a informação desejada. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido ","2024-08-06T00:00:00","Pesquisa ","M","Ensino Superior ","Estudante ","Dois Unidos","Recife","Pe","Brasil","2024007370034010294_doc_1","",""], [752,2024,"N° 2024007520034000023","2024-06-28T00:00:00","NÃO","Indeferido","SECRETARIA DE SAÚDE","Prezados, gostaria de saber a quantidade cargos vagos para Agente de Redução de Danos na cidade do Recife, bem como o total de vagas criadas atualmente pela PCR . Além disso, solicito a quantidade de vacâncias do referido cargo.","","Prezado/a, em atenção à demanda PROTOCOLO de nº 2024007520034000023, apresentamos o retorno da área técnica em anexo.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","NÃO","2024-07-22T00:00:00","","Prezados, há uma incoerência na resposta sobre as vacâncias para o cargo de agente de redução de danos no protocolo 2024007020034009991, pois é informado que há 03 (três) vacâncias para o referido cargo. No entanto, conforme uma breve pesquisa no portal da transparência da prefeitura do Recife, podemos observar que as 03 vacâncias mencionadas são apenas do ano de 2024, mas há um número maior de desligamentos nos últimos anos, pois entre junho de 2020 a abril de 2024 / tiveram 06 (seis) desligamentos, bem como a não substituição desses funcionários. Em vista disso, solicito uma resposta com o número de vacâncias atualizadas nos últimos anos para o cargo de redução de danos. Ademais, reforço que não estão inclusas nessas 6 vacâncias, as de junho e julho de 2024, pois serão preenchidas conforme as nomeações do 04/07/2024. ","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","2024-07-22T00:00:00","2024-07-31T00:00:00","","Prezados, tendo em vista a informação prestada, solicito o seguinte esclarecimento, se as 05 (cinco) vacâncias atuais permanecerão após a conclusão da admissão dos 02 (dois) novos agentes de redução de danos?",2,"2024-07-31T00:00:00","Prezado (a) solicitante. Sua solicitação foi indeferida tendo por base a Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' O texto está disponível no Portal da Transparência no link: https://tinyurl.com/25mme42s . Dessa forma, orientamos que, caso sinta necessidade, realize um NOVO pedido com a informação desejada. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Indeferido ","2024-08-06T00:00:00","Pesquisa ","M","Ensino Superior ","Estudante ","Monte","Olinda","Pe","Brasil","2024007520034000023_doc_1","2024007520034000023_doc_2",""], [787,2024,"N° 2024007870020009991","2024-07-04T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","O pedido de informação de número 2024005470020009995, via LAI, não foi respondido pela Secretaria de Educação dentro do prazo estabelecido em lei (termo final foi dia 22 de junho). Ou seja, há 12 dias a Secretaria de Educação do Recife está se negando a obedecer a lei da transparência. Reitero a solicitação.","","Bom dia!O pedido de informação de nº 2024005470020009995 foi respondido no 12/07/24, por meio de Nota Técnica, elaborada pela Secretaria Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Educação do Recife.Estamos à disposição para maiores informações, caso necessário.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","NÃO","2024-07-15T00:00:00","","A resposta não responde nada. A solicitação segue sem esclarecimento devido e a apresentação dos documentos solicitados.","Prezado solicitante,Cumprimentando cordialmente, informa/se que a matéria elucidada nesta solicitação foi atendida por meio do Processo de nº. 2024005470020009995.Para ciência, segue em anexo, Nota Técnica emitida pela Secretária responsável e encaminhado no processo anterior informado.Atenciosamente,Equipe do Porta da Transparência.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","2024-07-15T00:00:00","2024-07-23T00:00:00","","Como registrado anteriormente, os Boletins de Medição são digitalizados e eu não consigo ir na sede da Secretaria. A LAI existe justamente para isso: o envio de documentos eletronicamente.",2,"2024-07-23T00:00:00","Prezado (a) solicitante, este Pedido de Acesso à Informação foi respondido no protocolo de nº 2024005470020009995, também formulado por vossa senhoria. Dessa forma, solicitamos que verifique a resposta da presente solicitação no protocolo acima. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","2024-08-12T00:00:00","Outros ","M","Outra ","Outra ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","","2024007870020009991_doc_1",""], [788,2024,"N° 2024007880020009999","2024-07-04T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","A solicitação de informação via LAI 2024006170020009991 não foi respondida dentro do prazo, que seria dia primeiro de julho. Ou seja, há três dias a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, descumpre a legislação da transparência. Reitero a solicitação. ","","Bom dia!O pedido de informação de nº 2024006170020009991 foi respondido no dia 12/07/2024, por meio de Nota Técnica elaborada pela Secretaria Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Educação do Recife.Em, anexo, segue Nota Técnica de nº 238/24 RPA2 / SEINFRA.Estamos à disposição para maiores informações, caso necessário.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","NÃO","2024-07-15T00:00:00","","A resposta não responde nada. A solicitação segue sem esclarecimento devido e a apresentação dos documentos solicitados. ","Prezado solicitante,Em atenção a seu recurso em 1° instância de n° 2024007880020009999, segue em anexo, Nota Técnica emitida pela Secretária responsável.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","2024-07-15T00:00:00","2024-07-23T00:00:00","","Como registrado anteriormente, os Boletins de Medição são digitalizados e eu não consigo ir na sede da Secretaria. A LAI existe justamente para isso: o envio de documentos eletronicamente.",2,"2024-07-23T00:00:00","Prezado (a) solicitante, este Pedido de Acesso à Informação foi respondido no protocolo de nº 2024005470020009995, também formulado por vossa senhoria. Dessa forma, solicitamos que verifique a resposta da presente solicitação no protocolo acima. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","Respondido ","2024-08-12T00:00:00","Estudo ","M","Outra ","Outra ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","2024007880020009999_doc_1 ","2024007880020009999_doc_2 ",""], [801,2024,"N° 2024008010003009998","2024-07-07T00:00:00","NÃO","Respondido","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Olá!Solicito dados dos acidentes com e sem vítimas do trânsito de Recife no primeiro semestre de 2024 (01/01/2024 a 30/06/2024)Peço que as notificações sejam separadas de acordo com a organização disponibilizado para outros anos na seguinte página:http://dados.recife.pe.gov.br/pt_BR/dataset/acidentes/de/transito/com/e/sem/vitimasOu seja, com as seguintes colunas: Protocolo, data, hora, natureza, situacao, bairro, endereco, numero, detalhe_endereco_acidente, complemento, bairro_cruzamento, num_semaforo, sentido_via, tipo, auto, moto, ciclom, ciclista, pedestre, onibus, caminhao, viatura, outros, vitimas, vitimasfataisTambém solicito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações seja sigilosa, favor tarja/la e enviar o restante. Se o órgão não for responsável pelas informações, favor encaminhá/lo ao responsável.","","Prezado Cidadão,Segue, em anexo, a informação solicitada.Atenciosamente,Comissão de Acesso à Informação / Autarquia CTTU","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido ","NÃO","2024-07-29T00:00:00","","Olá!A resposta enviada veio apenas com os dados de janeiro a maio de 2024.Seria possível adicionar também os dados de junho, como foi solicitado?","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido ","2024-08-03T00:00:00","2024-08-07T00:00:00","2024008010003009998_doc_5","Olá!O link informado na resposta do primeiro recurso não funciona, como pode ser observado na imagem em anexo.",2,"2024-08-11T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido ","2024-08-20T00:00:00","Outros ","M","Ensino Superior ","Jornalista ","Ipsep","Recife","Pe","Brasil","2024008010003009998_doc_1","2024008010003009998_doc_2","2024008010003009998_doc_3, 2024008010003009998_doc_4"], [817,2024,"N° 2024008170006009999","2024-07-09T00:00:00","NÃO","Indeferido","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Olá, gostaria de saber o custo detalhado da obra do Parque da Tamarineira (quadras, ciclovia, fontes, brinquedos, paisagismo, etc.). Qual foi o procedimento de licitação realizado para a construção da obra? Solicito número. Solicito cópia dos contratos referentes aos serviços ali realizados. ","","Prezado/a Senhor/a,Os documentos estão no site da Prefeitura, no Portal de Compras>Licitações>Registro de Preços?Atas de Registro de Preços (informar órgão/ Emlurb). Localizar as atas: 65/2022, 66/2022, 67/2022, 68/2022, 33/2023, 35/2023, 41/2023, 70/2023, 73/2023, 05/2024 e 19/2024.Atenciosamente,","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido ","SIM","2024-08-02T00:00:00","","Boa tarde, não perguntei onde estão os documentos. Perguntei objetivamente:a) o custo detalhado da obra do Parque da Tamarineira (quadras, ciclovia, fontes, brinquedos, paisagismo, etc.). b) Qual foi o procedimento de licitação realizado para a construção da obra? Solicito número. c) Solicito cópia dos contratos referentes aos serviços ali realizados.","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido ","2024-08-02T00:00:00","2024-08-16T00:00:00","","As respostas não foram apresentadas. A justificativa de que se trata de algo muito trabalhoso é totalmente vazio já que perguntei objetivamente se houve licitação para uma obra. Isso é muito trabalhoso? Levarei o caso ao Ministério Público.",2,"2024-08-16T00:00:00","Prezado (a) solicitante,O Portal da Transparência não é o canal adequado para denúncias ou reclamações, sendo apenas para realização de Pedidos de Acesso à Informação, conforme preceitua a Lei de Acesso à Informação (LAI) / Lei 12.527/2011. Diante disso, seu pedido foi indeferido e a justificativa para essa ação também encontra embasamento no Guia de Procedimentos para Atendimento à LAI do Governo Federal (disponível em https://tinyurl.com/uwvdjve4) transcrito abaixo: “Ao receber uma demanda embasada na LAI, o SIC deve verificar se o requerimento se trata de um pedido de informação. Considera/se solicitação de informação qualquer pedido de acesso a informações produzidas ou acumuladas pela administração (seja uma informação pública ou privada). Caso o órgão ou entidade que receba solicitações de providências administrativas, análise de casos concretos, consultas, reclamações, dúvidas e sugestões, dentre outros tipos de demandas que não se enquadram na LAI, deve informar ao cidadão que a demanda não se trata de solicitação de informação e indicar o canal adequado para seu atendimento.” Lembramos que para denúncias, reclamações, elogios e sugestões, o canal adequado é a Ouvidoria/Geral do Município, nos meios abaixo: Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre/sua/manifestacao. Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h). E/mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br . Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h). Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE / CEP: 50030/903. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Indeferido ","2024-09-02T00:00:00","Estudo ","M","Outra ","Outra ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","","2024008170006009999_doc_1",""], [846,2024,"N° 2024008460118009992","2024-07-19T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO","Olá, me chamo Fábio e sou representante do Grupo Habibs. Estamos realizando o estudo de um imóvel para implantação de uma nova unidade. Precisamos de uma informação referente aos índices urbanísticos aplicados para a ZRU1 e não localização a Legislação Vigente referente ao Uso e Ocupação do Solo. Desse modo, gostaria de confirmar se poderiam nos informar. Adianto que precisamos especificamente entender qual a taxa de ocupação correta. ","","Considerando que o zoneamento do município foi alterado pela Lei Complementar nº 02/2021 (Plano Diretor), entendemos que a exata localização do imóvel deve ser verificada através do nosso Portal de Licenciamento Unificado (licenciamentounificado.recife.pe.gov.br), ESIG, Zoneamento Urbano, pesquisando pela rua, no campo superior esquerdo. Basta clicar sobre o imóvel que o zoneamento e o coeficiente já se mostram numa janela específica, correspondente ao endereço.Lembramos que o Coeficiente de utilização e a Taxa de solo natural estão definidos na citada lei/ porém os afastamentos ainda estão regulados pela Lei nº 16.176/1996, no seu Anexo 10, também disponível no nosso portal.","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO","Respondido ","NÃO","2024-07-29T00:00:00","","Prezados, gostaria de informar que já acessamos o portal e o sistema ESIG, bem com já verificamos a legislação 02/2021 e analisamos Anexo 10 da Lei 16.176/1996, no entanto, o portal e o plano diretor falam apenas do Coeficiente de Aproveitamento e da TSN. Nosso questionamento de diz a respeito da Taxa de Ocupação do Solo, a qual não localizamos. Desse modo, peço a gentileza de nos informar qual é o parâmetro para a ZRU1.","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO","Respondido ","2024-07-29T00:00:00","2024-07-29T00:00:00","","Prezados, obrigado pelo retorno. Mas meu questionamento ainda segue o mesmo. Tento em vista que a Legislação vigente não determina a taxa de ocupação. Gostaria de entender se posso considerar que o máximo deverá ser um cálculo de 100% menos a TSN? Ou seja, 75% do terreno. Uma vez que a Lei informa que para a zona, a TSN é de 25%? Agradeço desde já e fico no aguardo.",2,"2024-07-29T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO","Respondido ","2024-08-13T00:00:00","Pesquisa ","M","Ensino Superior ","Empresário/empreendedor ","Vila Romana","São Paulo","Sp","Brasil","","2024008460118009992_doc_1","2024008460118009992_doc_2, 2024008460118009992_doc_3"], [847,2024,"N° 2024008470116000537","2024-07-19T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Solicito informação sobre estágio e aprendizagem na prefeitura, secretarias, órgãos e autarquias do município. Pois existe a cartilha do Setor de Estágio não tira dúvidas sobre algumas questões. As informações sobre estágio não são claras, segundo fontes, a CTTU mantém acordo com a 'Universidade Patativa do Assaré', a Emlurb e a Urb recebem currículos pessoalmente e disponibilizam estágio diretamente com instituições de ensino, a Prefeitura disponibiliza um e/mail para recrutamento, mas é diferente dos processos para Sec. de Educação e da Sec. de Saúde, e todas citadas acima (menos a CTTU) não especificam que cursos precisam de vínculo, instituição parceira e requisitos para disponibilizar estágio.1 / A prefeitura junto com órgãos e autarquias do município possuem projetos de Aprendizagem (Jovem aprendiz, Menor Aprendiz)? Se sim:a / Qual o quantitativo destes por cada órgão?b / Quais as são as instituições parceiras de aprendizagem?c / Como funciona o processo de recrutamento e seleção?d / Existe algum processo em aberto, ou há previsão?2 / Quantos estagiários estão atuando na prefeitura, secretarias e em órgãos/autarquias do município?a / Favor, indicar o quantitativo de estagiários, curso, nível do curso (médio, técnico, superior) e valor da bolsa por cada instituição.3 / Como funciona o processo de recrutamento e seleção para estágio na prefeitura, órgãos e autarquias?a / Há divulgação de vagas, parcerias com instituições ou o processo se dá por indicação?4 / Quais instituições públicas municipais, incluindo a prefeitura, secretarias, órgãos e autarquias oferecem vagas de estágio?a / Especificar para cada ente: curso, nível de curso, como o processo é realizado, instituição parceira e frequência/quantidade de contratações por ano. 5 / Há alguma seleção em andamento ou previsão de seleção para estagiários em algum órgão, instituição ou autarquia municipal? Se sim:a / Quais os cursos ou nível de cursos, requisitos, vagas e valor da bolsa.","","Prezados,Segue informação solicitada.Atenciosamente ,Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","SIM","2024-08-13T00:00:00","","Prezados (as), as questões não foram respondidas corretamente, foram rasas e não supriram as informações solicitadas. Favor reconsiderar novamente as questões solicitadas. Sabemos que a ideia do pedido de acesso a informação é justamente para informar sobre dados que não são divulgados de maneira acessível, então peço que informem corretamente, pois solicitei este pedido justamente porque não entendi como funciona buscando nos órgãos citados./ Não foi respondida a questão que se trata de aprendizagem (jovem aprendiz / menor aprendiz)// Não foi informado o quantitativo de estagiários em cada órgão// A questão 3 não foi respondida corretamente. Só foi citada do órgão Universidade Patativa do Assaré, porém, sem explicar como funcionam em outras secretarias, bem como buscar informações sobre estágios em outros locais// Não foram respondidos os cursos que precisam de vínculo para estágio, nem como o nível de ensino do curso e dados como benefícios, requisitos e etc// Não foi informado se há indicação.Segue em anexo novamente as questões solicitadas com formatação simples para evitar dúvidas:","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-08-13T00:00:00","2024-08-19T00:00:00","","Prezados (as), era exatamente os dados que eu procurava, porém o arquivo está corrompido pois foi convertido em pdf. Poderiam reenviar novamente o arquivo com a lista em formado de planilha Excel ou Planilhas Google?Grato.",2,"2024-08-19T00:00:00","Prezado (a) solicitante,Segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-09-02T00:00:00","Pesquisa ","M","Ensino Superior ","Estudante ","Dois Unidos","Recife","Pe","Brasil","2024008470116000537_doc_1","2024008470116000537_doc_2, 2024008470116000537_doc_3","2024008470116000537_doc_4, 2024008470116000537_doc_5"], [1054,2024,"N° 2024010540006010150","2024-09-02T00:00:00","SIM","Respondido","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Eu, Renata Azevedo, filha de Clovis Pereira de Azevedo, falecido em 14 de março de 2024 e sepultado no cemitério Parque das Flores no dia 15 de março de 2024, venho, por meio desta, solicitar a Vossa Senhoria o fornecimento das seguintes informações, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação):Informações detalhadas sobre todos os funerais/velórios/sepultamentos realizados pelo Grupo Morada no cemitério Parque das Flores na data de 15 de março de 2024. A solicitação deve abranger:/A lista completa dos eventos de sepultamento realizados./Horários e detalhes dos sepultamentos./Horários de realização das reservas./Nome dos falecidos e informações básicas de identificação./Informações sobre a localização dos sepultamentos dentro do cemitério.Fundamentação Jurídica:A presente solicitação está fundamentada na Lei nº 12.527/2011, que estabelece que qualquer pessoa tem o direito de acessar informações públicas, desde que não sejam sigilosas, conforme disposto no Art. 5º e Art. 10º da referida Lei. Especificamente, o Art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988 garante que 'todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da Lei'.De acordo com o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011, 'os órgãos e entidades devem fornecer ao interessado acesso imediato às informações disponíveis, independentemente de justificativa'.Solicito que as informações sejam enviadas para o meu endereço eletrônico [seu E/mail] ou, se preferir, através de correspondência física para o endereço acima mencionado, no caso da segunda opção, havendo necessidade de pagamento de taxas para a reprodução dos documentos, por favor, informe/me previamente.Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta no prazo legal de até 20 (vinte) dias, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação.Atenciosamente,","","Prezada Senhora,A resposta foi dada, em 05.09.2024, via email, conforme solicitado.Atenciosamente","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido ","NÃO","2024-09-11T00:00:00","2024010540006010150_doc_4","A resposta dada não foi satisfatória (conforme anexo e isso foi relatado em resposta de 06/09 que fiz ao email que me foi enviado). A resposta foi de que houve 3 sepultamentos, horário dos mesmos 14h, 14h30 e 15h e que não tinha como falar sobre reserva do túmulo porque eram de família. Esclareço que meu falecido pai não tinha túmulo de família, portanto, a informação está incorreta. Além disso fiquei sem resposta sobre a lista completa dos eventos de sepultamento realizados, Horários e detalhes dos sepultamentos. (horário de início e término do rito, ou seja, quanto tempo tempo é destinado ao velório do ente querido) , Horários de realização das reservas (saber em que momento o Grupo Morada fez a solicitação das reservas para os entes queridos sob a guarda deles naquele dia 15/03), Nome dos falecidos e informações básicas de identificação, Informações sobre a localização dos sepultamentos dentro do cemitério. Atenciosamente, Renata Azevedo","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido ","2024-09-11T00:00:00","2024-09-13T00:00:00","","Prezados, o Grupo Morada realizou 3 eventos de velório/sepultamento no dia 15/03/2024 no cemitério Parque das Flores. Solicito a informação sobre o horário de solicitação da reserva por parte do grupo Morada bem como o horário de realização do velório/sepultamento para esses 3 entes queridos, dentre os quais está o meu genitor.",2,"2024-09-13T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA","Respondido ","2024-09-30T00:00:00","Outros ","F","Pós-graduação ","Servidor público federal ","Varzea","Recife","Pe","Brasil","","2024010540006010150_doc_1, 2024010540006010150_doc_2","2024010540006010150_doc_3"], [1075,2024,"N° 2024010750116000532","2024-09-04T00:00:00","SIM","Respondido","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","A requerente, apresenta pedido de acesso à informação, nos termos delineados nos incisos XIV e XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 (Lei Estadual de Acesso à Informação), na Lei nº 17.866 de 2013 (Lei Municipal de Acesso à Informação), e na Súmula CGAI Nº 02/2016, conforme informações em anexo.","2024010750116000532_doc_5","Prezada,Segue resposta ao pedido de informação.Atenciosamente,Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","NÃO","2024-09-09T00:00:00","2024010750116000532_doc_6","A recorrente já qualificada nos autos em epígrafe, com amparo no art. 15 da Lei 12.527 de 2011 e art. 13 da Lei nº 17.866 de 2013, vem, apresentar Recurso em primeira instância, o que faz nos termos em anexo:","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-09-18T00:00:00","2024-09-23T00:00:00","2024010750116000532_doc_7","A requerente já qualificada nos autos em epígrafe, com amparo no art. 16, I, da Lei 12.527 de 2011 e art. 14 da Lei nº 17.866 de 2013, vem, apresentar Recurso em segunda instância contra negativa de acesso a informações, o que faz nos termos em anexo:",2,"2024-10-03T00:00:00","Prezado (a) solicitante,Segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-10-18T00:00:00","Outros ","F","Pós-graduação ","Professor ","Jardim Sao Paulo","Recife","Pernambuco","Brasil","2024010750116000532_doc_1","2024010750116000532_doc_2","2024010750116000532_doc_3, 2024010750116000532_doc_4"], [1141,2024,"N° 2024011410079000780","2024-09-18T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ","Prezados,Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre os equipamentos do COMPAZ no município do Recife, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Especificamente, gostaria de obter os seguintes dados para os seguintes equipamentos:Equipamentos:COMPAZ Eduardo Campos, situado no Alto Santa Terezinha, zona norte/COMPAZ Escritor Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, zona oeste/COMPAZ Miguel Arraes, na Madalena, também na zona oeste/COMPAZ Dom Hélder Câmara, na Ilha Joana Bezerra, região central/COMPAZ Paulo Freire, no bairro do Ibura, zona sul.Solicitações:Meios de vigilância:Quais são os meios de vigilância utilizados em cada um dos equipamentos mencionados? Favor especificar os tipos de monitoramento (por exemplo, câmeras, vigilância física, etc.) e sua quantidade em cada centro.Segurança dos espaços:Que mecanismos ou procedimentos são utilizados para verificar a segurança dos espaços internos e externos dos equipamentos do COMPAZ?Dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI):Solicito dados sobre a quantidade de CVLI ocorridos dentro ou em um raio de até 1 km de cada equipamento do COMPAZ, para o período entre 2016 e 2023.Dados de Mortes Violentas Intencionais (MVI):Solicito dados sobre a quantidade de MVI ocorridas dentro ou em um raio de até 1 km de cada equipamento do COMPAZ, para o período entre 2016 e 2023.Regulamento sobre divulgação de dados pela mídia:Existe algum regulamento ou restrição que impeça a divulgação desses dados pela mídia? Caso exista, favor esclarecer a fundamentação jurídica ou normativa que estabeleça essa restrição.Solicito que as informações sejam enviadas para o meu e/mail [Seu E/mail] ou que sejam disponibilizadas por meio eletrônico no formato acessível.Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.Atenciosamente,","","Em resposta ao pedido de dados formulado mediante o Protocolo N° 2024011410079000780, em relação aos equipamentos da Rede COMPAZ passo a informar o seguinte:","SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ","Respondido ","NÃO","2024-10-08T00:00:00","","Entro com recurso sobre o não compartilhamento de dados sobre CVLI e MVI sobretudo do ao de 2016 a 2024, no raio de 1km de cada equipamento ou por bairros. Esse dado é negado para mim mais Já foi disponibilizado em outro pedido para outra pessoa com uma escala temporal menor, nesse mesmo canal. Pedido e informação número 2024005110079010288, com base nisso gostaria de solicitar os índices de mvi, cvli, miae, e excludente de licitude durante o período de 2016 a 2023 e se possível por bairros, em planilha de Excel. ","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ","Respondido ","2024-10-08T00:00:00","2024-10-09T00:00:00","","Olá,Recentemente, tomei conhecimento de uma solicitação feita por outra pessoa sobre a quantidade de CVLI dentro ou até 1 km dos COMPAZ. Em resposta a essa solicitação, foi fornecida uma série de gráficos e informações para análise, apesar do curto espaço de tempo. Entre os dados apresentados, havia uma série histórica anual de CVLI que me foi muito útil.Gostaria agora de solicitar uma série de informações semelhante, mas para outras categorias, como MVI (Mortes Violentas Intencionais), CVP (Crimes Violentos Contra o Patrimônio), Violência Doméstica (VD), e outros indicadores relevantes no entorno dos COMPAZ.Tentei obter essas mesmas informações junto ao GACE/SDS PE, mas minha solicitação foi negada com base no Termo de Classificação da Informação – TCI nº 04/2019, que classifica tais dados como “reservados”. No entanto, dado que esses dados foram anteriormente divulgados por vocês, acredito que essa restrição não se aplique a este órgão. Por isso, solicito que me enviem as séries históricas correspondentes para os outros tipos de crime mencionados.Agradeço pela atenção e fico no aguardo de um retorno.",2,"2024-10-09T00:00:00","Prezado (a) solicitante, Segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ","Respondido ","2024-10-24T00:00:00","Pesquisa ","F","Ensino Superior ","Professor ","Varzea","Recife","Pernambuco","Brasil","2024011410079000780_doc_1","2024011410079000780_doc_2, 2024011410079000780_doc_3","2024011410079000780_doc_4, 2024011410079000780_doc_5"], [1243,2024,"N° 2024012440034009999","2024-10-09T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE SAÚDE","Representamos os interesses das empresas ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA, CNPJ sob o nº 55.979.736/0001/45 e DENTAL ALTA MOGIANA / COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 05.375.249/0001/03, que forneceu material hospitalar ao Fundo Municipal de Saúde de Recife, conforme nota fiscal pendente de pagamento a seguir:NF 000011644/1 / R$ 194.740,00 / 07/02/2019Diante desse quadro, solicitamos as seguintes informações:a) Nome completo, número de matrícula, e/mail e telefone do atual Ordenador(a) de Despesas.Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Isabella (24 99290/1276) ou Nathalia (51 99154/1603).","","Prezado/a, em atenção à demanda PROTOCOLO de nº 2024012440034009999, apresentamos o retorno da área técnica em anexo.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","NÃO","2024-10-23T00:00:00","","Agradecemos a resposta apresentada ao Protocolo nº 2024012440034009999 , contudo não podemos acatá/la como satisfatória, tendo em vista que não possui qualquer relação com o que foi solicitado. É preciso lembrar que o art. 3º da Lei nº 12.527/11 registra que o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com observância da publicidade como preceito geral.Portanto, reiteramos o pedido referente ao atual Ordenador de Despesa nos termos já apresentados anteriormente.","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","2024-10-28T00:00:00","2024-11-04T00:00:00",""," Prezados(as), Agradecemos a resposta apresentada ao Recurso de 1ª Instância do Protocolo nº 2024012440034009999, contudo não podemos acatá/la como satisfatória, visto que novamente os senhores se limitaram em informar apenas que, as respostas para nossos questionamentos estão no Portal da Transparência, o que não procede.É importante salientar que no Portal de Transparência do município não há as informações nas quais solicitamos referente aos Agentes Públicos, tais como, quem é o Fiscal do Contrato estabelecido com a empresa credora DENTAL ALTA MOGIANA / COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 05.375.249/0001/03 e nome/número do atual Ordenador de Despesa. Ademais, estamos com dificuldades em estabelecer contato com a Gestão de Unidade Financeira.Portanto, ressalto que essas informações é de suma importância para as tratativas da demanda, e é oportuno reiterar que o art. 3º da Lei nº 12.527/11 registra que o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com observância da publicidade como preceito geral. Portanto, reiteramos os pedidos nos termos já apresentados.",2,"2024-11-12T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue decisão do 2º recurso, emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação. Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","2024-11-28T00:00:00","Outros ","","Outra ","não informado ","Centro","Porto Alegre","Rs","Brasil","2024012440034009999_doc_1","2024012440034009999_doc_2","2024012440034009999_doc_3, 2024012440034009999_doc_4"], [1311,2024,"N° 2024013120068000490","2024-10-19T00:00:00","NÃO","Indeferido","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Prezadas(os) Senhoras(es),Com base nas tragédias recentes no trânsito do Recife, em especial no caso das mortes dos ciclistas Val (na Praça da Convenção em Beberibe), Sandro (na João Tude de Melo), Gabi (na Avenida Beira Rio da Madalena) e Nelson (na Rua São Miguel) e a necessidade urgente de ações para prevenir novas mortes, solicitamos o acesso às seguintes informação: Quais ações de identificação, tratamento e divulgação dos pontos críticos do sistema viário onde ocorreram essas quatro mortes por sinistros de trânsito com vítimas já foram realizadas ou estão sendo planejadas em conformidade com o disposto no artigo 35, inciso I da Lei 18.887/21?","","Prezado(a),Segue, em anexo, resposta ao seu pedido. Atenciosamente,Comissão de Acesso à Informação / Autarquia CTTU","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido ","NÃO","2024-10-23T00:00:00","","Foi perguntada quais ações e não o status de desenvolvimento destas. Quais ações de identificação, tratamento e divulgação dos pontos críticos do sistema viário onde ocorreram essas quatro mortes por sinistros de trânsito com vítimas já foram realizadas ou estão sendo planejadas em conformidade com o disposto no artigo 35, inciso I da Lei 18.887/21?","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Respondido ","2024-10-30T00:00:00","2024-11-05T00:00:00","","Meu pedido inicial visava compreender quais ações específicas de identificação, tratamento e divulgação dos pontos críticos do sistema viário onde ocorreram as mortes dos ciclistas Val (na Praça da Convenção), Sandro (na João Tude de Melo), Gabi (na Avenida Beira Rio) e Nelson (na Rua São Miguel) já foram realizadas ou estão sendo planejadas, conforme estabelece o artigo 35, inciso I da Lei 18.887/21.As respostas oferecidas pela CTTU até agora foram genéricas não específicos aos pontos críticos onde ocorreram os sinistros mencionados. Em resumo:Especificidade dos Pontos Críticos: A CTTU mencionou ações de engenharia e ampliação da malha cicloviária, mas não detalhou nenhuma medida específica nos locais onde ocorreram as mortes dos ciclistas. A solicitação original pedia informações sobre ações pontuais para esses pontos críticos, e essa resposta generalizada não responde à demanda.Detalhamento das Ações de Engenharia e Educação: A resposta menciona iniciativas gerais de urbanismo tático e educação viária, mas não especifica quais ações foram ou serão aplicadas em cada um dos locais dos sinistros citados. Um detalhamento dessas ações nos pontos mencionados seria fundamental para entender o que está sendo feito para mitigar riscos nesses locais específicos.Divulgação e Transparência: A solicitação também incluía informações sobre a divulgação das ações realizadas nos locais críticos, mas a resposta não esclarece como e quando essas informações serão disponibilizadas. O Relatório Anual de Segurança Viária é mencionado, mas sem indicação de que incluirá detalhes específicos das ações para as mortes mencionadas.Reforço a necessidade de uma resposta completa e que forneça detalhes específicos sobre as ações de engenharia, fiscalização e educação viária já realizadas ou em planejamento para os pontos críticos mencionados. Peço informações sobre a periodicidade e o formato de divulgação dessas ações ao público, em conformidade com a transparência.",2,"2024-11-08T00:00:00","Prezado,Seu pedido foi indeferido com base na Súmula CGAI nº 01/2016: 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' O texto está disponível no Portal da Transparência no link: http://transparencia.recife.pe.gov.br/uploads/pdf/DOM_1402016 / SÚMULA Nº 01.2016 / Inovação e especificação em fase recursal_74080e603afb1257328cdaff8bcc9e62.pdfAlém disso, segundo Art. 13 do Decreto nº 28.527/ 2015: “Não serão analisados pedidos: I / genéricos/ II / que não estejam claros/ III / que exijam trabalho excessivo de análise ou de consolidação de dados e informações.”Dessa forma, orientamos que o solicitante faça um NOVO pedido de acesso à informação especificando exatamente o que deseja.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE","Indeferido ","2024-11-25T00:00:00","Pesquisa ","","não informado ","não informado ","Santo Amaro","Recife","Pe","Brasil","2024013120068000490_doc_1","2024013120068000490_doc_2",""], [1362,2024,"N° 2024013670079010287","2024-10-28T00:00:00","NÃO","Respondido","GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS","Prezados, boa noite!Em 2021 foi anunciado que seria construído um COMPAZ no bairro da Várzea. Em agosto de 2023 o prefeito João Campos anunciou o local onde seria erguido o COMPAZ da Várzea, comunicado registrado em vídeo.Contudo, não foram divulgadas novas informações acerca da construção do equipamento.Na ocasião o prefeito informou que o terreno onde será erguido o COMPAZ Várzea é próximo ao antigo Coliseum, área atualmente pertencente ao grupo empresarial PARVI.Diante do exposto, solicito acesso à informação para saber:Como anda o processo?Endereço do local escolhido?Valor da aquisição do terreno?Detalhes do projeto, como estrutura e o que será ofertado?Previsão do início das obras?Caso não seja esta secretaria competente para fornecer as informações requisitadas, solicito, encarecidamente, que esta solicitação de acesso à informação seja redirecionada.","","Prezado Cidadão,Agradecemos pelo seu contato relativo ao pedido de informações sobre um Compaz que seria construido na Várzea. Acreca destes equipamentos esclarecemos: os Centros Comunitários da Paz – COMPAZ – são equipamentos públicos estrategicamente implantados em territórios periféricos do Recife, concebidos com o propósito de promover a construção e o fortalecimento da cultura de paz na cidade. Para tanto, oferecem uma gama diversificada de serviços voltados à educação, lazer, esportes, cultura, cidadania e à ampliação de oportunidades para crianças, jovens e adultos.O Centro Comunitário da Paz – COMPAZ – tem como objetivo principal a prevenção à violência, a inclusão social e o fortalecimento das comunidades em que se insere. Inspirado na experiência das Bibliotecas Parque da Colômbia, bem como em outras iniciativas cidadãs de referência global, o modelo do COMPAZ já consolidou uma rede composta por cinco unidades, localizadas nos bairros de Alto Santa Terezinha, Cordeiro, Madalena, Ilha Joana Bezerra, Ibura e Pina.Denominados 'Fábricas de Cidadania', esses equipamentos se destacam não apenas por sua infraestrutura, mas também pela ampla oferta de serviços à população, como cursos de capacitação, orientação jurídica, assistência social, aulas de artes, esportes e outras atividades voltadas ao desenvolvimento humano e social.Os COMPAZ estão subordinados à Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, de modo que solicitamos que seu questionamento seja encaminhado para a referida secretaria.","GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS","Respondido ","SIM","2024-11-28T00:00:00","","Prezados, boa tarde!É inaceitável pedirem prorrogação de prazo e não responderem o que fora solicitado e tampouco remeteram ao órgão competente.Está bem claro no final da solicitação que caso não seja esta secretária a competente para responder a demanda, que o processo fosse distado a quem compete.Por que simplesmente vocês não realizaram a remessa?","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS","Respondido ","2024-11-28T00:00:00","2024-12-03T00:00:00","","Mais uma vez a informação não é fornecida da forma como foi solicitada.Reitero os pedidos feitos na inicial.Sobre o COMPAZ da Várzea:Como anda o processo? Endereço do local escolhido? Valor da aquisição do terreno? Detalhes do projeto, como estrutura e o que será ofertado? Previsão do início das obras? (Única informação respondida)",2,"2024-12-08T00:00:00","Prezado (a) solicitante,Segue decisão do 2º recurso emitida pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI sobre a sua solicitação e a resposta apresentada pelo órgão competente (corrigindo o anexo anterior).Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS","Respondido ","2024-12-23T00:00:00","Outros ","M","Pós-graduação ","Empregado - setor privado ","Varzea","Recife","Pernambuco","Brasil","2024013670079010287_doc_1","2024013670079010287_doc_2","2024013670079010287_doc_3, 2024013670079010287_doc_4"], [1401,2024,"N° 2024014060116000022","2024-11-07T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Solicito cópia dos procedimentos administrativos referentes aos seguintes contratos celebrados com a empresa Colab Tecnologia e Serviços de Internet S.A. (CNPJ nº 19.381.604/0001/53):• Contrato 23/2016 (Processo 01/2016)• Contrato 26/2018 (Processo 1/2018)• Contrato 310626/2018 (Processo 1/2018)","","Prezados,Seguem informações solicitadas em anexo.Atenciosamente,Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","NÃO","2024-11-28T00:00:00","","O pedido de cópia integral incialmente formulado se refere aos contratos celebrados com a empresa Colab Tecnologia e Serviços de Internet S/A, relacionados a Serviço de Desenvolvimento, Manutenção E/ou Suporte Técnico de Software. Desta forma, a resposta fornecida não apresenta relação com o quanto solicitado no primeiro pedido. Além disso, o primeiro pedido solicia cópia integral dos documentos. Aguardo o atendimento da solicitação.","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-11-28T00:00:00","2024-12-03T00:00:00","","Solicito, respeitosamente, a disponibilização de cópia integral e atualizada dos procedimentos administrativos em questão, incluindo todos os documentos, anexos e manifestações relacionados aos processos. ",2,"2024-12-09T00:00:00","Prezado (a) solicitante, segue o último arquivo.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL","Respondido ","2024-12-26T00:00:00","Pesquisa ","F","Ensino Superior ","Profissional autônomo ","Parque Havai","São Bernardo Do Campo","Sp","Brasil","Arquivo ocultado por conter informações pessoais","Arquivo ocultado por conter informações pessoais","Arquivo ocultado por conter informações pessoais"], [1404,2024,"N° 2024014090034010298","2024-11-07T00:00:00","NÃO","Respondido","SECRETARIA DE SAÚDE","Em relação às obras de reforma/manutenção do Centro de Saúde Mário Ramos e da Academia da Cidade / Polo Beira Rio, solicito: a) quando serão reinauguradasb) quanto custaram até o momento?c) qual empresa realizou os serviços?d) por que as obras não têm placa informativa?e) cópia dos boletins de medição emitidos até o momento referentes às obras.","","Prezados,em atenção ao pedido de informações em tela apresentamos informações da área técnica desta Secretaria. Atenciosamente.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","SIM","2024-12-13T00:00:00","","Os itens 'C' e 'E' da referida solicitação não foram respondidos. Reitero a solicitação: c) qual empresa realizou os serviços?e) cópia dos boletins de medição emitidos até o momento referentes às obras. ","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","2024-12-13T00:00:00","2025-01-13T00:00:00",""," c) qual empresa realizou os serviços?",2,"2025-01-20T00:00:00","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, a resposta do 2º recurso enviada pela unidade competente. Dessa forma, o pedido será encerrado de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno do Comitê Gestor de Acesso à Informação / CGAI (Resolução nº 001/2015):Art. 24 / Na hipótese de o órgão sanar o pedido de acesso à informação no prazo recursal, fica a CGM autorizada a dar ciência ao requerente através do sistema do Portal da Transparência.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência","SECRETARIA DE SAÚDE","Respondido ","2025-02-24T00:00:00","Outros ","M","Outra ","Outra ","Gracas","Recife","Pernambuco","Brasil","2024014090034010298_doc_1","2024014090034010298_doc_2","2024014090034010298_doc_3"], [1504,2024,"N° 2024015110123009990","2024-12-09T00:00:00","NÃO","Respondido","GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR","Prezados, boa tarde!Há mais de 1 ano tivemos 2 reuniões com a equipe do projeto.Prometeram que a conclusão dos projetos, apresentação para comunidade ocorreriam deste ano.Em Maio solicitamos acesso à informação para saber o porquê dos projetos não terem sido concluídos para apresentação.Foi respondido que essa fase teve mais uma mudança, de que até o segundo semestre estariam apresentando para comunidade o que será feito.Mas já estamos no último mês do ano e mais uma vez a promessa não foi cumprida.Visto que:1 / A comunidade sofreu novamente com cheias 2 / Que o dinheiro tomado de empréstimo e que será pago com tesouro municipal, já está em conta, que todos o profissionais foram contratados.Solicito acesso à informação para saber:1° O porquê de não cumprirem com os prazos prometidos para a área da comunidade Vila Arraes, Várzea?2° Quando esse projeto será apresentado?3° Quando as obras terão início?Caso prolonguem demais o prazo para entrega desse projeto e início das obras, iremos, na qualidade de associação de moradores da Comunidade Vila Arraes, fazer uma representação junto ao BIRD e também nos órgãos que autorizaram e fiscalizam o erário público.Aguardamos retorno.Comunidade Vila Arraes ","","Prezados,O ProMorar é um Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental e está ligado ao Gabinete de Gerenciamento do ProMorar Recife (GGP) criado através da Lei Municipal de nº 18.983 de 13 de setembro de 2022. Em relação a urbanização integrada, no momento, o Programa está sendo implantado em 17 Comunidades de Interesse Social (CIS), as quais podem ser consultadas através do website do Programa. Sobre a comunidade de Vila Arraes, a Prefeitura de Recife vem estudando a melhor solução técnica para atendimento da área. Informamos que as partes interessadas serão comunicadas no momento oportuno.","GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR","Respondido ","NÃO","2024-12-26T00:00:00","","É incrível a incapacidade de responder a um pedido de acesso à informação desse projeto.Abro o recurso reiterando TODOS os pedidos de acesso à informação formulados anteriormente.Invoco o meu direito como cidadão de ter acesso a informação quando faço e não no momento que julgarem oportuno.","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR","Respondido ","2024-12-26T00:00:00","2025-01-02T00:00:00","","Prezados, boa noite!Diante de uma resposta genérica, na qual a coordenação do projeto se nega a informar prazos para para atender a comunidade, pedido que está na solicitação de acesso à informação.Solicito a esta unidade a intervenção necessária para que o gabinete do PROMORAR responda os pedidos de acesso à informação feitos. Afinal, estamos falando de 2 anos de atraso das promessas feitas e vidas estão em risco enquanto esse projeto não anda. Estamos alertando!!!",2,"2025-01-02T00:00:00","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, a resposta do 2º recurso enviada pela unidade competente. Para reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações orientamos procurar a Ouvidoria/Geral do Município, nos meios abaixo:Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre/sua/manifestacaoTeleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)E/mail: ouvidoria@recife.pe.gov.brAtendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE / CEP: 50030/903Atenciosamente,Equipe do Portal da TransparênciaControladoria/Geral do Município","GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR","Respondido ","2025-02-07T00:00:00","Outros ","M","Ensino Superior ","Empregado - setor privado ","Varzea","Recife","Pe","Brasil","2024015110123009990_doc_1","2024015110123009990_doc_1","2024015110123009990_doc_1"], [1522,2024,"N° 2024015290050000054","2024-12-13T00:00:00","NÃO","Indeferido","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Prezados, boa tarde!Com muita surpresa, recebi o retorno do pedido de acesso à informação nº 2024014700006000053.O edital para o concurso EMLURB/URB foi prometido para o ocorrer no primeiro semestre deste ano.Em maio, fomos informado que o certame ocorreria no segundo semestre.Agora, a informação dada é de que o edital será lançado apenas no próximo ano.Vejamos:DEZEMBRO DE 2022 / Lei que cria cargos para o quadro próprio das autarquias, LEI 19.013/2022MARÇO DE 2023 / Mesmo com cargos criados por lei, a gestão municipal lança seleção simplificada para ocupar esses cargos.OUTUBRO DE 2023 / Portaria nº 1387, publicada em 11 de outubro de 2023AGOSTO DE 2024 / É divulgado no diário oficial do município o EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n° 3101.1004/2024, FIRMADO EM 20 DE JUNHO DE 2024. / CONTRATAÇÃO DA BANCADiante das informações acima, solicito acesso à informação para saber:Por que, após 2 anos da aprovação da lei que criou os cargos do quadro próprio, até o momento o edital não foi publicado?Qual a validade das contratações feitas através da seleção simplificada PORTARIA CONJUNTA SEPLAGTD/SEDUC/SEINFRA/SESAN/GABPE N° 028, DE 15 DE MARÇO DE 2023?Disponibilização de planilha contendo, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, nome, função, local de lotação e remuneração, de TODOS OS PROFISSIONAIS contratados através dessa portaria. Se não todos, ao menos os que integral o quadro dessa autarquia.Desde já agradeço!","","Prezado(a) Senhor(a).A resposta ao presente Pedido de Acesso à informação, protocolado sob o nº 2024015290050000054, encontra/se no arquivo em anexo.Atenciosamente,FERNANDO FALCÃOAutoridade Administrativa da LAI / URB RECIFE","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Respondido ","NÃO","2024-12-23T00:00:00","","Prezados, boa noite!Dentre os pedidos de acesso à informação foi solicitada resposta ao questionamento:'Por que, após 2 anos da aprovação da lei que criou os cargos do quadro próprio, até o momento o edital não foi publicado?'Mesmo tudo pronto para o lançamento do mesmo.A regra é o concurso público e não há discricionariedade quando se há a sua frente cargos criados por lei para serem preenchidos e seleção simplificada.Logo, reitero o pedido de acesso à informação:'Por que, após 2 anos da aprovação da lei que criou os cargos do quadro próprio, até o momento o edital não foi publicado?' ","Prezado (a) solicitante,Segue, em anexo, resposta ao 1º recurso encaminhada pelo setor competente.Atenciosamente,Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Respondido ","2024-12-23T00:00:00","2024-12-30T00:00:00","","Reitero os pedidos formulados na solicitação inicial.Não foi fornecida a planilha de contratados via seleção simplificada , contendo, de forma individualiza, informações de: CARGOS, REMUNERAÇÃO, INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO TEMPORÁRIO (essa última informação não há no portal da transferência)Não foi respondido o porquê a autarquia mantém os contratados em detrimento a realização do concurso.Em vez disso, apresenta uma resposta genética se apoiando em uma suposta discricionariedade para preterir o concurso.Por fim, falam de contratação de empresa para elaboração do edital, sendo que a contratação já foi realizada.Pelo exposto e não tendo a autarquia respondo objetivamente ao pedido de acesso à informação, principalmente àquelas que não estão disponíveis no portal da transferência. Reitero o pedido através desse recurso.",2,"2024-12-30T00:00:00","Prezado (a) solicitante. Informamos que, de acordo com a Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL, / Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação – PAI.' O texto está disponível no Portal da Transparência no link: https://tinyurl.com/25mme42s . Dessa forma, orientamos que, caso sinta necessidade, realize um NOVO pedido com a informação desejada. Atenciosamente, Equipe do Portal da Transparência.","AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE","Indeferido ","2025-01-16T00:00:00","Outros ","M","Ensino Superior ","Empregado - setor privado ","Santana","Recife","Pe","Brasil","2024015290050000054_doc_1","2024015290050000054_doc_2",""] ]}