Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Notas Explicativas com metodologia de cálculo:
Para elaboração das Metas Anuais, considerando as variáveis econômicas e a política fiscal do Município, foi
analisado o estoque da dívida, estabelecendo-se um valor esperado para o exercício financeiro de 2024 e os dois seguintes. Em seguida foram definidas as metas de resultados primário, a projeção de receitas, a projeção das despesas obrigatórias e discricionárias, a projeção dos juros, para atender a meta definida, e, por fim, calculado o resultado nominal. O cálculo dos valores foi realizado considerando as seguintes definições:
Receita Total: Para planejamento dos valores a serem arrecadados em determinado período foram analisadas as
características peculiares de cada receita, utilizando-se a série histórica anual de arrecadação (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (índice de preço), utilizando neste caso os indicadores econômicos PIB e/ou IPCA projetados pelo Banco Central do Brasil, publicados no relatório Focus de 24/02/2023, a depender do índice de maior correlação identificado para a natureza da receita.
Para alguns tributos foi considerado também o efeito denominado Esforço da Administração, como meta interna de incremento de arrecadação (índice de esforço da administração).
Também foram considerados possíveis efeitos advindos de legislações específicas (efeito legislação).
Para as Receitas de Operação de Crédito e Convênios foram considerados os contratos já firmados e os autorizados
por lei, levando em conta a capacidade de execução dos pleitos pelo Município.
Assim sendo, em essência, as receitas foram projetadas considerando o seguinte modelo:
Projeção = (Base de Cálculo) x (índice de preço) x (índice de Esforço da Administração) x (efeito legislação)
Seguindo a orientação da 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, as receitas com fontes do RPPS não
foram consideradas para a elaboração deste demonstrativo.
Receitas Primárias: calculadas deduzindo-se da Receita Total as estimativas de receita de alienação de investimentos
temporários e de investimentos permanentes, amortizações de empréstimos, operações de crédito, outras receitas de capital não primárias, as aplicações financeiras, outras receitas correntes financeiras.
Despesa Total: inicialmente foram projetadas as despesas obrigatórias no montante que necessariamente têm
prioridade em relação às demais despesas, tanto no momento de elaboração do orçamento quanto na sua execução, em seguida, projetadas as despesas com amortizações da dívida e pagamento de juros, para então fixar o gasto discricionário com investimentos e custeio, garantindo o resultado primário fixado como meta para o exercício da LDO e os dois seguintes.
Seguindo a orientação da 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, as despesas custeadas com fontes do RPPS não foram consideradas para a elaboração deste demonstrativo.
Despesas Primárias: calculadas deduzindo-se da Despesa Total a estimativa de pagamento de juros e encargos da
dívida, de concessões de empréstimos e financiamentos, de aquisições de títulos de capital já integralizados, de aquisições de títulos de crédito e de amortizações da dívida.
Resultado Primário: calculado pela diferença entre as receitas primárias e despesas primárias.
Resultado Nominal: calculado pelo Método Abaixo da Linha, conforme preconiza a 13ª edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais de 2023. Consiste na diferença entre o saldo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do exercício anterior em relação ao exercício de referência.
Dívida Pública Consolidada: Conforme disposto no art. 29 da LRF, a dívida pública consolidada ou fundada constitui-
se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada. Não inclui as dívidas do RPPS do ente, cujo serviço (juros, encargos e amortização) seja custeado com recursos próprios do RPPS.
Dívida Consolidada Líquida: calculada deduzindo da Dívida Pública Consolidada o ativo disponível e os haveres
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Não inclui a disponibilidade de caixa e os demais haveres financeiros do RPPS do ente.
Vale destacar que não foram projetadas Receitas e Despesas advindas de PPP (Parcerias Público-Privado), pois não
estão dentro da política do Município para o período referenciado.
Receita Corrente Líquida: projetada deduzindo da Receita Corrente estimada para o período, as Compensações
Financeiras entre os Regimes Previdenciários, as Contribuições do Servidor para o Plano de Previdência, os Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários e a Dedução de Receita para Formação do FUNDEB.
Variável
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ Milhares 2024 = 7.802.913 2025 = 8.306.060 2026 = 8.719.208
PIB: considerando que são informações opcionais para os municípios, conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais/STN, e considerando que não foram publicadas informações referentes às projeções do PIB
para os períodos em tela pelo Governo do Estado de Pernambuco, nem pelo IBGE, esta variável não foi utilizada no demonstrativo.
Os valores foram apresentados em:
Valor Corrente: valor nominal das metas fiscais para o exercício financeiro a que se referem.
Valor Constante: metas fiscais em valores que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, aplicando o índice de deflação no valor corrente, trazendo os valores das metas anuais
para valores praticados no ano de referência da LDO (2024), obtido através da aplicação da seguinte fórmula:
Valor Constante = Valor Corrente / Índice de Deflação
Sendo, Índice para Deflação = [1+ (Taxa de Inflação de )/100]
Variável - Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
2024 4,02%
2025 3,80% 2026 3,75% Fonte: IPCA projetados pelo Banco Central do Brasil, publicados no relatório Focus de 24/02/2023.